22/11/2021 14:45

Arquivado Definitivamente
22/11/2021 14:44

Juntada de malote digital
22/11/2021 14:44

Juntada de Certidão trânsito em julgado
20/09/2021 00:07

Publicado Decisão (expediente) em 20/09/2021.
18/09/2021 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
17/09/2021 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
17/09/2021 14:05

Juntada de Certidão
17/09/2021 13:28

Juntada de Certidão
17/09/2021 13:24

Desentranhado o documento
17/09/2021 13:24

Desentranhado o documento
17/09/2021 13:22

Juntada de Certidão
17/09/2021 00:00

Intimação

RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL NÚMERO DO PROCESSO: 0809908-63.2021.8.10.0000 RECORRENTE: ANDERSON PINHEIRO LIMA DEFENSOR PÚBLICO: ANTÔNIO PETERSON BARROS RÊGO LEAL RECORRIDO: JUÍZO DE DIREITO DA 4.ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BALSAS/MA DESEMBARGADOR PRESIDENTE: LOURIVAL DE JESUS SEREJO DECISÃO Anderson Pinheiro Lima interpôs o recurso ordinário constitucional (ID n.º 12420565), com fundamento no artigo 105, II, ‘a’, da Constituição Federal, visando à reforma do acórdão proferido pela Primeira Câmara Criminal desta eg.

Corte de Justiça, no julgamento do Habeas Corpus ID n.º 10757059. Tendo preenchidos os requisitos de admissibilidade recursal, recebo o presente recurso ordinário, determinando que sejam os autos remetidos ao eg.

Superior Tribunal de Justiça, de acordo com o prazo estipulado no § 2.º do art. 587 do RITJMA1. Publique-se.

Intimem-se. São Luís/MA, data do sistema. Des.

Lourival de Jesus Serejo Sousa Presidente 1 Art. 587.

O recurso ordinário das decisões denegatórias de habeas corpus será interposto, no prazo de cinco dias, nos próprios autos em que se houver proferido a decisão recorrida, com as razões do pedido de reforma. § 2º Ordenada a remessa por despacho do presidente, os autos serão encaminhados dentro de 24 horas ao Superior Tribunal de Justiça.
16/09/2021 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2021 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 14/09/2021 23:59.
14/09/2021 18:47

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 09:43

Conclusos para decisão
13/09/2021 09:43

Juntada de termo
13/09/2021 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
13/09/2021 09:32

Juntada de recurso ordinário (211)
25/08/2021 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/08/2021 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 10/08/2021 23:59.
11/08/2021 00:31

Decorrido prazo de ANDERSON PINHEIRO LIMA em 10/08/2021 23:59.
04/08/2021 12:33

Publicado Acórdão (expediente) em 26/07/2021.
04/08/2021 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
22/07/2021 08:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2021 13:24

Denegado o Habeas Corpus a ANDERSON PINHEIRO LIMA - CPF: *11.***.*02-98 (PACIENTE)
13/07/2021 14:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/07/2021 09:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/07/2021 10:18

Pedido de inclusão em pauta
21/06/2021 15:19

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/06/2021 15:16

Juntada de parecer
17/06/2021 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 15/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 01:07

Decorrido prazo de ANDERSON PINHEIRO LIMA em 15/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/06/2021 14:49

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 16:08

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/06/2021 16:08

Juntada de Informações prestadas
15/06/2021 00:38

Decorrido prazo de 4º Vara Criminal de Balsas (MA) em 14/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 10/06/2021.
09/06/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
08/06/2021 16:21

Juntada de malote digital
08/06/2021 08:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2021 08:38

Não Concedida a Medida Liminar
06/06/2021 10:56

Conclusos para decisão
06/06/2021 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2021

Ultima Atualização
22/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

PARECER • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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