17/01/2022 23:15

Arquivado Definitivamente
17/01/2022 19:22

Transitado em Julgado em 16/11/2021
20/11/2021 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 16/11/2021 23:59.
20/11/2021 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 16/11/2021 23:59.
11/10/2021 04:14

Decorrido prazo de CHARLISVAN COSTA PINHO SILVA em 08/10/2021 23:59.
24/09/2021 10:32

Publicado Intimação em 17/09/2021.
24/09/2021 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
24/09/2021 08:46

Juntada de Certidão
16/09/2021 00:00

Intimação

VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0804506-71.2017.8.10.0022 Autor: CHARLISVAN COSTA PINHO SILVA Advogado: PAOLA EFELLI ROCHA DE SOUSA LIMA - MA15797, DANYELLE STEFANNE BEZERRA SOUSA - MA16633 Réu: MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SENTENÇA 1.

RELATÓRIO: Trata-se de ação ordinária movida por CHARLISVAN COSTA PINHO SILVA em desfavor de MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, qualificados nos autos.

Despacho determinando a intimação do requerente para manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

Resta certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte autora.

Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

Decido. 2.

DA FUNDAMENTAÇÃO: Analisando os autos, constata-se que o processo encontra-se paralisado há mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação da parte autora, que não promoveu as diligências que lhe competiam, apesar de regularmente intimado, fato esse que inviabiliza o prosseguimento do feito, dando ensejo à extinção do processo sem apreciação do mérito, nos termos do CPC, in verbis: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;” O caso em apreço bem espelha esta realidade, principalmente quando se verifica que o requerente, mesmo intimado para se manifestar, não adotou as diligências determinadas, conforme certidão retro, devendo arcar com o ônus de sua responsabilidade processual, implicando na extinção do feito, por abandono.

Dessarte, como o andamento do feito depende de iniciativa da parte autora, e esta devidamente intimada não adotara a diligência, não nos resta alternativa a não ser extinção do feito e seu arquivamento por falta de interesse processual. 3.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, III, do CPC/2015, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Assistência Judiciária.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as necessárias baixas.

Cumpra-se.

Açailândia(MA), 23 de agosto de 2021.

José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública
15/09/2021 13:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2021 13:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/08/2021 20:24

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
23/08/2021 16:25

Conclusos para julgamento
23/06/2021 03:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 09/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 20:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 09/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 22:59

Decorrido prazo de CHARLISVAN COSTA PINHO SILVA em 01/06/2021 23:59:59.
20/05/2021 23:57

Juntada de Certidão
18/05/2021 01:15

Publicado Intimação em 18/05/2021.
17/05/2021 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
14/05/2021 14:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2021 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/04/2021 10:39

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 10:18

Conclusos para despacho
15/04/2021 10:18

Juntada de termo
15/04/2021 10:17

Juntada de Certidão
23/09/2020 22:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/09/2020 16:40

Declarada incompetência
14/05/2020 19:58

Conclusos para despacho
14/05/2020 19:58

Juntada de termo
12/05/2020 16:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 11/05/2020 23:59:59.
08/04/2020 13:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/03/2020 11:35

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2020 09:45

Conclusos para julgamento
03/02/2020 09:45

Juntada de termo
03/02/2020 09:44

Juntada de Certidão
03/06/2019 15:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/05/2019 11:06

Conclusos para decisão
21/05/2019 11:06

Juntada de Certidão
05/02/2019 10:59

Decorrido prazo de DANYELLE STEFANNE BEZERRA SOUSA em 04/02/2019 23:59:59.
05/02/2019 10:59

Decorrido prazo de PAOLA EFELLI ROCHA DE SOUSA LIMA em 04/02/2019 23:59:59.
29/11/2018 13:58

Expedição de Comunicação eletrônica
22/11/2018 08:38

Juntada de Ato ordinatório
23/04/2018 10:44

Juntada de Petição de petição
23/04/2018 10:44

Juntada de Petição de petição
22/03/2018 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 21/03/2018 23:59:59.
14/03/2018 11:32

Juntada de Petição de contestação
22/01/2018 13:36

Expedição de Comunicação eletrônica
24/11/2017 09:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/11/2017 09:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/10/2017 10:38

Conclusos para decisão
26/10/2017 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2020

Ultima Atualização
17/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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