30/06/2025 16:35

Juntada de petição
29/05/2025 16:36

Juntada de petição
09/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 08/05/2025.
09/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 11:41

Juntada de Certidão
07/05/2025 11:39

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/05/2025 16:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/05/2025 16:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 16:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/05/2025 07:00

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 10:14

Conclusos para despacho
11/02/2025 10:14

Juntada de Certidão
11/02/2025 10:14

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
24/09/2024 09:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 23/09/2024 23:59.
17/09/2024 11:38

Juntada de petição
11/09/2024 15:03

Juntada de petição
09/09/2024 01:28

Publicado Intimação em 09/09/2024.
07/09/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 12:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2024 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/09/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 08:55

Conclusos para despacho
23/05/2024 02:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 22/05/2024 23:59.
16/05/2024 02:25

Decorrido prazo de ELIAS GOMES DE MOURA NETO em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 02:25

Decorrido prazo de NAYANA GALDINO DA CONCEICAO em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 01:48

Decorrido prazo de LUAN LESSA SANTOS em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 01:48

Decorrido prazo de FELIPE THIAGO SERRA NETO em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 01:48

Decorrido prazo de WEMERSON TIAGO ALVES AMORIM SILVA em 15/05/2024 23:59.
08/05/2024 01:50

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 17:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2024 17:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/03/2024 09:58

Recebidos os autos
19/03/2024 09:58

Juntada de despacho
20/01/2021 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
20/01/2021 13:27

Juntada de Certidão
04/12/2020 16:47

Juntada de Ofício
03/12/2020 19:29

Juntada de Ato ordinatório
03/12/2020 19:26

Juntada de Certidão
24/08/2020 10:10

Juntada de contrarrazões
08/07/2020 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 07/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 20:12

Juntada de apelação
17/06/2020 01:29

Decorrido prazo de FELIPE THIAGO SERRA NETO em 16/06/2020 23:59:59.
14/05/2020 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/05/2020 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/05/2020 10:18

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
05/05/2020 05:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 04/05/2020 23:59:59.
25/04/2020 16:27

Conclusos para decisão
25/04/2020 16:27

Juntada de Certidão
21/03/2020 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 20/03/2020 23:59:59.
05/03/2020 10:02

Juntada de petição
04/03/2020 02:03

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 03/03/2020 23:59:59.
04/03/2020 02:03

Decorrido prazo de FELIPE THIAGO SERRA NETO em 03/03/2020 23:59:59.
28/01/2020 10:58

Juntada de embargos de declaração
27/01/2020 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/01/2020 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/01/2020 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/12/2019 07:25

Julgado procedente o pedido
22/10/2019 14:19

Conclusos para despacho
22/10/2019 04:05

Decorrido prazo de FELIPE THIAGO SERRA NETO em 21/10/2019 23:59:59.
20/09/2019 14:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/09/2019 11:35

Juntada de Ato ordinatório
05/09/2019 13:07

Juntada de Certidão
25/04/2019 13:37

Juntada de Petição de contestação
27/03/2019 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2019 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2019 13:56

Juntada de Petição de diligência
27/03/2019 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2019 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2019 13:56

Juntada de Petição de diligência
18/02/2019 14:17

Expedição de Mandado
14/02/2019 09:45

Juntada de petição
28/11/2018 14:06

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 30/10/2018 23:59:59.
21/11/2018 15:29

Juntada de parecer de mérito (mp)
23/10/2018 16:39

Expedição de Informações pessoalmente
08/09/2018 11:33

Juntada de petição
29/08/2018 07:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/07/2018 12:42

Conclusos para decisão
19/07/2018 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2018

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo