TJMA - 0843024-62.2018.8.10.0001

1ª instância - Vara Especial do Idoso e dos Registros Publicos de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MARTINHA CRUZ DOS SANTOS

CPF *25.***.*45-53

Advogados

BRUNO JOSE DE FREITAS BORGES

OAB: 8824/MA

CPF *07.***.*07-68

MARCIO ARAUJO DA SILVA

OAB: 6910/MA

CPF *28.***.*88-04

UBALDA MARIA DE FREITAS MIRANDA

OAB: 3756/MA

CPF *72.***.*78-53

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2021 17:34

    Arquivado Definitivamente

  • 12/03/2021 17:33

    Transitado em Julgado em 02/03/2021

  • 02/03/2021 11:21

    Decorrido prazo de BRUNO JOSE DE FREITAS BORGES em 25/02/2021 23:59:59.

  • 02/03/2021 10:19

    Decorrido prazo de UBALDA MARIA DE FREITAS MIRANDA em 25/02/2021 23:59:59.

  • 02/03/2021 10:19

    Decorrido prazo de MARCIO ARAUJO DA SILVA em 25/02/2021 23:59:59.

  • 17/02/2021 11:43

    Juntada de termo

  • 11/02/2021 10:10

    Juntada de petição

  • 05/02/2021 00:57

    Publicado Intimação em 02/02/2021.

  • 05/02/2021 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

  • 04/02/2021 16:35

    Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)

  • 01/02/2021 13:29

    Juntada de Ofício

  • 01/02/2021 09:35

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 0843024-62.2018.8.10.0001 AÇÃO: Registro de Óbito após prazo legal REQUERENTE: PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA ADVOGADOS: BRUNO JOSE DE FREITAS BORGES - MA8824, MARCIO ARAUJO DA SILVA - MA6910 e UBALDA MARIA DE FREITAS MIRANDA - MA3756.

    SENTENÇA: Ante o exposto e com fundamento no que dispõe o art. 77 e seguintes, da Lei 6.015/73, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao Cartório de Registro Civil da 1ª Zona de São Luís-MA, que proceda à lavratura do óbito de José Tomas dos Santos, devendo constar na certidão a ser lavrada, as informações prestadas pela autora na petição ID 19251757.

    Deferidos os benefícios da Gratuidade da Justiça nos termos do artigo 98, do CPC, isentando a demandante de custas judiciais e emolumentos.

    Publique-se e intime-se.

    Após cumpridas as determinações desta decisão, certifique-se quanto ao livre trânsito em julgado e arquive-se o processo, observadas as formalidades legais.

    UMA VIA DESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO DE LAVRATURA DE ASSENTAMENTO DE ÓBITO, ENCAMINHANDO-SE CÓPIAS DA DECLARAÇÃO DE ÓBITO E RG DO FALECIDO.

    São Luís, Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020.

    Juíza MARIA DA CONCEIÇÃO PRIVADO REGO Auxiliar Respondendo pela Vara

  • 29/01/2021 12:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/01/2021 12:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/11/2020 12:37

    Julgado procedente o pedido

  • 24/11/2020 22:32

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2020 08:39

    Decorrido prazo de CARTÓRIO DE REGISTRO CÍVEL DA 5º ZONA em 06/10/2020 23:59:59.

  • 10/10/2020 08:38

    Decorrido prazo de CARTÓRIO DE REGISTRO CÍVEL DA 5º ZONA em 06/10/2020 23:59:59.

  • 10/10/2020 08:38

    Decorrido prazo de CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DA 3 ZONA em 06/10/2020 23:59:59.

  • 10/10/2020 08:38

    Decorrido prazo de CARTÓRIO DE REGISTRO CÍVEL DA 5º ZONA em 06/10/2020 23:59:59.

  • 10/10/2020 08:38

    Decorrido prazo de CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DA 3 ZONA em 06/10/2020 23:59:59.

  • 10/10/2020 08:38

    Decorrido prazo de CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DA 3 ZONA em 06/10/2020 23:59:59.

  • 10/10/2020 08:38

    Decorrido prazo de cartorio da 4 zona de registro civil das pessoas naturais em 06/10/2020 23:59:59.

  • 10/10/2020 08:38

    Decorrido prazo de cartorio da 4 zona de registro civil das pessoas naturais em 06/10/2020 23:59:59.

  • 10/10/2020 08:38

    Decorrido prazo de cartorio da 4 zona de registro civil das pessoas naturais em 06/10/2020 23:59:59.

  • 10/10/2020 08:38

    Decorrido prazo de cartorio da 4 zona de registro civil das pessoas naturais em 06/10/2020 23:59:59.

  • 07/10/2020 14:46

    Juntada de termo

  • 06/10/2020 14:56

    Juntada de termo

  • 29/09/2020 05:50

    Decorrido prazo de Cartório de Registro Civil da 1ª Zona do Município de São Luís/MA em 28/09/2020 23:59:59.

  • 23/09/2020 11:27

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2020 11:53

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 22/09/2020 11:49

    Juntada de termo

  • 16/09/2020 12:35

    Juntada de Ofício

  • 14/09/2020 19:39

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 14/09/2020 19:29

    Juntada de termo

  • 03/09/2020 16:24

    Juntada de Ofício

  • 05/08/2020 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2020 09:23

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2020 09:38

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 28/07/2020 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2020 13:38

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2020 13:38

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2020 13:36

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2020 04:33

    Decorrido prazo de MARCIO ARAUJO DA SILVA em 19/03/2020 23:59:59.

  • 20/03/2020 04:33

    Decorrido prazo de BRUNO JOSE DE FREITAS BORGES em 19/03/2020 23:59:59.

  • 20/03/2020 04:33

    Decorrido prazo de UBALDA MARIA DE FREITAS MIRANDA em 19/03/2020 23:59:59.

  • 13/02/2020 14:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/02/2020 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2019 14:16

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2019 14:12

    Juntada de termo

  • 01/05/2019 01:09

    Decorrido prazo de MARCIO ARAUJO DA SILVA em 30/04/2019 23:59:59.

  • 01/05/2019 01:09

    Decorrido prazo de UBALDA MARIA DE FREITAS MIRANDA em 30/04/2019 23:59:59.

  • 30/04/2019 18:13

    Juntada de petição

  • 04/04/2019 00:18

    Publicado Despacho (expediente) em 04/04/2019.

  • 04/04/2019 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/04/2019 10:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/03/2019 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2019 16:18

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2019 16:13

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2018 13:55

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 22/10/2018 13:42

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 08/10/2018 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2018 11:33

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2018 21:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2020

Ultima Atualização
12/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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