17/06/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 11:15

Conclusos para despacho
19/05/2025 11:15

Juntada de termo
19/05/2025 11:13

Juntada de Certidão
20/03/2025 00:30

Decorrido prazo de OSVALDO PAIVA MARTINS em 07/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:30

Decorrido prazo de THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS em 07/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:30

Decorrido prazo de LIMPEK INDUSTRIA & COMERCIO LTDA - EPP em 20/02/2025 23:59.
26/02/2025 17:40

Juntada de petição
31/01/2025 04:19

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 18:11

Juntada de diligência
30/01/2025 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 18:11

Juntada de diligência
29/01/2025 13:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/01/2025 12:27

Juntada de Certidão
29/01/2025 12:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 12:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 13:47

Conclusos para despacho
22/10/2024 13:47

Juntada de Certidão
11/07/2024 17:31

Juntada de petição
10/06/2024 09:32

Expedição de Mandado.
10/06/2024 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/06/2024 09:31

Juntada de Certidão
10/06/2024 09:21

Juntada de Certidão
26/04/2024 02:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES FERREIRA NETO em 25/04/2024 23:59.
22/04/2024 19:45

Juntada de petição
19/04/2024 02:26

Decorrido prazo de LIMPEK INDUSTRIA & COMERCIO LTDA - EPP em 18/04/2024 23:59.
05/04/2024 09:35

Juntada de diligência
05/04/2024 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 09:35

Juntada de diligência
25/03/2024 14:04

Juntada de diligência
25/03/2024 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 14:04

Juntada de diligência
21/03/2024 13:52

Expedição de Mandado.
21/03/2024 13:52

Expedição de Mandado.
21/03/2024 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/03/2024 09:41

Juntada de Certidão
23/11/2023 09:58

Juntada de Certidão
23/11/2023 09:53

Juntada de Certidão
17/05/2023 18:11

Juntada de petição
10/02/2023 17:27

Juntada de petição
24/01/2023 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/01/2023 10:55

Juntada de ato ordinatório
24/01/2023 10:53

Juntada de Certidão
24/01/2023 10:40

Desentranhado o documento
24/01/2023 10:40

Juntada de Certidão
24/01/2023 10:23

Juntada de Certidão
27/04/2022 16:09

Juntada de petição
13/11/2021 06:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES FERREIRA NETO em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 06:02

Decorrido prazo de LIMPEK INDUSTRIA & COMERCIO LTDA - EPP em 11/11/2021 23:59.
19/10/2021 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2021 11:17

Juntada de diligência
19/10/2021 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2021 11:15

Juntada de diligência
24/09/2021 02:52

Publicado Despacho em 16/09/2021.
24/09/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
21/09/2021 09:27

Juntada de aviso de recebimento
20/09/2021 15:41

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 15:41

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra: CT 11, QD 17, Nº 38, Colina Park I, Presidente Dutra-MA, CEP: 65.760-000, Tel: (99) 3663-7374, E-mail: [email protected]) ____________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 44-76.2015.8.10.0054 (442015) – META 02 AÇÃO MONITÓRIA REQUERENTE(S): BANCO DO NORDESTE REQUERIDO(A)(S): LIMPEK INDUSTRIA & COMERCIO LTDA - EPP E RAIMUNDO ALVES FERREIRA NETO DESPACHO Tratam os presentes autos de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada em 06 de janeiro de 2015, proposta por BANCO DO NORDESTE, em desfavor de LIMPEK INDUSTRIA & COMERCIO LTDA - EPP E RAIMUNDO ALVES FERREIRA NETO, ao postular, em síntese, o pagamento de débito, no valor de R$ 34.604,26 (trinta e quatro mil seiscentos e quatro reais e vinte e seis centavos).

O despacho de p. 01 - Id. 44709328 determinou a expedição do mandado de pagamento.

A certidão de p. 05 - Id. 44709328 atesta que, apesar de devidamente citado, a parte requerida não pagou o débito, bem como não apresentou embargos.

Despacho de Id. 46563846 determina a intimação da parte requerente para informar interesse ou não no prosseguimento do feito.

Em manifestação de Id. 46867291 a parte autora requer o prosseguimento do feito com a penhora online.

Esclareço, desde já, que, na ausência de embargos monitórios, converter-se-á o mandado inicial em mandado executivo, que se submeterá à regra do artigo 701, § 2º, parte final, Novo Código de Processo Civil (NCPC) que determina o rito estabelecido no Título II do Livro I da Parte Especial – Do Cumprimento de Sentença, no que couber, com a aplicação das disposições do Capítulo III – Do Cumprimento Definitivo de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa, artigos 523 a 527, e será realizada a penhora e avaliação de bens, na forma do disposto no artigo 523, § 3º, todos do NCPC.

Dessa forma, consoante o disposto no art. 701, § 2o, NCPC, converto o mandado inicial em mandado executivo e, declaro a parte ré devedora da quantia de R$ 34.604,26 (trinta e quatro mil seiscentos e quatro reais e vinte e seis centavos).

Então, nos termos do artigo 523, NCPC, intime-se, desde já, a parte executada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o débito, bem como custas, se houver.

Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima assinalado, ao débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado no percentual de 10% (dez por cento), consoante artigo 523, § 1º, NCPC.

Ainda, transcorrido o prazo previsto acima sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (artigo 525, caput, NCPC), a qual poderá versar sobre as matérias constantes no artigo 525, § 1º, NCPC.

Em caso de haver impugnação, dê-se vista ao credor para manifestação, também no prazo legal de 15 (quinze) dias.

Em caso de não pagamento tempestivamente, devidamente certificado, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (artigo 523, § 3º, NCPC), devendo a penhora recair, preferencialmente, em dinheiro, em espécie, ou em depósito ou aplicação em instituição financeira (artigo 835, I, NCPC), por meio do Sistema SisbaJud, até o montante indicado no cumprimento de sentença. À Secretaria para as providências de estilo, notadamente para que retifique a autuação para "Cumprimento de Sentença".

Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema.

Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra
14/09/2021 21:57

Expedição de Mandado.
14/09/2021 21:57

Expedição de Mandado.
14/09/2021 21:54

Juntada de Certidão
14/09/2021 21:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2021 14:54

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 12:35

Conclusos para despacho
16/08/2021 12:31

Juntada de termo
16/08/2021 12:27

Juntada de Certidão
25/06/2021 18:42

Decorrido prazo de OSVALDO PAIVA MARTINS em 22/06/2021 23:59:59.
21/06/2021 13:00

Decorrido prazo de THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS em 17/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 11:20

Juntada de Certidão
07/06/2021 01:31

Publicado Despacho em 07/06/2021.
05/06/2021 23:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2021 23:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/06/2021 07:47

Juntada de petição
02/06/2021 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
01/06/2021 22:10

Juntada de Certidão
01/06/2021 22:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2021 09:02

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2021 06:36

Decorrido prazo de LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES em 14/05/2021 23:59:59.
15/05/2021 06:36

Decorrido prazo de GUIDA MENDONCA FIGUEIREDO FERREIRA ROCHA em 14/05/2021 23:59:59.
27/04/2021 18:49

Conclusos para despacho
27/04/2021 18:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/04/2021 18:47

Juntada de
27/04/2021 16:58

Recebidos os autos
27/04/2021 16:58

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2015

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

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