09/08/2023 14:07

Arquivado Definitivamente
09/08/2023 14:05

Transitado em Julgado em 30/06/2023
01/07/2023 00:43

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023 00:42

Decorrido prazo de ADAIL ULISSES DE OLIVEIRA NETO em 30/06/2023 23:59.
10/06/2023 00:09

Publicado Intimação em 09/06/2023.
10/06/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
07/06/2023 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 16:14

Julgado improcedente o pedido
17/05/2023 10:36

Desentranhado o documento
17/05/2023 10:36

Cancelada a movimentação processual
09/05/2023 20:57

Conclusos para julgamento
09/05/2023 20:57

Juntada de Certidão
26/04/2023 05:38

Decorrido prazo de ADAIL ULISSES DE OLIVEIRA NETO em 25/04/2023 23:59.
20/04/2023 12:44

Juntada de petição
16/04/2023 08:47

Publicado Intimação em 29/03/2023.
16/04/2023 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 12:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 12:50

Juntada de ato ordinatório
23/03/2023 13:56

Juntada de contestação
23/03/2023 13:41

Juntada de petição
06/03/2023 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/01/2023 16:58

Outras Decisões
16/11/2022 17:12

Conclusos para despacho
16/11/2022 14:16

Recebidos os autos
16/11/2022 14:16

Juntada de despacho
11/04/2022 20:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
24/02/2022 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
22/02/2022 12:26

Juntada de Ofício
21/02/2022 20:29

Juntada de Certidão
17/02/2022 21:25

Juntada de contrarrazões
14/10/2021 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2021 08:42

Juntada de Certidão
14/10/2021 08:41

Juntada de Certidão
11/10/2021 07:03

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 08/10/2021 23:59.
29/09/2021 21:53

Juntada de apelação
24/09/2021 13:07

Publicado Intimação em 17/09/2021.
24/09/2021 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
24/09/2021 13:06

Publicado Intimação em 17/09/2021.
24/09/2021 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
16/09/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0808363-65.2021.8.10.0029 | PJE Promovente: MARIA ANTONIA DA SILVA BRANDAO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ADAIL ULISSES DE OLIVEIRA NETO - PI6772 Promovido: BANCO PAN S/A SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), ajuizada por MARIA ANTONIA DA SILVA BRANDAO em face de BANCO PAN S/A, já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe.

Despacho determinando a intimação do autor para juntar aos autos comprovante de residência em seu próprio nome ou que comprovasse algum vínculo jurídico com a pessoa em que está o referido documento.

Manifestação da parte autora em movimento de ID xxxxx.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Do cotejo dos autos, verifica-se que a parte autor(a) não cumpriu o despacho que determinou: Juntada de comprovante de endereço em seu nome, ou documento hábil a comprovar o vínculo existente entre o titular do comprovante de residência apresentado e a requerente da ação, devidamente atualizados.

Ora, o art. 321 do CPC aduz: "Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial".

Assim, não tendo a parte autora cumprido a determinação supra, houve a preclusão consumativa, razão pela qual não há como este juízo impulsionar o feito, sendo o caso de extinção, por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, posto que a inércia da parte faz presumir a desistência da pretensão à tutela jurisdicional, equivalendo, pois, ao desaparecimento do interesse processual.

E não é outro o entendimento remansoso adotado pelos Tribunais Pátrios, conforme se infere através do seguinte julgado: "PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

EMPRÉSTIMO BANCÁRIO CONSIGNADO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FULCRO NO INCISO I DO ART. 485 E NO ART. 321 DO CPC/1973.DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DOS EXTRATOS BANCÁRIOS DA CONTA DA AUTORA.

INICIAL NÃO EMENDADA.

INDEFERIMENTO DA INICIAL.

RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA VERGASTADA. 1.

O Magistrado determinou que fosse intimada a autora para emendar a inicial, para efetuar a juntada dos extratos bancários da conta de sua titularidade.

Entretanto, ao invés de cumprir a determinação, a apelante quedou-se inerte. 2.

Tendo o M.M.

Juiz determinado que fosse intimada a autora para emendar a inicial, transcorrendo o prazo sem que se manifestasse nos autos, mostra-se correto o entendimento do Magistrado, posto que indeferiu a petição inicial nos termos do art. 485, I, conforme preleciona o parágrafo único do art. 321, bem como o inciso IV do art. 330, não assistindo razão ao apelante em suas alegações. 3.

Recurso conhecido e não provido. 2017.0001.001547-7 Relator: Des.

Fernando Carvalho Mendes Classe: Apelação Cível Julgamento: 17/10/2017 Órgão: 1ª Câmara Especializada Cível e-TJPI". (G.

N.).

Ante ao exposto, com fulcro nos arts. 321, § único, 330, IV, e 485, I, do CPC, JULGO O PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, tendo em vista que o autor não procedeu à emenda da petição inicial no prazo assinalado por este juízo.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.

Caxias, data do sistema. Juiz AILTON GUTEMEBRG CARVALHO LIMA Titular da 2ª Vara Cível de Caxias
15/09/2021 15:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2021 15:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2021 09:46

Conclusos para julgamento
02/09/2021 09:46

Juntada de Certidão
02/09/2021 00:52

Juntada de petição
12/08/2021 00:08

Publicado Despacho (expediente) em 12/08/2021.
10/08/2021 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
09/08/2021 22:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2021 15:06

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 08:26

Conclusos para despacho
02/08/2021 02:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2021

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004208-14.2014.8.10.0024

Maria do Carmo Santos

Serasa S.A.

Advogado: Alessandro Evangelista Araujo

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/09/2021 11:48

Exibir Processo

Processo nº 0004208-14.2014.8.10.0024

Maria do Carmo Santos

Serasa S.A.

Advogado: Alessandro Evangelista Araujo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/12/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800078-89.2017.8.10.0040

Eurilio Fortalesa Leal

Proteauto Truck - Associacao dos Proprie...

Advogado: Francisco Cleyton da Silva Bordonal Sera...

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/05/2017 09:54

Exibir Processo

Processo nº 0803148-32.2021.8.10.0022

Antonia Alves dos Santos

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Lucimary Galvao Leonardo Garces

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/08/2021 12:37

Exibir Processo

Processo nº 0808363-65.2021.8.10.0029

Maria Antonia da Silva Brandao

Banco Pan S.A.

Advogado: Adail Ulisses de Oliveira Neto

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/04/2022 20:45

Exibir Processo