19/12/2024 13:00

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 10:46

Recebidos os autos
17/12/2024 10:46

Juntada de despacho
27/05/2024 01:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
06/05/2024 16:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/04/2024 15:39

Conclusos para decisão
26/04/2024 15:39

Juntada de Certidão
26/04/2024 02:19

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 25/04/2024 23:59.
12/04/2024 14:34

Juntada de petição
04/04/2024 00:50

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 12:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2024 12:14

Juntada de apelação
17/03/2024 01:05

Publicado Intimação em 11/03/2024.
10/03/2024 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 16:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2024 16:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/03/2024 08:59

Julgado improcedente o pedido
06/11/2023 14:47

Conclusos para decisão
05/11/2023 12:34

Juntada de petição
13/10/2023 19:37

Juntada de petição
03/02/2022 12:44

Publicado Intimação em 24/01/2022.
03/02/2022 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
03/02/2022 12:43

Publicado Intimação em 24/01/2022.
03/02/2022 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
21/01/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0804563-29.2021.8.10.0029 | PJE Promovente: MARIA DO CARMO SILVA DE SOUSA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ALINE SA E SILVA - PI18595, INDIANARA PEREIRA GONCALVES - PI19531 Promovido: BANCO CETELEM Advogado/Autoridade do(a) REU: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069 Endereço: BANCO CETELEM Alameda Rio Negro, n 161, Andar 17, Alphaville Industrial, BARUERI - SP - CEP: 06454-000 Telefone(s): (11)3555-9800 - (08)00286-8877 - (11)4004-7990 - (00)00000-0000 - (11)1111-1111 - (98)2106-2399 - (81)2123-8400 - (11)3555-4500 - (81)3071-6087 - (08)00722-0401 - (08)0072-2040 - (81)4004-5280 - (99)8413-7396 - (99)3524-6645 - (08)0072-4590 - (11)4004-5280 - (11)3555-5450 - (21)4004-7990 - (11)3315-0203 - (11)2147-4574 DECISÃO Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e danos materiais e morais, em que o requerente pleiteia a anulação do contrato de empréstimo consignado em seu benefício, alegando que não contratou com o banco requerido. Em sua réplica, a parte requerente (beneficiária da justiça gratuita) pugna pela realização de perícia grafotécnica no contrato apresentado pela requerida.

O Corregedor Geral de Justiça do Estado do Maranhão, através da Recomendação – RECOM-CGJ – 82019, publicada no dia 21/08/2019, a qual versa sobre o acórdão proferido no IRDR nº 53.983/2016, orienta aos juízos de 1º Grau que, à exceção, no tocante à primeira tese, apenas da discussão devolvida pelo recurso especial ao STJ, ou seja, a relativa ao ônus da perícia grafotécnica, o processo ficará suspenso (grifo nosso).

Isto posto, considerando as razões supra, defiro a análise do pedido DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA, formulado pela parte autora, para após o trânsito em julgado da decisão da primeira tese do referido IRDR, o que o faço com a determinação da suspensão do presente feito nos moldes do parágrafo único do art.980 do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Serve o presente ato de MANDADO/CARTA/OFÍCIO, nos termos do Ofício Circular n.º 11/2009-GAB/CGJ. Caxias/MA, data da assinatura digital.

Juiz AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 2ª Vara Cível de Caxias
20/01/2022 06:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2022 06:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2021 16:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/10/2021 08:43

Conclusos para julgamento
27/10/2021 08:42

Juntada de Certidão
11/10/2021 17:03

Juntada de réplica à contestação
24/09/2021 16:52

Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2021.
24/09/2021 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
17/09/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0804563-29.2021.8.10.0029 | PJE Promovente: MARIA DO CARMO SILVA DE SOUSA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ALINE SA E SILVA - PI18595, INDIANARA PEREIRA GONCALVES - PI19531 Promovido: BANCO CETELEM Advogado/Autoridade do(a) REU: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento 22/2018, Art. 1º, inciso XII, " intimação da parte contrária para se manifestar, no prazo e nas hipóteses previstas em lei, acerca da contestação, assim como, se for o caso, para ofertar resposta aos termos da reconvenção, no prazo de 15 dias (art. 343, § 1º, do CPC), e, na sequência, apresentada contestação à reconvenção, intimar o réu/reconvinte para manifestação, no prazo de 15 dias (art. 350, do CPC)", Intime-se a parte AUTORA para se manifestar no prazo legal. Caxias, Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021.

JAMILE FERREIRA PAZ Servidor da 2ª Vara Cível
16/09/2021 01:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2021 01:23

Juntada de Certidão
16/09/2021 01:22

Juntada de Certidão
02/09/2021 15:44

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 24/08/2021 23:59.
23/07/2021 07:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/07/2021 07:15

Juntada de mandado
20/07/2021 14:20

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 19:10

Conclusos para decisão
14/05/2021 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2021

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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