15/12/2021 08:32

Arquivado Definitivamente
15/12/2021 08:32

Juntada de termo
14/12/2021 09:50

Juntada de Alvará
10/12/2021 16:25

Juntada de petição
10/12/2021 11:39

Juntada de petição
08/11/2021 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/11/2021 10:46

Juntada de Ofício
05/11/2021 10:26

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
25/10/2021 10:29

Transitado em Julgado em 12/10/2021
04/10/2021 14:04

Juntada de petição
02/10/2021 03:57

Decorrido prazo de ALDEIDES DOS SANTOS PEREIRA em 01/10/2021 23:59.
28/09/2021 20:40

Juntada de petição
24/09/2021 06:49

Publicado Intimação em 17/09/2021.
24/09/2021 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
16/09/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUIS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO nº 0832155-06.2019.8.10.0001 EXEQUENTE: ALDEIDES DOS SANTOS PEREIRA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPAM DESPACHO Considerando o teor da certidão constante do ID 49345428, chamo o feito à ordem e torno sem efeito o Despacho constante do ID 45676438 e passo a decidir.

Após o trânsito em julgado da sentença condenatória do requerido, o autor requereu a execução definitiva e anexou planilha com os respectivos cálculos da obrigação de pagar, no valor total de R$ 12.153,13 (doze mil cento e cinquenta e três reais e treze centavos), com renúncia expressa ao valor limite excedente a 10 salários mínimos (ID 33836102).

Instado a se manifestar o requerido não impugnou o valor apresentado pela exequente e quedou-se inerte quanto ao cumprimento da ordem judicial, até a presente data.

Em face da concordância do devedor, HOMOLOGO os cálculos da parte autora e, certificado o trânsito em julgado, determino que seja expedida a RPV (Requisição de Pequeno Valor) para fins de satisfação da condenação imposta neste processo, no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), em prazo não superior a 02 (dois) meses, contado da entrega da requisição, sob pena de sequestro, nos termos do art. 100, § 3º, da CF/88 c/c art. 535, § 3º, II, do CPC e art. 537, § 2º do Regimento Interno do TJMA. Decorrido o prazo de 02 (dois) meses e certificado que não houve o pagamento, autorizo a realização de sequestro com a consequente expedição de alvará.

Certificado o pagamento e cumpridas as demais providências acima, arquive-se.

P.R.I.

São Luís/MA, data do sistema. Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública Obs.

A presente decisão serve de mandado de intimação/notificação
15/09/2021 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2021 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/09/2021 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/09/2021 10:23

Determinada expedição de Precatório/RPV
20/07/2021 11:45

Conclusos para decisão
20/07/2021 11:45

Juntada de Certidão
16/06/2021 20:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 15/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 19:13

Decorrido prazo de ALDEIDES DOS SANTOS PEREIRA em 07/06/2021 23:59:59.
21/05/2021 01:21

Publicado Intimação em 20/05/2021.
21/05/2021 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
19/05/2021 22:00

Juntada de petição
18/05/2021 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2021 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/05/2021 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/05/2021 10:12

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/02/2021 10:17

Conclusos para decisão
10/02/2021 10:16

Juntada de Certidão
06/02/2021 14:12

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO ABREU em 21/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 14:11

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO ABREU em 21/01/2021 23:59:59.
26/10/2020 12:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/10/2020 12:43

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 05:37

Decorrido prazo de ALDEIDES DOS SANTOS PEREIRA em 25/08/2020 23:59:59.
30/07/2020 17:54

Conclusos para despacho
30/07/2020 16:18

Juntada de petição
23/07/2020 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/07/2020 10:05

Transitado em Julgado em 20/07/2020
21/07/2020 04:24

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO ABREU em 20/07/2020 23:59:59.
20/07/2020 07:05

Decorrido prazo de ALDEIDES DOS SANTOS PEREIRA em 17/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 02:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 13/07/2020 23:59:59.
25/06/2020 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/06/2020 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/06/2020 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/06/2020 09:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/06/2020 10:15

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO ABREU em 25/05/2020 23:59:59.
09/06/2020 10:03

Decorrido prazo de ALDEIDES DOS SANTOS PEREIRA em 25/05/2020 23:59:59.
06/06/2020 21:58

Decorrido prazo de MARCO AURELIO SOUSA ROCHA em 25/05/2020 23:59:59.
02/06/2020 21:38

Decorrido prazo de LUIZ GOMES DE SOUZA NETO em 25/05/2020 23:59:59.
02/06/2020 14:13

Decorrido prazo de ANA PRISCYLLA ASSUNCAO ARAUJO em 25/05/2020 23:59:59.
11/05/2020 14:31

Conclusos para decisão
11/05/2020 14:31

Juntada de Certidão
11/05/2020 14:05

Juntada de embargos de declaração
10/04/2020 11:45

Juntada de petição
06/04/2020 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/04/2020 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/04/2020 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/04/2020 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/04/2020 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/04/2020 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/04/2020 10:10

Julgado procedente em parte do pedido
09/03/2020 12:32

Conclusos para julgamento
09/03/2020 12:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 09/03/2020 11:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís .
09/03/2020 02:31

Juntada de petição
09/03/2020 02:27

Juntada de contestação
20/12/2019 12:06

Juntada de contestação
06/11/2019 05:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 05/11/2019 23:59:59.
02/11/2019 01:44

Decorrido prazo de ALDEIDES DOS SANTOS PEREIRA em 01/11/2019 23:59:59.
31/10/2019 01:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS- IPAM em 30/10/2019 23:59:59.
23/10/2019 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2019 17:44

Juntada de diligência
04/10/2019 11:18

Expedição de Mandado.
04/10/2019 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/10/2019 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/10/2019 11:14

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2019 09:14

Conclusos para despacho
09/08/2019 09:14

Audiência de instrução e julgamento designada para 09/03/2020 11:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
09/08/2019 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2019

Ultima Atualização
15/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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