17/07/2025 08:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2025 00:27

Publicado Acórdão (expediente) em 15/07/2025.
15/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/07/2025 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 15:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/07/2025 15:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2025 12:57

Juntada de Certidão
26/06/2025 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:25

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA SILVA em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:25

Decorrido prazo de ALVARO COSTA MARTINS em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:25

Decorrido prazo de TERMUSA PEREIRA VILANOVA em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:25

Decorrido prazo de ARTUR RODRIGUES FERREIRA em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:25

Decorrido prazo de RAIMUNDA DA SILVA SANTANA em 24/06/2025 23:59.
23/06/2025 13:36

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
03/06/2025 15:11

Conclusos para julgamento
03/06/2025 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/06/2025 08:26

Recebidos os autos
02/06/2025 08:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
02/06/2025 08:26

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
30/04/2025 08:15

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/04/2025 00:20

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA SILVA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:20

Decorrido prazo de TERMUSA PEREIRA VILANOVA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:20

Decorrido prazo de DUAILIBE MASCARENHAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:20

Decorrido prazo de ARTUR RODRIGUES FERREIRA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:20

Decorrido prazo de ALVARO COSTA MARTINS em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:20

Decorrido prazo de RAIMUNDA DA SILVA SANTANA em 29/04/2025 23:59.
22/04/2025 00:03

Publicado Despacho (expediente) em 22/04/2025.
17/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2025 09:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 08:48

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/04/2025 14:58

Juntada de petição
02/04/2025 00:16

Decorrido prazo de ARTUR RODRIGUES FERREIRA em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:16

Decorrido prazo de DUAILIBE MASCARENHAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:16

Decorrido prazo de TERMUSA PEREIRA VILANOVA em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:16

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA SILVA em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:16

Decorrido prazo de ALVARO COSTA MARTINS em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:16

Decorrido prazo de RAIMUNDA DA SILVA SANTANA em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/04/2025 23:59.
13/03/2025 01:26

Publicado Acórdão (expediente) em 11/03/2025.
13/03/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/03/2025 13:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2025 13:56

Juntada de malote digital
07/03/2025 08:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 16:38

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 04.***.***/0001-74 (AGRAVANTE) e não-provido
06/03/2025 15:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2025 15:19

Juntada de Certidão
01/03/2025 01:32

Decorrido prazo de DUAILIBE MASCARENHAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 25/02/2025 23:59.
01/03/2025 01:30

Decorrido prazo de RAIMUNDA DA SILVA SANTANA em 25/02/2025 23:59.
01/03/2025 01:30

Decorrido prazo de ALVARO COSTA MARTINS em 25/02/2025 23:59.
01/03/2025 01:30

Decorrido prazo de ARTUR RODRIGUES FERREIRA em 25/02/2025 23:59.
01/03/2025 01:30

Decorrido prazo de TERMUSA PEREIRA VILANOVA em 25/02/2025 23:59.
01/03/2025 01:30

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA SILVA em 25/02/2025 23:59.
28/02/2025 09:30

Juntada de parecer do ministério público
05/02/2025 18:13

Juntada de petição
05/02/2025 13:43

Conclusos para julgamento
05/02/2025 13:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/01/2025 10:30

Recebidos os autos
30/01/2025 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
30/01/2025 10:29

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/12/2024 13:56

Deliberado em Sessão - Adiado
13/12/2024 15:03

Juntada de parecer
10/12/2024 01:07

Decorrido prazo de RAIMUNDA DA SILVA SANTANA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:07

Decorrido prazo de MIZAEL COELHO DE SOUSA E SILVA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:07

Decorrido prazo de DUAILIBE MASCARENHAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:07

Decorrido prazo de ALVARO COSTA MARTINS em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:07

Decorrido prazo de ARTUR RODRIGUES FERREIRA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:07

Decorrido prazo de TERMUSA PEREIRA VILANOVA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:07

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA SILVA em 09/12/2024 23:59.
03/12/2024 15:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/11/2024 12:57

Conclusos para julgamento
22/11/2024 12:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/11/2024 23:02

Recebidos os autos
21/11/2024 23:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
21/11/2024 23:02

Pedido de inclusão em pauta virtual
31/10/2024 11:57

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
31/10/2024 11:54

Juntada de Certidão de retirada de julgamento
30/10/2024 14:47

Juntada de parecer do ministério público
24/10/2024 11:19

Deliberado em Sessão - Adiado
22/10/2024 14:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/10/2024 14:23

Juntada de Certidão de adiamento
21/10/2024 16:03

Juntada de parecer do ministério público
08/10/2024 10:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/09/2024 17:45

Conclusos para julgamento
30/09/2024 17:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/09/2024 22:19

Recebidos os autos
29/09/2024 22:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
29/09/2024 22:19

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/08/2023 10:32

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
22/08/2023 10:32

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/08/2023 10:28

Juntada de Certidão
22/08/2023 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
17/08/2023 21:01

