07/02/2022 09:53

Juntada de petição
08/11/2021 14:33

Arquivado Definitivamente
08/11/2021 14:29

Transitado em Julgado em 07/10/2021
20/10/2021 12:03

Juntada de petição
08/10/2021 10:57

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 07/10/2021 23:59.
24/09/2021 11:32

Publicado Sentença (expediente) em 17/09/2021.
24/09/2021 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
16/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO N°. 0000985-96.2018.8.10.0126 Autor(a): BANCO BRADESCO SA Réu: WALISSON A.

LIMA TRANSPORTE E COMERCIO - ME e outros SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL proposta por BANCO BRADESCO S/A em desfavor de WALISSON A.

LIMA TRANSPORTE E COMERCIO - ME e outros, ambos qualificados nos autos.

A parte autora manifestou-se pela desistência da ação.

Intimado o executado, este concordou com a desistência e requereu condenação em honorários advocatícios.

Vieram-me conclusos os autos.

Eis o Relatório.

FUNDAMENTO O direito de ação é um direito de obter um provimento jurisdicional sobre determinada situação concreta, ou seja, direito a que o pedido seja examinado, favorável ou desfavoravelmente.

Embora autônomo e abstrato, o direito de ação está instrumentalmente ligado a uma pretensão sobre a qual deverá incidir a prestação jurisdicional invocada.

Como é sabido, o Código de Processo Civil estabelece como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação. De fato, assim dispõe o artigo 485 do Lei Adjetiva Civil, que: “O juiz não resolverá o mérito quando: - VIII homologar a desistência da ação”.

Portanto, a extinção do feito é medida que se impõe.

DISPOSITIVO Ex positis, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.

P.

R.

I.

CUMPRA-SE.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo no percentual de 5% sobre o valor da causa. São João dos Patos, 9 de setembro de 2021 Nuza Maria Oliveira Lima Juíza de Direito Titular
15/09/2021 14:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/09/2021 14:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2021 10:52

Extinto o processo por desistência
20/04/2021 13:22

Apensado ao processo 0000123-91.2019.8.10.0126
08/12/2020 13:12

Juntada de petição
01/12/2020 05:48

Decorrido prazo de MAURICIO CEDENIR DE LIMA em 30/11/2020 23:59:59.
30/11/2020 11:08

Conclusos para decisão
20/11/2020 05:51

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 19/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/11/2020 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/11/2020 14:12

Juntada de Certidão
11/11/2020 13:46

Recebidos os autos
11/11/2020 13:46

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2018

Ultima Atualização
07/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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