TJMA - 0801353-64.2020.8.10.0009

1ª instância - 4º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VERA RUBIA DINIZ DA SILVA

CPF *89.***.*25-49

Advogados

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES

OAB: 26487/PE

CPF *39.***.*11-59

Polo Passivo

Partes

BANCO DAYCOVAL S.A.

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 23255/PE

CPF *38.***.*05-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2022 12:05

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2022 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 11:25

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 11:25

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 10:31

    Recebidos os autos

  • 21/03/2022 10:31

    Juntada de despacho

  • 28/10/2021 08:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

  • 27/10/2021 11:46

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 27/10/2021 11:00

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2021 11:00

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 18:25

    Juntada de contrarrazões

  • 08/10/2021 07:52

    Publicado Intimação em 08/10/2021.

  • 08/10/2021 07:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

  • 07/10/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0801353-64.2020.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível  Reclamante: VERA RUBIA DINIZ DA SILVA   Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - MA10106-A   Reclamado: BANCO DAYCOVAL S/A   Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A   ATO ORDINATÓRIO: "Nos termos do §4º do Art. 203 do CPC c/c os Provimentos 22/2009 e 22/2018 – CGJ/MA Intimo a parte requerida para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10(dez) dias.

    São Luís, 6 de outubro de 2021 DANIELLE FERNANDA FERREIRA CONDE Servidor(a) Judicial"

  • 06/10/2021 13:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/10/2021 13:40

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 13:39

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 10:45

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/10/2021 23:59.

  • 04/10/2021 18:16

    Juntada de recurso inominado

  • 24/09/2021 21:52

    Publicado Intimação em 20/09/2021.

  • 24/09/2021 21:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

  • 24/09/2021 21:51

    Publicado Intimação em 20/09/2021.

  • 24/09/2021 21:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

  • 17/09/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0801353-64.2020.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: VERA RUBIA DINIZ DA SILVA  Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - MA10106-A Reclamado: BANCO DAYCOVAL S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A   Processo n° 0801353-64.2020.8.10.0009   SENTENÇA Vistos, etc.

    Dispenso o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95.

    Relata a parte autora que realizou junto ao Banco Daycoval contrato de empréstimo consignado, contudo, estaria sendo cobrada por uma tarifa de serviço de terceiros.

    Pugnando pela repetição de indébito da tarifa e danos morais.

    D’outra banda, o banco reclamado aduziu que não consta no contrato a referida cobrança pugnando pela improcedência do pleito.

    Inicialmente, cabe afastar a preliminar arguida, haja vista que os fatos trazidos na inicial não necessitam de prova pericial, posto que a parte autora apenas se insurge contra a cobrança de supostos serviços de terceiros, não havendo cálculos a serem realizados.

    No tocante a justiça gratuita a mera afirmação da parte, bem como a ausência de provas contrárias, contribuem para seu deferimento.

    Passo ao mérito.

    Decido.

    Indo direto ao cerne da questão meritória, a controvérsia reside em reconhecer o direito ou não a existência dos alegados danos morais e materiais sofridos pela reclamante.

    Nessa esteira legal, apesar de estarmos diante de uma relação de consumo e do estabelecimento do ônus da prova em favor do reclamante, tal suporte jurídico pode ser mitigado, quando para análise dos fatos trazidos pelas partes necessitar de provas contundentes e objetivas para o deslinde da ação.

    Dessa forma, a parte autora deverá apresentar provas suficientes para comprovar seus danos.

    Nesse diapasão, compulsando os documentos juntados, verifica-se que a parte autora juntou planilha de proposta, onde, de fato, é mencionada a referida cobrança objeto da lide, contudo, no contrato juntado com a contestação no ID 44683916 não há a respectiva cobrança, tanto que no campo despesa de terceiros está zerado.

    Ademais, a própria autora em audiência informou não ter lido o contrato e não saber informar onde foi cobrado a mencionada tarifa.

    Diante disso, por não haver provas da cobrança, resta-nos apenas constatar que a reclamação inicial não merece prosperar. À luz do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na exordial.

    Defiro o beneficio a justiça gratuita nos termos da lei.

    Sem custas e honorários, pois, indevidos nesta fase, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    São Luís, data do sistema.

    LUIZ CARLOS LICAR PEREIRA JUIZ DE DIREITO

  • 16/09/2021 09:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/09/2021 09:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/09/2021 11:19

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/04/2021 16:23

    Conclusos para julgamento

  • 28/04/2021 15:37

    Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 28/04/2021 08:30 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .

  • 27/04/2021 16:35

    Juntada de petição

  • 27/04/2021 12:52

    Juntada de contestação

  • 05/04/2021 02:42

    Publicado Intimação em 05/04/2021.

  • 31/03/2021 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 30/03/2021 12:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/01/2021 09:35

    Juntada de ato ordinatório

  • 07/01/2021 09:11

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/12/2020 16:02

    Audiência Conciliação designada para 28/04/2021 08:30 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 14/12/2020 16:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2020

Ultima Atualização
07/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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