TJMA - 0809211-10.2019.8.10.0001

11/08/2021 10:34

Baixa Definitiva

11/08/2021 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

11/08/2021 10:34

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

05/08/2021 07:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/07/2021 23:59.

05/08/2021 07:05

Decorrido prazo de Governador do Maranhão em 13/07/2021 23:59.

05/08/2021 07:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/07/2021 23:59.

22/06/2021 00:48

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR AIRES ARAUJO em 21/06/2021 23:59:59.

27/05/2021 00:11

Publicado Decisão (expediente) em 27/05/2021.

26/05/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

25/05/2021 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2021 14:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2021 10:31

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido

21/05/2021 10:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/10/2020 12:56

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/10/2020 12:44

Juntada de parecer do ministério público

26/08/2020 14:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2020 15:30

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020 12:43

Recebidos os autos

03/08/2020 12:43

Conclusos para despacho

03/08/2020 12:43

Distribuído por sorteio