TJMA - 0802045-03.2020.8.10.0029

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DOMINGOS NOVAES LIMA

CPF *03.***.*61-20

Advogados

LORENA CAVALCANTI CABRAL

OAB: 29497/PE

CPF *08.***.*11-10

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

WILSON SALES BELCHIOR

OAB: 11099/MA

CPF *29.***.*94-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/10/2021 07:58

    Baixa Definitiva

  • 15/10/2021 07:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

  • 15/10/2021 07:57

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 14/10/2021 00:56

    Decorrido prazo de DOMINGOS NOVAES LIMA em 13/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 00:56

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/10/2021 23:59.

  • 01/10/2021 13:34

    Juntada de protocolo

  • 20/09/2021 00:05

    Publicado Acórdão (expediente) em 20/09/2021.

  • 18/09/2021 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

  • 17/09/2021 00:00

    Intimação

    QUARTA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DO DIA 31 DE AGOSTO A 7 DE SETEMBRO DE 2021   AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802045-03.2020.8.10.0029 – CAXIAS JUÍZO DE ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS Agravante : Domingos Novaes Lima Advogada : Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/MA 14.635-A) Agravada : Banco Bradesco S/A Advogado : Wilson Sales Belchior (OAB/MA 11.099-A) Relator : Desembargador Marcelo Carvalho Silva   ACÓRDÃO Nº _______________   EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

    RECURSO DE APELAÇÃO.

    AGRAVO INTERNO.

    JULGAMENTO PELO RELATOR.

    DECISÃO MONOCRÁTICA.

    DESENVOLVIMENTO, COM FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO (PER RELATIONEM).

    ADOÇÃO DOS FUNDAMENTOS E DOS DISPOSITIVOS DA SENTENÇA, O PARECER JUSTIFICADO DO MPE E OS ARGUMENTOS LANÇADOS NAS PEÇAS RECURSAIS.

    NULIDADE INEXISTENTE.

    JURISPRUDÊNCIAS PACIFICADAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SEDIMENTADAS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SOLIDIFICADAS PELOS TRIBUNAIS ESTADUAIS.

    REPETIÇÃO DOS ARGUMENTOS.

    MATÉRIAS JÁ CONHECIDAS E TRATADAS POR FORTES JULGADOS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DOS TRIBUNAIS ESTADUAIS.

    DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA.

    I – O uso da motivação per relationem, também denominada de motivação aliunde, motivação por referência, motivação referenciada, motivação por remissão ou motivação remissiva, a qual o relator adota, na sua decisão, fundamentos contidos na sentença, parecer do membro do MPE, dos argumentos contidos nas peças recursais, jurisprudências, precedentes, Súmulas, Súmulas Vinculantes dos Tribunais Superiores.

    Acórdãos dos Tribunais Estaduais ou de decisões pacificadas e calcificadas pelas Câmaras Isoladas Cíveis.

    O Ministro do STF que jamais deixará de ser um ícone, o Mestre Aires de Britto reafirmou que o Judiciário deve ser proativo, neutro e apartidário.

    E disse que a justiça brasileira pode adotar o processo de otimização (rendimento ótimo, criando condições favoráveis e gestão eficiente dos processos) e o tempo de duração dos processos judiciais, desde que haja bom senso da sociedade e vontade dos juízes.

    Ora, otimizar significa julgar sem entraves e obstáculos.

    O uso da técnica monocrática traduz inúmeros vieses na administração dos processos: a superação de indicadores negativos; quebra dos gargalos das fases processuais; novas texturas dos processos; identificação das falhas; e resultados eficientes.

    O cidadão brasileiro quer que o seu processo seja decidido.

    Seja favorável ou não. É uma conquista do Estado Democrático de Direito.

    E jamais provocará quebras, contorcionismos, quiasmas, feridas profundas no artigo 93, inciso IX, da Bíblia Republicana Constitucional.

    II – A reiteração, em agravo interno, de argumentos já examinados e repelidos, de forma clara e coerente, pelo relator, ao julgar monocraticamente o recurso de apelação, impõe o desprovimento do recurso.

    III – Agravo interno desprovido.   ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso de agravo interno, nos termos do voto do Relator.

    Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Marcelo Carvalho Silva (Relator), José Gonçalo de Sousa Filho (Primeiro Vogal) e Maria Francisca Gualberto de Galiza (Segunda Vogal).

    São Luís, 31 de agosto de 2021.

    Desembargador Marcelo Carvalho Silva Relator    

  • 16/09/2021 08:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/09/2021 17:00

    Conhecido o recurso de DOMINGOS NOVAES LIMA - CPF: *03.***.*61-20 (APELANTE) e não-provido

  • 09/09/2021 16:20

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 30/08/2021 18:45

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 13/08/2021 12:09

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 08/05/2021 08:32

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 08/05/2021 00:26

    Decorrido prazo de DOMINGOS NOVAES LIMA em 07/05/2021 23:59:59.

  • 08/05/2021 00:26

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/05/2021 23:59:59.

  • 15/04/2021 00:11

    Publicado Despacho (expediente) em 15/04/2021.

  • 14/04/2021 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

  • 13/04/2021 16:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/04/2021 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2021 01:16

    Decorrido prazo de DOMINGOS NOVAES LIMA em 25/02/2021 23:59:59.

  • 03/03/2021 01:07

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/02/2021 23:59:59.

  • 16/02/2021 09:31

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 16/02/2021 09:31

    Juntada de documento

  • 15/02/2021 17:13

    Juntada de petição

  • 03/02/2021 00:40

    Publicado Decisão (expediente) em 02/02/2021.

  • 03/02/2021 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

  • 29/01/2021 17:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/01/2021 16:32

    Conhecido o recurso de DOMINGOS NOVAES LIMA - CPF: *03.***.*61-20 (APELANTE) e não-provido

  • 18/09/2020 12:05

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 18/09/2020 12:01

    Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

  • 31/07/2020 15:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/07/2020 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2020 08:01

    Recebidos os autos

  • 28/07/2020 08:01

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2020 08:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2020

Ultima Atualização
16/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CÓPIA DE DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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