09/07/2022 03:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 07/06/2022 23:59.
01/07/2022 07:22

Publicado Intimação em 24/06/2022.
01/07/2022 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 09:15

Arquivado Definitivamente
22/06/2022 09:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 09:13

Juntada de termo
20/06/2022 10:50

Juntada de Certidão
14/06/2022 10:10

Juntada de Certidão
08/06/2022 09:16

Juntada de Certidão
28/03/2022 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/03/2022 09:39

Juntada de Ofício
25/03/2022 12:49

Transitado em Julgado em 18/03/2022
22/03/2022 23:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 18/03/2022 23:59.
21/03/2022 13:46

Decorrido prazo de CARLOS VINICIUS LAUANDE FRANCO em 16/03/2022 23:59.
04/03/2022 19:20

Publicado Intimação em 25/02/2022.
04/03/2022 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
23/02/2022 09:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2022 09:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/02/2022 17:51

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/02/2022 17:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 11/02/2022 23:59.
18/02/2022 10:36

Juntada de petição
15/02/2022 11:26

Conclusos para decisão
15/02/2022 11:26

Juntada de Certidão
25/11/2021 17:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 24/11/2021 23:59.
18/11/2021 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/11/2021 11:10

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 14:00

Conclusos para despacho
12/11/2021 13:59

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
12/11/2021 13:57

Juntada de petição
26/10/2021 04:10

Publicado Intimação em 26/10/2021.
26/10/2021 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
22/10/2021 11:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2021 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/10/2021 08:46

Recebidos os autos
22/10/2021 08:46

Juntada de despacho
11/07/2019 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
11/07/2019 11:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/07/2019 14:55

Conclusos para decisão
03/07/2019 14:54

Juntada de Certidão
26/04/2019 16:37

Juntada de contrarrazões de recurso
09/04/2019 23:49

Juntada de Petição de petição
01/04/2019 09:57

Juntada de Petição de recurso inominado
01/04/2019 09:43

Juntada de Petição de recurso inominado
26/03/2019 15:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2019 15:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/03/2019 17:53

Julgado procedente em parte do pedido
01/02/2019 11:52

Conclusos para julgamento
01/02/2019 11:52

Juntada de Certidão
29/01/2019 16:55

Juntada de petição
06/12/2018 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica
05/12/2018 09:20

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2018 10:39

Conclusos para julgamento
27/11/2018 10:38

Juntada de Certidão
27/11/2018 09:39

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2018 17:46

Conclusos para julgamento
23/05/2018 11:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 23/05/2018 10:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
21/05/2018 16:44

Juntada de Petição de petição
16/04/2018 09:45

Audiência de instrução e julgamento designada para 23/05/2018 10:30.
13/04/2018 16:04

Expedição de Informações pessoalmente
27/03/2018 11:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 23/03/2018 10:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
12/03/2018 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2018 18:53

Juntada de Petição de contestação
23/02/2018 01:03

Decorrido prazo de ALVIMAR DE OLIVEIRA BRAUNA NETO em 22/02/2018 23:59:59.
23/02/2018 01:03

Decorrido prazo de CARLOS VINICIUS LAUANDE FRANCO em 22/02/2018 23:59:59.
09/02/2018 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica
09/02/2018 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica
09/02/2018 10:40

Expedição de Mandado
08/02/2018 16:14

Audiência de instrução e julgamento designada para 23/03/2018 10:00.
08/02/2018 13:58

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2018 08:23

Conclusos para despacho
08/02/2018 07:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
11/10/2017 00:36

Decorrido prazo de CARLOS VINICIUS LAUANDE FRANCO em 10/10/2017 23:59:59.
19/09/2017 00:09

Publicado Decisão (expediente) em 19/09/2017.
19/09/2017 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2017 13:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2017 11:54

Declarada incompetência
22/03/2017 08:33

Conclusos para despacho
06/03/2017 20:13

Juntada de Petição de petição
24/02/2017 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2018

Ultima Atualização
22/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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