17/06/2022 08:48

Arquivado Definitivamente
17/06/2022 08:48

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
16/06/2022 01:46

Decorrido prazo de 1ª Câmara Cível Isolada em 15/06/2022 23:59.
16/06/2022 01:46

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 15/06/2022 23:59.
10/06/2022 02:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/06/2022 23:59.
25/05/2022 01:14

Publicado Acórdão (expediente) em 25/05/2022.
25/05/2022 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
23/05/2022 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/05/2022 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2022 09:44

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (RECLAMANTE) e não-provido
19/05/2022 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/05/2022 09:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/05/2022 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/04/2022 10:14

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/12/2021 01:01

Decorrido prazo de 1ª Câmara Cível Isolada em 07/12/2021 23:59.
07/12/2021 12:52

Juntada de petição
03/12/2021 08:02

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/12/2021 18:15

Juntada de contrarrazões
16/11/2021 01:16

Publicado Despacho em 16/11/2021.
13/11/2021 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
12/11/2021 08:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/11/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL PLENO AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO Nº 0800610-47.2021.8.10.0000 Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Agravante: Luiz Henrique Falcão Teixeira Advogados: Luiz Henrique Falcão Teixeira (OAB/MA nº 3.827), Thiago Henrique Falcão Teixeira (OAB/MA 10.012) e André Araújo Sousa (OAB/MA 19.403) Agravado: O Estado do Maranhão DESPACHO Nos termos do § 2º do artigo 1.021 do CPC c/c art. 183 do CPC, intime-se o Estado do Maranhão para, querendo, no prazo legal, manifestar-se sobre o agravo interno interposto no ID nº 11495199.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, retorne-me para julgamento.

Publique-se.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator A8
11/11/2021 19:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021 16:13

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021 00:14

Decorrido prazo de 1ª Câmara Cível Isolada em 10/08/2021 23:59.
19/07/2021 22:21

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/07/2021 18:58

Juntada de petição
25/06/2021 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 25/06/2021.
24/06/2021 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
23/06/2021 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2021 09:44

Indeferida a petição inicial
10/02/2021 16:40

Juntada de petição
04/02/2021 00:17

Publicado Decisão (expediente) em 04/02/2021.
04/02/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
04/02/2021 00:17

Publicado Decisão (expediente) em 04/02/2021.
04/02/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
03/02/2021 00:00

Intimação

RECLAMAÇÃO N.º 0800610-47.2021.8.10.0000 RECLAMANTE: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA ADVOGADOS: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA OAB/MA 3.827) e THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA (OAB/MA OAB/MA 10.012) RECLAMADO: 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA RELATORA: DESª.

ANGELA MARIA MORAES SALAZAR DECISÃO Trata-se de Reclamação ajuizada por Luiz Henrique Falcão Teixeira em face de Acórdão exarado por esta Câmara Cível, nos autos da Execução de Sentença nº 0814815-54.2016.8.10.0001, argumentando violação à tese firmada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR n.º 0004884-29.2017.8.10.0000 (54.699/2017). É o escorço relatório.

Decido.

Com efeito, cabe ao órgão jurisdicional, cuja competência se busca preservar ou cuja autoridade se pretenda garantir, processar e julgar a Reclamação, devendo ela ser instruída e distribuída, sempre que possível, ao Relator da causa principal, na forma dos artigos 6º, XVIII, 293, § 6º, IV, 539, parágrafo único, e 540, do Regimento Interno deste Tribunal: Art. 6° Compete ao Plenário processar e julgar originariamente: XVIII - reclamações para preservação de sua competência ou da de seus órgãos e garantia da autoridade de suas decisões; Art. 293. omissis § 6º Serão distribuídos, por dependência, havendo prevenção do relator, os seguintes feitos: IV – a reclamação, no caso de ofensa à autoridade de sua decisão ou do colegiado ou de usurpação da respectiva competência ou para garantia da observância de precedente formado em julgamento de incidentes de resolução de demandas repetitivas e incidentes de assunção de competência sob sua relatoria, nos termos do art. 988 do Código de Processo Civil; Art. 539.

Para preservar a competência do Tribunal ou garantir a autoridade das suas decisões, caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público.

Parágrafo único.

A reclamação será processada e julgada pelo órgão jurisdicional cuja competência se busca preservar ou cuja autoridade se pretenda garantir. Art. 540.

A reclamação, instruída com a prova documental, será autuada e distribuída ao relator da causa principal, sempre que possível. No caso, esta Reclamação visa, consoante supra declinado, garantir a autoridade da decisão proferida por esta Corte de Justiça no IRDR n.º 0004884-29.2017.8.10.0000 (54.699/2017), de relatoria do Exmo.

Des.

Jamil de Miranda Gedeon Neto.

Logo, por força das normas regimentais citadas, a presente Reclamação deve ser redistribuída ao Relator do IRDR em questão.

Ante o exposto, determino o encaminhamento dos autos à Coordenadoria de Distribuição, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis.

Publique-se.

Cumpra-se São Luís, data registrada no sistema. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora
02/02/2021 12:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/02/2021 12:14

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/02/2021 12:14

Juntada de documento
02/02/2021 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
02/02/2021 08:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2021 08:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2021 16:44

Determinação de redistribuição por prevenção
20/01/2021 10:48

Conclusos para despacho
20/01/2021 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2021

Ultima Atualização
12/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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