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 08:12

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/08/2023 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/08/2023 23:59.
25/07/2023 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/07/2023 23:59.
22/07/2023 00:17

Decorrido prazo de ALVARO COSTA MARTINS em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 00:17

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA SILVA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 00:16

Decorrido prazo de DUAILIBE MASCARENHAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 00:16

Decorrido prazo de TERMUSA PEREIRA VILANOVA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 00:16

Decorrido prazo de RAIMUNDA DA SILVA SANTANA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 00:16

Decorrido prazo de ARTUR RODRIGUES FERREIRA em 21/07/2023 23:59.
20/07/2023 15:59

Juntada de petição
03/07/2023 00:00

Publicado Despacho (expediente) em 30/06/2023.
29/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
28/06/2023 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/06/2023 16:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2023 20:06

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 08:38

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/06/2023 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/06/2023 23:59.
15/05/2023 00:02

Decorrido prazo de DUAILIBE MASCARENHAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:07

Decorrido prazo de TERMUSA PEREIRA VILANOVA em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:03

Decorrido prazo de ALVARO COSTA MARTINS em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:03

Decorrido prazo de ARTUR RODRIGUES FERREIRA em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:03

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA SILVA em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:03

Decorrido prazo de RAIMUNDA DA SILVA SANTANA em 12/05/2023 23:59.
12/05/2023 16:37

Juntada de petição
10/05/2023 11:01

Decorrido prazo de DUAILIBE MASCARENHAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 11/02/2022 23:59.
10/05/2023 11:01

Decorrido prazo de ALVARO COSTA MARTINS em 11/02/2022 23:59.
10/05/2023 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/02/2022 23:59.
08/05/2023 16:58

Decorrido prazo de ARTUR RODRIGUES FERREIRA em 11/02/2022 23:59.
08/05/2023 16:58

Decorrido prazo de TERMUSA PEREIRA VILANOVA em 11/02/2022 23:59.
08/05/2023 16:57

Decorrido prazo de RAIMUNDA DA SILVA SANTANA em 11/02/2022 23:59.
08/05/2023 16:57

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA SILVA em 11/02/2022 23:59.
08/05/2023 16:49

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2022.
08/05/2023 16:49

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2022.
26/04/2023 12:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/04/2023 16:12

Publicado Despacho (expediente) em 19/04/2023.
24/04/2023 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 14:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 08:58

Decorrido prazo de DUAILIBE MASCARENHAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 08:58

Decorrido prazo de ALVARO COSTA MARTINS em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 08:58

Decorrido prazo de TERMUSA PEREIRA VILANOVA em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 08:58

Decorrido prazo de RAIMUNDA DA SILVA SANTANA em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 08:58

Decorrido prazo de ARTUR RODRIGUES FERREIRA em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 08:58

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA SILVA em 14/02/2023 23:59.
31/01/2023 07:58

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/01/2023 14:50

Publicado Despacho (expediente) em 24/01/2023.
27/01/2023 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
20/01/2023 14:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2023 20:54

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 16:35

Juntada de petição
24/02/2022 14:24

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/02/2022 11:51

Juntada de parecer
11/02/2022 08:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/02/2022 19:02

Juntada de contrarrazões
31/12/2021 17:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/12/2021 17:07

Juntada de malote digital
18/12/2021 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
17/12/2021 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0809367-30.2021.8.10.0000 Agravante: Estado do Maranhão Procurador: Mizael Coelho de Sousa e Silva Agravados: Álvaro Costa Martins, Artur Rodrigues Ferreira, Maria da Graça Silva, Raimunda da Silva Santana, Termusa Pereira Vilanova e Duailibe Mascarenhas e Advogados Associados Advogado: Pedro Duailibe Mascarenhas (OAB/MA – 4.632) RELATOR: Desembargador MARCELINO CHAVES EVERTON DESPACHO O presente agravo de instrumento foi interposto em 28/05/2021, tendo este magistrado, em 07/06/2021, determinado a redistribuição do feito por prevenção, à vista da interposição do recurso n.º 7884/2021, distribuído anteriormente ao Excelentíssimo Desembargador Jaime Ferreira de Araújo.

Assim, entendi necessária a redistribuição do feito ao seu sucessor perante a 4ª Câmara Cível.

Não obstante, em 14/09/2021, a Exma.

Desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza determinou a devolução dos autos, em atendimento à regra do artigo 293, § 13 do Regimento Interno deste Tribunal, vez que não mais prevalece a composição do órgão que julgou dita apelação.

Por tal razão, vieram os autos conclusos em 15/09/2021, para análise da liminar requerida neste agravo de instrumento, através da qual o agravante pugna pela suspensão da decisão que determinou a expedição de ofício requisitório de valores tidos por incontroversos.

Entretanto, em consulta ao andamento do processo na origem (Cumprimento de Sentença n.º 28145-88.2015.8.10.0001 - 30164/2015), verifica-se já foi expedido o ofício requisitório decorrente ao cumprimento de sentença, na parte tida pelo magistrado como incontroversa.

