13/04/2021 06:10

Arquivado Definitivamente
13/04/2021 06:09

Transitado em Julgado em 13/04/2021
18/03/2021 17:44

Juntada de petição
01/03/2021 15:24

Juntada de petição
25/02/2021 07:19

Decorrido prazo de IMPACTO PLANEJAMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA em 24/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 15:36

Publicado Intimação em 01/02/2021.
04/02/2021 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
29/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0800295-91.2020.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - [Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação] PARTE(S) IMPETRANTE(S): IMPACTO PLANEJAMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA Advogado: DR.

LAECIO ALAN FRANCA NASCIMENTO - OAB/MA 10433 PARTE(S) IMPETRADA(S): MUNICIPIO DE PINHEIRO Advogados: DR.

INACIO HIGO MORAES CASTRO - OAB/MA 12806, DR.

TIBERIO MARIANO MARTINS FILHO - OAB/MA 10640, DR.

FABIO WILLIAM SOARES MATOS - OAB/MA 19053 E DR.

FABRICIO MENDES LOBATO - OAB/MA 6706 INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr.

Pedro Henrique Holanda Pascoal, MM Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo o Advogado do IMPETRANTE: DR.

LAECIO ALAN FRANCA NASCIMENTO - OAB/MA 10433 para tomar ciência do teor da SENTENÇA (ID 37432892) com o seguinte DISPOSITIVO: "(...) ANTE O EXPOSTO, com base na fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, VI do Novo Código de Processo Civil c/c Lei 12.016/09, ante a perda superveniente do interesse processual. Cientifique-se o Ministério Público. Sem custas, em conformidade com o disposto no artigo 10, I, da Lei Estadual 6.584/96, nem honorários, em atenção aos enunciados consolidados nas Súmulas 105 do STJ e 512 do STF e ao disposto no artigo 25 da Lei n.º 12.016/09. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e no registro. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Pinheiro/MA, 29 de outubro de 2020. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL. Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Pinheiro/MA." Pinheiro/MA, 28 de janeiro de 2021.

CARLOS ALESSANDRO ALVES MENDES.

Técnico Judiciário da 1ª Vara.

Matrícula 156505.
28/01/2021 17:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2021 17:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/01/2021 17:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/10/2020 10:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/08/2020 04:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO em 10/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 16:09

Conclusos para decisão
03/08/2020 16:28

Juntada de parecer de mérito (mp)
10/07/2020 08:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/07/2020 08:48

Juntada de Certidão
09/07/2020 16:39

Juntada de contestação
08/07/2020 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO em 05/07/2020 16:58:27.
07/07/2020 17:33

Juntada de petição
03/07/2020 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2020 17:18

Juntada de diligência
03/07/2020 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2020 16:58

Juntada de diligência
02/07/2020 12:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/07/2020 02:30

Decorrido prazo de LAECIO ALAN FRANCA NASCIMENTO em 30/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2020 10:45

Juntada de diligência
08/06/2020 09:26

Juntada de petição
27/05/2020 10:47

Juntada de Certidão
27/05/2020 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/05/2020 10:29

Expedição de Mandado.
27/05/2020 10:08

Expedição de Mandado.
27/05/2020 10:03

Expedição de Mandado.
15/05/2020 20:45

Concedida a Medida Liminar
13/02/2020 15:47

Conclusos para decisão
13/02/2020 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2020

Ultima Atualização
13/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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