16/11/2021 10:02

Arquivado Definitivamente
16/11/2021 10:02

Transitado em Julgado em 16/11/2021
13/11/2021 04:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 12/11/2021 23:59.
08/10/2021 12:29

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE SÃO LUÍS em 07/10/2021 23:59.
06/10/2021 17:42

Juntada de petição
30/09/2021 11:44

Juntada de aviso de recebimento
24/09/2021 17:35

Publicado Intimação em 20/09/2021.
24/09/2021 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
17/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0818243-68.2021.8.10.0001 AUTOR: NORIS SERRA MARANHAO e outros Advogados/Autoridades do(a) IMPETRANTE: ALEX AGUIAR DA COSTA - MA9375, ANDRE AGUIAR DA COSTA - MA10720 RÉU: SECRETÁRIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE SÃO LUÍS Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA com pedido de liminar impetrado por ANA CRISTINA SERRA MARANHÃO REPRESENTANTE DO ESPÓLIO DE NORIS SERRA MARANHÃO contra o SECRETÁRIO DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA, todos devidamente qualificados nos autos.

Com a inicial, juntou documentos.

Decisão de Id. nº (46192352), deferindo a liminar pleiteada.

Cumprimento da liminar (Id. nº 46492916).

Parecer do Ministério Público Estadual de Id. nº (48791350). É o breve relatório.

DECIDO.

Analisando detidamente os autos, verifica-se que a pretensão da impetrante já foi satisfeita.

Desse modo, tenho que o pedido do presente writ foi satisfeito, não havendo mais ato ilegal ou abusivo a ser impugnado por ação mandamental, devendo o processo ser extinto sem julgamento do mérito por falta de interesse processual superveniente.

Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com base nos arts. 485 VI do Código de Processo Civil e nos termos da fundamentação supra.

Deixo de condenar em honorários advocatícios por serem incabíveis, nos termos da Súmula 512 do STF.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data do sistema.

Karla Jeane Matos de Carvalho Juíza de Direito Auxiliar de Entrância final funcionando pela 3.ª Vara da Fazenda Pública
16/09/2021 09:52

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
16/09/2021 06:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2021 06:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/09/2021 06:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/08/2021 13:37

Juntada de termo
30/08/2021 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2021 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2021 11:22

Juntada de Mandado
23/07/2021 21:09

Extinto os autos em razão de perda de objeto
14/07/2021 14:19

Conclusos para julgamento
09/07/2021 13:39

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
05/07/2021 08:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/06/2021 00:24

Decorrido prazo de NORIS SERRA MARANHAO em 22/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 13:11

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE SÃO LUÍS em 14/06/2021 23:59:59.
28/05/2021 19:05

Juntada de petição
28/05/2021 00:51

Publicado Intimação em 28/05/2021.
27/05/2021 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2021 10:49

Juntada de diligência
27/05/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
26/05/2021 14:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2021 14:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/05/2021 14:06

Expedição de Mandado.
25/05/2021 19:42

Concedida a Medida Liminar
21/05/2021 17:20

Conclusos para decisão
19/05/2021 11:55

Juntada de petição
18/05/2021 08:17

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 14:44

Conclusos para decisão
13/05/2021 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2021

Ultima Atualização
16/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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