04/11/2022 12:00

Baixa Definitiva
04/11/2022 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
04/11/2022 11:59

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
04/11/2022 03:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 03/11/2022 23:59.
19/09/2022 19:23

Juntada de petição
19/09/2022 01:21

Publicado Acórdão (expediente) em 19/09/2022.
17/09/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 15:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 10:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/09/2022 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/09/2022 17:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/09/2022 16:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 02/09/2022 23:59.
03/09/2022 13:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 01/09/2022 23:59.
29/08/2022 13:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/08/2022 02:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 26/08/2022 23:59.
19/08/2022 11:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/08/2022 15:13

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/07/2022 11:19

Juntada de contrarrazões
18/07/2022 07:29

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/07/2022 17:31

Juntada de embargos de declaração (1689)
13/07/2022 01:30

Publicado Acórdão (expediente) em 13/07/2022.
13/07/2022 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 12:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/07/2022 12:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2022 17:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido
04/07/2022 17:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2022 17:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/06/2022 16:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/06/2022 02:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 23/06/2022 23:59.
10/06/2022 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2022 18:00

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/04/2022 13:05

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/04/2022 13:04

Juntada de parecer do ministério público
26/04/2022 22:02

Juntada de petição
26/04/2022 01:51

Publicado Despacho (expediente) em 26/04/2022.
26/04/2022 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
22/04/2022 12:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/04/2022 12:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022 16:24

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 13:18

Recebidos os autos
19/04/2022 13:18

Conclusos para despacho
19/04/2022 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
15/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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