TJMA - 0867871-02.2016.8.10.0001

30/06/2023 08:37

Arquivado Definitivamente

28/06/2023 10:44

Determinado o arquivamento

23/02/2023 10:17

Conclusos para despacho

23/02/2023 10:17

Juntada de Certidão

30/10/2022 17:42

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022 17:42

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022 10:20

Decorrido prazo de LEILSON FONTINELE DA CONCEICAO em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022 10:20

Decorrido prazo de LEILSON FONTINELE DA CONCEICAO em 02/09/2022 23:59.

12/08/2022 00:29

Publicado Intimação em 12/08/2022.

11/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

09/08/2022 08:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2022 08:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2022 13:58

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021 11:39

Conclusos para despacho

17/11/2021 09:46

Recebidos os autos

17/11/2021 09:46

Juntada de despacho

28/08/2020 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para ao TJMA

25/08/2020 10:59

Juntada de Certidão

25/08/2020 10:55

Transitado em Julgado em 19/08/2020

19/08/2020 04:52

Decorrido prazo de MARVIO AGUIAR REIS em 18/08/2020 23:59:59.

01/07/2020 01:10

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 30/06/2020 23:59:59.

24/06/2020 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2020 01:45

Decorrido prazo de LUCIANA DE OLIVEIRA SOUSA em 08/06/2020 23:59:59.

06/06/2020 00:53

Decorrido prazo de LEILSON FONTINELE DA CONCEICAO em 05/06/2020 23:59:59.

05/05/2020 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2020 15:40

Concedida a Segurança a LEILSON FONTINELE DA CONCEICAO - CPF: *52.***.*61-11 (IMPETRANTE) e Diretor Geral do DETRAN MA (IMPETRADO)

29/04/2020 12:51

Conclusos para julgamento

29/04/2020 03:08

Juntada de petição

23/04/2020 13:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2020 16:28

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2017 09:34

Conclusos para despacho

07/11/2017 09:17

Juntada de Certidão

11/02/2017 00:15

Decorrido prazo de CLAYRTHA RAISSA NASCIMENTO GONCALVES em 10/02/2017 23:59:59.

10/02/2017 00:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - MA em 09/02/2017 23:59:59.

26/01/2017 16:18

Juntada de Petição de petição

19/12/2016 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2016 19:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2016 13:42

Expedição de Comunicação eletrônica

16/12/2016 13:42

Expedição de Mandado

16/12/2016 13:37

Expedição de Mandado

16/12/2016 10:56

Concedida a Medida Liminar

15/12/2016 17:13

Conclusos para decisão

15/12/2016 17:13

Distribuído por sorteio