08/03/2021 08:33

Arquivado Definitivamente
08/03/2021 08:32

Transitado em Julgado em 22/02/2021
23/02/2021 13:36

Decorrido prazo de MARCONES DA COSTA PORTILHO COELHO em 22/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 12:40

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 22/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 03:50

Publicado Intimação em 04/02/2021.
05/02/2021 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
03/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0802584-70.2019.8.10.0039 REQUERENTE: HELENA MARTA DE OLIVEIRA LAURENTINO ADVOGADO: MARCONES DA COSTA PORTILHO – OAB/MA 5458 REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR – OAB/PI 2338 SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Relatório dispensado conforme parágrafo único do art. 38, da Lei nº 9.099/95. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais proposta pelo requerido em face do requerido sob o argumento de que este teria realizado empréstimo consignado indevido.

O requerido apresentou sua contestação.

Em sede de preliminar, o banco requerido alegou litispendência em razão da tramitação do feito 0800162-25.2019.8.10.0039 que tramita da Segunda Vara desta Comarca.

Em consulta ao feito indicado, verifica-se que possui fundamento a preliminar, pois, a ação que tramita na segunda vara, possui as mesmas partes, o mesmo pedido e a mesma causa de pedir (anuidade de cartão de crédito).

Desse modo, é imperioso o reconhecimento da litispendência, nos termos do §3º do art. 337 do CPC. 3.

DISPOSITIVO Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, com esteio no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO tendo em vista o reconhecimento da litispendência.

Sem custas ou honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.

Ficam cientes as partes de que os presentes autos serão eliminados após o prazo de 120 (cento e vinte) dias da data do arquivamento definitivo (Resolução 11/2013, artigo 1º do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Lago da Pedra/MA, data da assinatura.

Marcelo Santana Farias Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA
02/02/2021 08:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2021 23:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
01/09/2020 22:49

Conclusos para julgamento
25/08/2020 09:22

Juntada de petição
11/08/2020 04:59

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 10/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 04:14

Decorrido prazo de MARCONES DA COSTA PORTILHO COELHO em 03/08/2020 23:59:59.
09/07/2020 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/07/2020 12:23

Outras Decisões
16/06/2020 11:24

Conclusos para decisão
16/06/2020 11:11

Juntada de petição
10/06/2020 17:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/06/2020 17:11

Juntada de Ato ordinatório
26/05/2020 13:14

Juntada de contestação
07/05/2020 20:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/05/2020 19:14

Outras Decisões
04/10/2019 08:32

Conclusos para decisão
04/10/2019 08:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2019

Ultima Atualização
08/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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