TJMA - 0815236-19.2019.8.10.0040

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDUARDO NOGUEIRA BORGES

CPF *66.***.*91-53

Advogados

ANDERSON CAVALCANTE LEAL

OAB: 11146/MA

CPF *28.***.*45-43

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ: 06.158.455/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/12/2024 14:14

    Juntada de petição

  • 02/12/2024 14:14

    Juntada de petição

  • 28/11/2024 15:36

    Juntada de petição

  • 02/08/2024 16:21

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO

  • 31/07/2024 09:47

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2024 05:59

    Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 08/07/2024 23:59.

  • 20/06/2024 03:14

    Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 19/06/2024 23:59.

  • 21/05/2024 04:02

    Decorrido prazo de EDUARDO NOGUEIRA BORGES em 20/05/2024 23:59.

  • 26/04/2024 09:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/04/2024 02:25

    Publicado Intimação em 26/04/2024.

  • 26/04/2024 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

  • 24/04/2024 17:32

    Juntada de Ofício

  • 24/04/2024 13:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/04/2024 13:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/03/2024 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2024 15:16

    Juntada de petição

  • 15/12/2023 14:35

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2023 14:28

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 07:37

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 07:37

    Juntada de despacho

  • 28/08/2023 09:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 16/08/2023 03:38

    Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 15/08/2023 23:59.

  • 18/07/2023 06:55

    Decorrido prazo de EDUARDO NOGUEIRA BORGES em 17/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 14:59

    Juntada de contrarrazões

  • 26/06/2023 00:28

    Publicado Intimação em 26/06/2023.

  • 25/06/2023 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

  • 22/06/2023 14:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/06/2023 14:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/06/2023 11:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/06/2023 14:21

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 16:20

    Juntada de recurso inominado

  • 13/06/2023 10:38

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 13/06/2023 08:53

    Conclusos para julgamento

  • 13/06/2023 08:52

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 00:58

    Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 22/05/2023 23:59.

  • 21/04/2023 09:58

    Decorrido prazo de EDUARDO NOGUEIRA BORGES em 20/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 08:44

    Decorrido prazo de EDUARDO NOGUEIRA BORGES em 20/04/2023 23:59.

  • 15/04/2023 00:09

    Publicado Intimação em 27/03/2023.

  • 15/04/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

  • 23/03/2023 10:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/03/2023 10:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/03/2023 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 16:29

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 16:24

    Juntada de termo

  • 30/10/2022 23:31

    Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 06/10/2022 23:59.

  • 30/10/2022 23:31

    Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 06/10/2022 23:59.

  • 30/10/2022 10:14

    Decorrido prazo de EDUARDO NOGUEIRA BORGES em 08/09/2022 23:59.

  • 30/10/2022 10:14

    Decorrido prazo de EDUARDO NOGUEIRA BORGES em 08/09/2022 23:59.

  • 17/08/2022 07:26

    Publicado Intimação em 17/08/2022.

  • 17/08/2022 07:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

  • 15/08/2022 12:04

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/08/2022 12:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/07/2022 11:15

    Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 02/06/2022 08:18

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2022 08:18

    Juntada de termo

  • 01/06/2022 15:47

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

  • 01/06/2022 15:47

    Conta Atualizada

  • 01/06/2022 09:59

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 30/05/2022 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 14:44

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2022 13:41

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 10:51

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/05/2022 19:50

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 28/04/2022 23:59.

  • 06/05/2022 19:42

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 28/04/2022 23:59.

  • 27/04/2022 15:22

    Juntada de petição

  • 24/04/2022 13:36

    Juntada de petição

  • 21/04/2022 20:37

    Decorrido prazo de EDUARDO NOGUEIRA BORGES em 20/04/2022 23:59.

  • 28/03/2022 00:23

    Publicado Intimação em 25/03/2022.

  • 28/03/2022 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

  • 23/03/2022 10:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/03/2022 10:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/03/2022 10:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/03/2022 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2022 16:07

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 16:06

    Juntada de termo

  • 21/01/2022 11:09

    Juntada de petição

  • 21/12/2021 08:48

    Recebidos os autos

  • 21/12/2021 08:48

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2021 09:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

  • 23/02/2021 14:39

    Juntada de petição

  • 22/02/2021 09:48

    Recebidos os autos

  • 22/02/2021 09:48

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/07/2020 12:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

  • 25/06/2020 21:57

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2020 21:52

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 24/06/2020 06:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 23/06/2020 23:59:59.

  • 17/06/2020 05:43

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 16/06/2020 23:59:59.

  • 22/05/2020 15:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/05/2020 20:29

    Juntada de contrarrazões

  • 20/05/2020 12:45

    Juntada de Ato ordinatório

  • 20/05/2020 12:35

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 18/05/2020 23:59:59.

  • 12/05/2020 21:34

    Juntada de apelação

  • 30/04/2020 18:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/04/2020 18:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/04/2020 18:31

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/04/2020 07:37

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2020 16:44

    Juntada de petição

  • 30/03/2020 07:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/03/2020 18:03

    Juntada de Ato ordinatório

  • 17/03/2020 14:55

    Juntada de embargos de declaração

  • 28/02/2020 17:50

    Juntada de recurso inominado

  • 28/02/2020 13:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/02/2020 13:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/02/2020 10:55

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 04/02/2020 17:47

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2020 11:49

    Juntada de petição

  • 03/02/2020 11:03

    Juntada de Ato ordinatório

  • 01/02/2020 01:32

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 31/01/2020 23:59:59.

  • 28/11/2019 15:27

    Juntada de contestação

  • 11/11/2019 13:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/11/2019 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2019 13:35

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2019 17:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2019

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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