Assim, afastado o perigo da demora, as razões recursais podem ser integralmente analisadas quando do julgamento do mérito deste recurso pelo órgão colegiado.

Oficie-se ao douto juiz da causa, dando-lhe ciência desta decisão, nos termos do artigo 1.019, I, do CPC.

Intimem-se as partes agravadas, nos termos do artigo 1.019, II, do CPC.

Atendendo ao disposto no artigo 1.019, III, do CPC, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Estadual para que, por intermédio de sua Procuradoria de Justiça, intervenha como direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ultimadas essas providências e decorridos os prazos de estilo, voltem-me conclusos para julgamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Desembargador Marcelino Chaves Everton Relator
16/12/2021 14:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2021 21:56

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2021 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/10/2021 23:59.
25/09/2021 01:14

Decorrido prazo de RAIMUNDA DA SILVA SANTANA em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021 01:14

Decorrido prazo de DUAILIBE MASCARENHAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021 01:14

Decorrido prazo de ALVARO COSTA MARTINS em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021 01:14

Decorrido prazo de ARTUR RODRIGUES FERREIRA em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021 01:14

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA SILVA em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021 01:14

Decorrido prazo de TERMUSA PEREIRA VILANOVA em 24/09/2021 23:59.
17/09/2021 01:02

Publicado Decisão (expediente) em 17/09/2021.
17/09/2021 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
17/09/2021 01:02

Publicado Decisão (expediente) em 17/09/2021.
17/09/2021 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
17/09/2021 01:02

Publicado Decisão (expediente) em 17/09/2021.
17/09/2021 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
17/09/2021 01:02

Publicado Decisão (expediente) em 17/09/2021.
17/09/2021 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
17/09/2021 01:02

Publicado Decisão (expediente) em 17/09/2021.
17/09/2021 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
17/09/2021 01:02

Publicado Decisão (expediente) em 17/09/2021.
17/09/2021 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
17/09/2021 01:02

Publicado Decisão (expediente) em 17/09/2021.
17/09/2021 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
16/09/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUARTA CÂMARA CÍVEL Agravo de Instrumento nº 0809367-30.2021.8.10.0000 Processo Referência nº 28145-88.2015.8.10.0001 Agravante: ESTADO DO MARANHÃO Agravado: ALVARO COSTA MARTINS, ARTUR RODRIGUES FERREIRA, MARIA DA GRAÇA SILVA, RAIMUNDA DA SILVA SANTANA, TERMUSA PEREIRA VILANOVA, DUAILIBE MASCARENHAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP Advogado/Autoridade do(a) AGRAVADO: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS - MA4632-A Relatora: DESª MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA DECISÃO O Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão - RITJMA, em seu art. 293, §13, estabelece que “cessará a prevenção se não mais funcionarem no órgão julgador todos os desembargadores que participaram do julgamento anterior.” Compulsando os autos, observo que o presente recurso fora distribuído originariamente ao Desembargador Marcelino Chaves Everton, membro da Terceira Câmara Cível, que declinou da competência com base em suposta prevenção desta 4ª Câmara Cível.

Ocorre que não mais prevalece a composição da Câmara que julgou a Apelação Cível N.° 0014821-41.2009.8.10.0001(protocolo nº 007884-2011), visto que deixaram de funcionar no órgão julgador todos os Desembargadores que tiveram participação no julgamento anterior.

Isso posto, cessada a prevenção com base no artigo 293, §13, do novo RITJMA, dou-me por incompetente para apreciar o feito e determino a devolução dos autos, no estado em que se encontram, ao relator originário.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA Relatora a-05
15/09/2021 13:23

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
15/09/2021 13:23

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/09/2021 13:22

Juntada de Certidão
15/09/2021 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
15/09/2021 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2021 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2021 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2021 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2021 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2021 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2021 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021 09:08

Declarada incompetência
05/08/2021 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/07/2021 23:59.
06/07/2021 00:53

Decorrido prazo de DUAILIBE MASCARENHAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 05/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 00:53

Decorrido prazo de ALVARO COSTA MARTINS em 05/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 00:53

Decorrido prazo de ARTUR RODRIGUES FERREIRA em 05/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 00:53

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA SILVA em 05/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 00:53

Decorrido prazo de TERMUSA PEREIRA VILANOVA em 05/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 00:53

Decorrido prazo de RAIMUNDA DA SILVA SANTANA em 05/07/2021 23:59:59.
11/06/2021 00:16

Publicado Decisão (expediente) em 11/06/2021.
10/06/2021 16:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
10/06/2021 16:29

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/06/2021 16:28

Juntada de documento
10/06/2021 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
10/06/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
09/06/2021 16:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2021 22:25

Determinação de redistribuição por prevenção
28/05/2021 17:02

Conclusos para decisão
28/05/2021 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
17/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Parecer • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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