24/05/2022 15:10

Baixa Definitiva
24/05/2022 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
24/05/2022 15:07

Juntada de termo
24/05/2022 15:06

Juntada de Certidão trânsito em julgado
14/02/2022 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
14/02/2022 10:47

Juntada de Certidão
14/02/2022 07:53

Juntada de Certidão
11/02/2022 14:18

Juntada de Certidão
11/02/2022 09:21

Juntada de Certidão
18/12/2021 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
17/12/2021 00:00

Intimação

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PROCESSO Nº 0807546-75.2019.8.10.0027 RECORRENTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.

ADVOGADA: LUCIMARY GALVÃO LEONARDO GARCÊS (OAB/MA 6.100) RECORRIDO: SEBASTIÃO GOMES DA SILVA ADVOGADO: JEASY NOGUEIRA ARAÚJO SILVA (OAB/MA 15.786) INTIMAÇÃO Intimo o recorrido acima aludido para apresentar as contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial. São Luis/MA, 16 de dezembro de 2021 SHEYLA DE LOURDES RODRIGUES VERAS MAT 106963
16/12/2021 17:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2021 16:31

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
07/12/2021 15:08

Juntada de petição
30/11/2021 01:18

Publicado Decisão (expediente) em 30/11/2021.
30/11/2021 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
26/11/2021 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2021 09:05

Recurso Especial não admitido
24/11/2021 08:27

Conclusos para decisão
24/11/2021 08:27

Juntada de termo
24/11/2021 01:39

Decorrido prazo de SEBASTIAO GOMES DA SILVA em 23/11/2021 23:59.
12/11/2021 02:59

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO-CEMAR em 11/11/2021 23:59.
27/10/2021 00:57

Publicado Intimação em 27/10/2021.
27/10/2021 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
26/10/2021 00:00

Intimação

RECURSO ESPECIAL 0807546-75.2019.8.10.0027 RECORRENTE: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A Advogados: Lucileide Galvão Leonardo Pinheiro (OAB/MA 12.368) RECORRIDO: SEBASTIÃO GOMES DA SILVA Advogado: Jeasy Nogueira Araujo Silva (OAB/MA n° 15.786) .

INTIMAÇÃO Intimo o polo recorrido para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. São Luís, 25 de outubro de 2021. Marcello de Albuquerque Belfort .Matrícula - 189282
25/10/2021 17:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2021 17:21

Juntada de Certidão
25/10/2021 17:12

Juntada de petição
18/10/2021 00:21

Publicado Intimação em 18/10/2021.
16/10/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
15/10/2021 00:00

Intimação

RECURSO ESPECIAL 0807546-75.2019.8.10.0027 RECORRENTE: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A Advogados: Lucileide Galvão Leonardo Pinheiro (OAB/MA 12.368) RECORRIDO: SEBASTIÃO GOMES DA SILVA Advogado: Jeasy Nogueira Araujo Silva (OAB/MA n° 15.786) .

INTIMAÇÃO Intimo o polo recorrente para, em cinco dias, comprovar o pagamento em dobro das custas judiciais do Superior Tribunal de Justiça. São Luís, 14 de outubro de 2021. Marcello de Albuquerque Belfort .Matrícula - 189282
14/10/2021 09:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2021 09:37

Juntada de Certidão
14/10/2021 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
14/10/2021 09:33

Juntada de Certidão
14/10/2021 01:03

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO-CEMAR em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 01:03

Decorrido prazo de SEBASTIAO GOMES DA SILVA em 13/10/2021 23:59.
13/10/2021 19:23

Juntada de recurso especial (213)
20/09/2021 00:45

Publicado Acórdão (expediente) em 20/09/2021.
18/09/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
17/09/2021 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 02 a 09 de setembro de 2021.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0807546-75.2019.8.10.0027 – BARRA DO CORDA APELANTE: Companhia Energética do Maranhão - CEMAR Advogados: Dr.

Lucileide Galvão Leonardo Pinheiro (OAB/MA 12.368) e outros APELADO: SEBASTIÃO GOMES DA SILVA Advogados: Dr.

Jeasy Nogueira Araujo Silva (OAB/MA n° 15.786 ) Relator: Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF ACÓRDÃO Nº __________________________ EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.

LIGAÇÃO NOVA DE ENERGIA ELÉTRICA.

PRAZO EXCESSIVO PARA ATENDIMENTO.

SERVIÇO ESSENCIAL.

DANO MORAL CARACTERIZADO.

I - A inércia da concessionária de serviço público para o atendimento de solicitação de fornecimento de energia elétrica (ligação nova) a consumidor gera o dever de indenizar, superando o mero dissabor, pois infringe a dignidade humana, recurso indispensável à garantia do mínimo existencial ao ser humano, caracterizando o ato ilícito da apelante a ensejar o dever de indenização por danos morais. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0807546-75.2019.8.10.0027, em que figuram como partes os acima enunciados, ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf - Relator, Kleber Costa Carvalho e Angela Maria Moraes Salazar.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.

Terezinha de Jesus Guerreiro.

São Luís, 02 a 09 de setembro de 2021. Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Presidente e Relator
16/09/2021 13:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2021 23:01

Conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO-CEMAR (REQUERENTE) e não-provido
10/09/2021 08:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/09/2021 12:53

Juntada de petição
29/08/2021 21:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/08/2021 08:16

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/08/2021 12:18

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/08/2021 08:43

Conclusos para decisão
20/07/2021 19:07

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
23/04/2021 12:12

Conclusos para decisão
23/04/2021 12:02

Juntada de parecer
24/03/2021 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/03/2021 21:15

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 10:12

Conclusos para despacho
19/03/2021 17:37

Conclusos para despacho
17/03/2021 09:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/03/2021 08:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
15/03/2021 09:40

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 14:19

Conclusos para despacho
26/01/2021 14:18

Juntada de Certidão
26/01/2021 14:18

Juntada de Certidão
26/01/2021 05:33

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 23/01/2021 06:00:00.
26/01/2021 05:29

Decorrido prazo de ISIS MARIA ALMEIDA PEREIRA em 23/01/2021 06:00:00.
26/01/2021 05:29

Decorrido prazo de JEASY NOGUEIRA ARAUJO SILVA em 23/01/2021 06:00:00.
26/01/2021 02:11

Publicado Intimação em 21/01/2021.
24/01/2021 13:04

Juntada de Certidão
20/01/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
19/01/2021 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2020 14:21

Recebidos os autos
10/12/2020 14:21

Conclusos para decisão
10/12/2020 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2021

Ultima Atualização
26/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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