01/07/2025 00:30

Decorrido prazo de EDMILSON FELICIANO RODRIGUES em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 05/06/2025.
05/06/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/06/2025 12:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/06/2025 12:30

Juntada de malote digital
03/06/2025 09:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 10:03

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
09/12/2024 06:33

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/12/2024 11:26

Juntada de parecer do ministério público
28/11/2024 06:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/11/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 15:07

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/11/2024 01:32

Decorrido prazo de EDMILSON FELICIANO RODRIGUES em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/11/2024 23:59.
29/10/2024 00:16

Publicado Acórdão (expediente) em 29/10/2024.
29/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 10:18

Juntada de malote digital
25/10/2024 09:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 10:58

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e provido
17/10/2024 14:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/10/2024 14:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/10/2024 14:40

Juntada de Certidão
11/10/2024 00:05

Decorrido prazo de EDMILSON FELICIANO RODRIGUES em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/10/2024 23:59.
08/10/2024 14:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/09/2024 17:01

Conclusos para julgamento
23/09/2024 17:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/09/2024 08:26

Recebidos os autos
23/09/2024 08:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
23/09/2024 08:25

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/11/2023 12:02

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/11/2023 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO - PGE em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:03

Decorrido prazo de EDMILSON FELICIANO RODRIGUES em 01/11/2023 23:59.
10/10/2023 00:03

Publicado Despacho (expediente) em 10/10/2023.
10/10/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 12:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 18:13

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/10/2023 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/10/2023 23:59.
03/10/2023 17:28

Juntada de petição
02/09/2023 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO - PGE em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 00:07

Decorrido prazo de EDMILSON FELICIANO RODRIGUES em 01/09/2023 23:59.
14/08/2023 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 10/08/2023.
14/08/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 12:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/08/2023 12:18

Juntada de malote digital
08/08/2023 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 11:17

Prejudicado o recurso
05/05/2022 14:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
05/05/2022 14:04

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/05/2022 23:24

Juntada de Certidão
03/05/2022 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
03/05/2022 15:20

Determinada a redistribuição dos autos
30/09/2021 10:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
30/09/2021 10:10

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/09/2021 10:10

Juntada de Certidão
29/09/2021 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
29/04/2021 11:45

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/04/2021 20:11

Juntada de parecer do ministério público
28/04/2021 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 27/04/2021 23:59:59.
22/03/2021 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/03/2021 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO - PGE em 19/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 01:01

Decorrido prazo de EDMILSON FELICIANO RODRIGUES em 26/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 00:12

Publicado Decisão (expediente) em 03/02/2021.
04/02/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
02/02/2021 00:00

Intimação

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0818614-69.2020.8.10.0000 – BARRA DO CORDA AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: ERLLS MARTINS CAVALCANTI AGRAVADO: EDMILSON FELICIANO RODRIGUES ADVOGADO: RONNY PETHERSON ROCHA VIEIRA (OAB/MA 20021) RELATOR SUBSTITUTO: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo Estado do Maranhão, contra decisão do Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Barra do Corda, nos autos do Cumprimento de Sentença, proposta em seu desfavor por Manoel Cordova Piauilino Filho, ora agravado.

Colhe-se dos autos que o Agravado propôs demanda executiva na origem, buscando satisfazer seu crédito contra o Agravante, referente a diferença de URV, entretanto, após liquidação do percentual devido, o Juízo a quo acolheu a impugnação do Ente Público reconhecendo excesso de execução e, por consequência, condenou o Recorrido em honorários sucumbenciais, cuja exigibilidade restou sobrestada em face da concessão da justiça gratuita na fase de conhecimento.

Contra esta decisão, o Agravante interpõe o presente recurso, pugnando pela reforma da decisão recorrida, alegando, em síntese, que o Recorrido deve arcar de logo com o percentual de 10% (dez por cento) sobre o excesso verificado, no valor de R$ 348.848,24 (trezentos e quarenta e oito mil, oitocentos e quarenta e oito reais e vinte e quatro centavos), de forma que entende descabida a manutenção da justiça gratuita.

Com tais argumentos, requer o efeito suspensivo para sobrestar a execução e, no mérito, o provimento do agravo.

Sendo o suficiente a relatar, passo a decidir.

Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço do recurso.

Passando à análise do pedido de suspensividade buscado pelo Agravante, devo destacar que os argumentos esposados nas razões recursais não são aptos a demonstrar os requisitos legais para o deferimento da suspensividade vindicada.

Como relatado, o Agravante pretende seja o Agravado compelido a pagar, de imediato, verba sucumbencial, incidente sobre o excesso de execução.

Não obstante, entendo inexistir o periculum in mora no presente caso, pois não restou demonstrado qualquer prejuízo ao Agravante em face da manutenção, por ora, do decisum impugnado, sendo, em verdade, razoável aguardar o julgamento de mérito deste recurso, a fim de possibilitar qualquer ato expropriatório no processo de origem em desfavor do Recorrido.

Ademais, o Recorrente sequer discorreu sobre a alteração das circunstâncias fáticas que levaram o Juízo de origem a conceder, ainda na fase de conhecimento, o benefício da justiça gratuita, decisão que está acobertada pela coisa julgada formal rebus sic stantibus e que, por consequência, exclui também o fumus boni iuris na hipótese dos autos.

Ante o exposto, indefiro a suspensividade requerida.

Oficie-se ao Juízo a quo, comunicando-lhe o inteiro teor desta decisão, de acordo com o artigo 1.019, inciso I, do CPC/2015.

Após, abra-se vista dos autos à Procuradoria Geral de Justiça.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís, 25 de janeiro de 2021.

Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator Substituto
01/02/2021 12:36

Juntada de malote digital
01/02/2021 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2021 19:30

Não Concedida a Medida Liminar
15/12/2020 16:35

Conclusos para decisão
15/12/2020 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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