16/07/2025 12:08

Juntada de petição
16/07/2025 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025 10:27

Outras Decisões
03/07/2025 12:37

Conclusos para decisão
03/07/2025 10:16

Juntada de petição
03/07/2025 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2025.
03/07/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 10:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 17:56

Juntada de petição
03/06/2025 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/06/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 10:12

Juntada de Certidão
15/05/2025 23:50

Juntada de Certidão
29/01/2025 09:35

Juntada de Certidão
20/11/2024 10:54

Juntada de petição
17/11/2024 06:52

Publicado Intimação em 14/11/2024.
17/11/2024 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 13:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/11/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 08:32

Conclusos para despacho
08/10/2024 21:30

Juntada de petição
24/09/2024 04:11

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 15:21

Conclusos para decisão
21/05/2024 17:30

Juntada de petição
16/05/2024 10:47

Juntada de petição
14/05/2024 02:14

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 13:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2024 13:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2024 17:08

Outras Decisões
02/05/2024 09:34

Conclusos para decisão
30/04/2024 14:42

Juntada de Certidão
05/04/2024 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/04/2024 23:59.
25/01/2024 15:36

Juntada de Certidão
25/01/2024 14:58

Juntada de petição
23/01/2024 07:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/01/2024 07:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/01/2024 18:03

Juntada de Ofício
22/01/2024 17:34

Juntada de Ofício
17/01/2024 18:16

Outras Decisões
17/01/2024 17:02

Conclusos para decisão
17/01/2024 12:37

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
11/12/2023 14:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/03/2023 14:47

Conclusos para decisão
09/03/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 16:39

Conclusos para decisão
07/07/2022 16:38

Juntada de petição
21/06/2022 10:29

Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2022.
21/06/2022 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
13/06/2022 08:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2022 08:17

Juntada de Certidão
11/06/2022 12:12

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 16:09

Conclusos para decisão
09/02/2022 17:41

Juntada de petição
26/01/2022 13:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/01/2022 12:57

Juntada de Certidão
26/01/2022 11:32

Juntada de petição
09/12/2021 02:36

Publicado Intimação em 09/12/2021.
08/12/2021 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
06/12/2021 11:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2021 11:15

Juntada de Certidão
03/12/2021 16:50

Recebidos os autos
03/12/2021 16:50

Juntada de despacho
30/03/2021 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
29/03/2021 13:55

Juntada de Ato ordinatório
29/03/2021 13:48

Juntada de contrarrazões
11/03/2021 14:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2021 14:57

Juntada de Ato ordinatório
11/03/2021 14:56

Juntada de Certidão
09/03/2021 15:22

Juntada de apelação
09/03/2021 07:53

Decorrido prazo de JEYFFERSON PHERNANDO SILVA ALVES em 08/03/2021 23:59:59.
23/02/2021 00:30

Publicado Intimação em 22/02/2021.
19/02/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
18/02/2021 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2021 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/02/2021 17:01

Julgado procedente o pedido
12/11/2020 08:34

Conclusos para julgamento
11/11/2020 10:15

Juntada de petição
09/11/2020 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/11/2020 10:07

Juntada de Ato ordinatório
07/11/2020 14:53

Juntada de contestação
21/09/2020 18:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/09/2020 16:35

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2020 18:00

Conclusos para decisão
18/09/2020 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2020

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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