TJMA - 0802017-07.2017.8.10.0040
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/03/2025 07:38
Baixa Definitiva
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06/03/2025 07:38
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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06/03/2025 07:37
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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01/03/2025 00:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 27/02/2025 23:59.
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23/02/2025 14:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 20/02/2025 23:59.
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31/01/2025 00:51
Decorrido prazo de VERONILDE SILVA GOUVEIA em 30/01/2025 23:59.
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10/12/2024 00:36
Publicado Acórdão em 10/12/2024.
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10/12/2024 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
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06/12/2024 17:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
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06/12/2024 16:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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06/12/2024 16:14
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELANTE) e não-provido
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05/12/2024 15:34
Juntada de Certidão
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05/12/2024 15:28
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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03/12/2024 01:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 02/12/2024 23:59.
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25/11/2024 09:58
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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21/11/2024 10:41
Juntada de Certidão
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15/11/2024 16:53
Conclusos para julgamento
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15/11/2024 16:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/11/2024 14:06
Recebidos os autos
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13/11/2024 14:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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13/11/2024 14:06
Pedido de inclusão em pauta virtual
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06/02/2024 10:50
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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06/02/2024 10:50
Conclusos ao relator ou relator substituto
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06/02/2024 10:47
Juntada de Certidão
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06/02/2024 10:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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06/02/2024 10:28
Juntada de Certidão
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10/11/2023 17:56
Conclusos para julgamento
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06/11/2023 10:24
Recebidos os autos
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06/11/2023 10:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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06/11/2023 10:24
Pedido de inclusão em pauta virtual
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10/03/2023 10:12
Conclusos ao relator ou relator substituto
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09/03/2023 07:27
Decorrido prazo de VERONILDE SILVA GOUVEIA em 08/03/2023 23:59.
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14/02/2023 13:39
Decorrido prazo de VERONILDE SILVA GOUVEIA em 13/02/2023 23:59.
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13/02/2023 01:57
Publicado Despacho em 13/02/2023.
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11/02/2023 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
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09/02/2023 11:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/02/2023 11:00
Proferido despacho de mero expediente
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08/02/2023 15:52
Conclusos ao relator ou relator substituto
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08/02/2023 14:32
Juntada de agravo interno cível (1208)
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25/01/2023 03:33
Publicado Decisão em 23/01/2023.
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25/01/2023 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2022
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28/12/2022 17:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/12/2022 15:25
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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28/12/2022 08:26
Conhecido o recurso de VERONILDE SILVA GOUVEIA - CPF: *29.***.*01-49 (REQUERENTE) e provido em parte
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08/08/2022 11:53
Conclusos ao relator ou relator substituto
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08/08/2022 11:52
Juntada de parecer do ministério público
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13/07/2022 09:16
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/07/2022 08:41
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2022 15:32
Recebidos os autos
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07/07/2022 15:32
Conclusos para decisão
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07/07/2022 15:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2024
Ultima Atualização
06/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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