TJMA - 0802742-93.2017.8.10.0040

28/06/2025 00:52

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 27/06/2025 23:59.

23/06/2025 17:25

Juntada de petição

09/06/2025 10:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/06/2025 00:10

Publicado Decisão em 04/06/2025.

04/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2025 11:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025 12:43

Embargos de declaração não acolhidos

22/05/2025 00:37

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 19/05/2025 23:59.

21/05/2025 11:00

Publicado Despacho em 12/05/2025.

12/05/2025 09:31

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2025 13:32

Juntada de contrarrazões

08/05/2025 09:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025 10:42

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/04/2025 09:57

Juntada de embargos de declaração (1689)

29/04/2025 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 28/04/2025 23:59.

01/04/2025 00:32

Publicado Decisão em 01/04/2025.

01/04/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2025 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2025 13:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025 12:15

Conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *25.***.*24-89 (APELANTE) e provido em parte

28/03/2025 12:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido

21/08/2024 18:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/08/2024 13:40

Juntada de parecer do ministério público

08/07/2024 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024 13:33

Conclusos para despacho

01/07/2024 13:41

Conclusos para despacho

01/07/2024 13:41

Recebidos os autos

01/07/2024 13:41

Distribuído por sorteio