TJMA - 0803151-71.2019.8.10.0049

1ª instância - 1ª Vara de Paco do Lumiar

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Polo Ativo

Partes

DAULINA SILVA DO NASCIMENTO

CPF *17.***.*67-87

Advogados

NATASSIA SILVA CRUZ

OAB: 14377/MA

CPF *38.***.*53-09

RODRIGO JOSE RIBEIRO SOUSA

OAB: 11301/MA

CPF *58.***.*61-34

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ: 06.003.636/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2025 00:11

    Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 04/07/2025 23:59.

  • 19/06/2025 00:29

    Publicado Intimação em 11/06/2025.

  • 19/06/2025 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

  • 09/06/2025 11:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/06/2025 11:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/06/2025 09:35

    Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 25/02/2025 13:50

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 13:49

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2025 12:27

    Juntada de petição

  • 07/02/2025 09:53

    Publicado Intimação em 05/02/2025.

  • 07/02/2025 09:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

  • 03/02/2025 13:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/02/2025 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 11:47

    Juntada de petição

  • 12/11/2024 17:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/11/2024 16:32

    Juntada de petição

  • 23/10/2024 00:33

    Publicado Intimação em 23/10/2024.

  • 23/10/2024 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

  • 21/10/2024 08:23

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 21/10/2024 08:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/10/2024 08:14

    Processo Desarquivado

  • 11/09/2024 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2024 17:32

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 17:23

    Juntada de petição

  • 04/08/2021 12:22

    Arquivado Definitivamente

  • 04/08/2021 12:21

    Transitado em Julgado em 19/07/2021

  • 04/08/2021 12:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/08/2021 08:20

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 19/07/2021 23:59.

  • 05/07/2021 10:38

    Juntada de petição

  • 22/06/2021 10:43

    Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 21/06/2021 23:59:59.

  • 27/05/2021 00:51

    Publicado Intimação em 27/05/2021.

  • 26/05/2021 12:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

  • 25/05/2021 15:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/05/2021 15:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/05/2021 15:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/05/2021 17:30

    Julgado procedente o pedido

  • 14/05/2021 16:24

    Conclusos para julgamento

  • 14/05/2021 16:20

    Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 13/05/2021 08:30 1ª Vara de Paço do Lumiar .

  • 12/05/2021 17:58

    Juntada de petição

  • 10/05/2021 11:18

    Juntada de petição

  • 07/05/2021 20:54

    Juntada de petição

  • 27/04/2021 15:12

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 01:20

    Publicado Intimação em 20/04/2021.

  • 19/04/2021 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    [Anulação] - PROCESSO Nº 0803151-71.2019.8.10.0049 REQUERENTE: DAULINA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO : DRª  NATASSIA SILVA CRUZ - MA 14377 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR Ministério Publico Estadual - Dra.

    Gabriela Brandão da Costa Tavernard FINALIDADE: Intimar os causídicos do autor, DRª NATASSIA SILVA CRUZ - OAB/MA 14377, bem como o representante legal do MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR, para comparecerem a Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada por videoconferência, através do link de acesso: https://vc.tjma.jus.br/vara1plum, senha: tjma1234, login: seu nome, no dia 13/05/2021 as 08:30, devendo os advogados comunicarem ao requerente/requerido acerca da audiência designada, bem como tomar conhecimento acerca do DESPACHO SANEADOR, que segue transcrito: " Não há questões preliminares a serem decididas.

    As questões de fato que recaíram sobre a atividade probatória é saber: 01 - Se o(a) Requerente foi aprovado(a) e classificado(a) no certame dentro do número de vagas disponibilizadas para o concurso público; 02 - Saber, ainda, em caso positivo, se o(a) Requerente foi preterido(a) na sua nomeação por ato arbitrário do Requerido; 03 - Saber, por fim, quantos candidatos foram nomeados com a preterição do(a) Requerente.

    Cada parte cumprirá o ônus da prova, na forma do art. 373, I e II, do Código de Processo Civil.

    Não há questões relevantes para serem delimitadas para decisão de mérito.

    Entendo que há questão de fato a ser esclarecida pelas partes, o que torna necessário audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 357, V, CPC.

    Designo o dia 13 de maio de 2021, às 08:30 horas, para audiência de instrução e julgamento, sendo que a audiência será por vídeo conferência em razão da suspensão do atendimento presencial, nos termos da Resolução 148/2021 TJMA.

    Para tanto, será fornecido às partes e à representante do Ministério Público o link e a senha da mencionada audiência.

    Proceda-se as intimações das partes e de seus advogados por meios próprios, para o comparecimento em dia e hora ora designados.

    Advirto-se de logo, que quando a parte requerida for pessoa jurídica, deverá se fazer presente por preposto que tenha conhecimento dos fatos, sob pena de aplicação da pena de confissão, os termos dos arts. 389 e 390, do Código de Processo Civil.

    Por outro lado, entendo que a decisão superior no sentido de mandar nomear o(a) Requerente de forma imediata, prejudica a promoção ministerial.

    Declaro prejudicada a promoção ministerial.

    Assim, determino sejam intimadas as partes na forma da lei regente, para no prazo comum de 05(cinco) dias, pedirem ajustes ou esclarecimentos sobre o saneador, bem como cientificando a nobre representante ministerial.

    Cumpridas todas as diligências, aguarde-se a data designada para a audiência.

    Dou o processo por saneado.

    Cumpra-se.

    Paço do Lumiar,MA 18 de março de 2021.

    José Ribamar Serra Juiz Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 1ª Vara – Portaria – CGJ 5502021"

  • 16/04/2021 14:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/04/2021 14:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/03/2021 01:06

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/05/2021 08:30 1ª Vara de Paço do Lumiar.

  • 18/03/2021 10:00

    Outras Decisões

  • 16/02/2021 15:23

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2021 11:34

    Juntada de petição

  • 09/02/2021 21:06

    Juntada de protocolo

  • 05/02/2021 01:00

    Publicado Intimação em 02/02/2021.

  • 05/02/2021 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

    AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0803151-71.2019.8.10.0049 REQUERENTE: DAULINA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): DR(A).

    NATASSIA SILVA CRUZ – OAB/MA 14377 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR Para, tomar conhecimento do Despacho proferido(a) nos autos: “Após, ouça-se a Requerente e a nobre representante ministerial no prazo comum de 05(cinco ) dias.”.

    Paço do Lumiar, Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021.

    De ordem do MM.

    Juiz de Direito, respondendo pela 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr.

    José Ribamar Serra, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA.

    Resp: 105759.

  • 29/01/2021 12:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/01/2021 12:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/01/2021 11:05

    Juntada de petição

  • 20/01/2021 11:08

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/01/2021 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2020 11:26

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2020 09:43

    Juntada de petição

  • 01/07/2020 02:58

    Decorrido prazo de RODRIGO JOSE RIBEIRO SOUSA em 30/06/2020 23:59:59.

  • 09/06/2020 19:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/06/2020 18:06

    Juntada de petição

  • 29/05/2020 10:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/05/2020 10:42

    Juntada de Ato ordinatório

  • 28/05/2020 19:53

    Juntada de contestação

  • 22/02/2020 08:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2020 08:41

    Juntada de diligência

  • 14/02/2020 12:57

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2020 12:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/02/2020 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2020 17:23

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2019 09:33

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2019 16:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2019

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Petição • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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