TJMA - 0800866-76.2020.8.10.0112

1ª instância - Vara Unica de Pocao de Pedras

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO CARLOS AVELINO LIMA

CPF *20.***.*00-85

Advogados

FRANCISCO CARLOS AVELINO LIMA

OAB: 16190/MA

CPF *20.***.*00-85

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/03/2021 10:50

    Arquivado Definitivamente

  • 08/03/2021 09:32

    Transitado em Julgado em 01/03/2021

  • 02/03/2021 12:38

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/03/2021 23:59:59.

  • 02/03/2021 09:50

    Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS AVELINO LIMA em 26/02/2021 23:59:59.

  • 25/02/2021 18:59

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 25/02/2021 15:30 Vara Única de Poção de Pedras .

  • 25/02/2021 07:45

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/02/2021 23:59:00.

  • 25/02/2021 07:30

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/02/2021 23:59:00.

  • 05/02/2021 08:36

    Publicado Sentença (expediente) em 04/02/2021.

  • 05/02/2021 08:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

  • 04/02/2021 13:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/02/2021 13:13

    Juntada de diligência

  • 04/02/2021 12:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/02/2021 12:58

    Juntada de diligência

  • 03/02/2021 00:00

    Intimação

      ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE POÇÃO DE PEDRAS Av.

    Presidente Kennedy, nº. 27 - Centro (99)3636-1429 [email protected] PROCESSO Nº.  0800866-76.2020.8.10.0112 REQUERENTE: FRANCISCO CARLOS AVELINO LIMA.

    Advogado: Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO CARLOS AVELINO LIMA.

    REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL SA.

    Advogado: .   SENTENÇA   Trata-se de Ação de Inexistência de Relação Jurídica c/c Indenização por Danos Morais e Materiais, ajuizada por FRANCISCO CARLOS AVELINO LIMA em face do BANCO DO BRASIL SA, ambos devidamente qualificados nos autos.

    Petição ID  40469898 - Petição (MINUTA DE PETIÇÃO DE ACORDO) avulsa das partes, informando sobre a realização de acordo extrajudicial, e requerendo ao final sua homologação e a extinção do feito.

    Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    DECIDO.

    Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo, com resolução do mérito, a existência de transação realizada entre as partes (art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil1).

    Dos autos infere-se que as partes pactuaram judicialmente as cláusulas para a composição amigável do litígio, inexistindo óbice legal a que seja homologado o acordo firmado, eis que realizado de forma regular e por convenção de ambos os litigantes.

    DO EXPOSTO, de acordo com o art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo havido, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, razão pela qual declaro extinto o processo, com resolução de mérito.

    Sem custas e honorários.

    Após que o seu trânsito em julgado, certifique-se e, posteriormente, arquive-se com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Poção de Pedras/MA, Segunda-feira, 01 de Fevereiro de 2021   BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da Comarca de Poção de Pedras   1 Art. 487.  Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação;

  • 02/02/2021 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2021 10:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/02/2021 08:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/02/2021 17:06

    Homologada a Transação

  • 01/02/2021 15:17

    Conclusos para julgamento

  • 31/01/2021 16:24

    Juntada de petição

  • 19/01/2021 12:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/01/2021 12:13

    Juntada de diligência

  • 13/01/2021 19:44

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2021 19:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/01/2021 19:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/01/2021 19:37

    Juntada de Ato ordinatório

  • 13/01/2021 19:36

    Audiência de instrução e julgamento designada para 25/02/2021 15:30 Vara Única de Poção de Pedras.

  • 25/11/2020 00:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2020 11:55

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2020 11:55

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2020 15:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2020

Ultima Atualização
22/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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