07/07/2025 07:53

Baixa Definitiva
07/07/2025 07:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
07/07/2025 07:52

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
05/07/2025 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 04/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 30/06/2025 23:59.
06/06/2025 20:32

Juntada de petição
21/05/2025 10:36

Publicado Decisão (expediente) em 15/05/2025.
21/05/2025 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/05/2025 12:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/05/2025 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 14:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e provido em parte
09/05/2025 15:49

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/05/2025 15:48

Juntada de Certidão
08/05/2025 10:49

Recebidos os autos
24/01/2025 11:50

Baixa Definitiva
24/01/2025 11:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
24/01/2025 11:50

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
24/01/2025 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 23/01/2025 23:59.
17/12/2024 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 16/12/2024 23:59.
26/11/2024 00:45

Decorrido prazo de REGINA CELIA RODRIGUES DA SILVA em 25/11/2024 23:59.
31/10/2024 00:13

Publicado Acórdão (expediente) em 31/10/2024.
31/10/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 14:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/10/2024 13:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2024 18:57

Embargos de Declaração Acolhidos
17/10/2024 15:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/10/2024 15:47

Juntada de Certidão
02/10/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 01/10/2024 23:59.
27/09/2024 14:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/09/2024 09:11

Juntada de petição
17/09/2024 15:41

Conclusos para julgamento
17/09/2024 15:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/09/2024 08:14

Recebidos os autos
05/09/2024 08:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
05/09/2024 08:14

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/09/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 03/09/2024 23:59.
28/08/2024 16:54

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/08/2024 13:30

Juntada de contrarrazões
27/08/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 26/08/2024 23:59.
12/08/2024 00:05

Publicado Despacho (expediente) em 12/08/2024.
10/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/08/2024 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 15:10

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/07/2024 20:53

Juntada de embargos de declaração (1689)
23/07/2024 00:42

Publicado Acórdão (expediente) em 23/07/2024.
23/07/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 09:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2024 20:26

Conhecido o recurso de REGINA CELIA RODRIGUES DA SILVA - CPF: *67.***.*86-00 (APELANTE) e não-provido
11/07/2024 18:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/07/2024 18:23

Juntada de Certidão
02/07/2024 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 01/07/2024 23:59.
21/06/2024 12:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/06/2024 14:39

Juntada de petição
14/06/2024 12:36

Conclusos para julgamento
14/06/2024 12:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/06/2024 07:34

Recebidos os autos
14/06/2024 07:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
14/06/2024 07:34

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/06/2024 16:40

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
13/06/2024 16:00

Juntada de Certidão de retirada de julgamento
30/05/2024 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 29/05/2024 23:59.
20/05/2024 13:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/05/2024 10:15

Juntada de petição
13/05/2024 14:40

Conclusos para julgamento
13/05/2024 14:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/05/2024 08:27

Recebidos os autos
10/05/2024 08:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
10/05/2024 08:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/05/2024 07:35

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/05/2024 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 02/05/2024 23:59.
24/04/2024 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 23/04/2024 23:59.
26/03/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 25/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 07/03/2024.
07/03/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 09:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/03/2024 08:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 08:33

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/03/2024 21:24

Juntada de agravo interno cível (1208)
08/02/2024 00:05

Publicado Decisão (expediente) em 08/02/2024.
08/02/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2024 21:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/02/2024 07:34

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/02/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 02/02/2024 23:59.
01/02/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 31/01/2024 23:59.
16/12/2023 00:06

Publicado Despacho (expediente) em 15/12/2023.
16/12/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 12:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/12/2023 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2023 22:29

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 08:29

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/12/2023 17:20

Juntada de embargos de declaração (1689)
01/12/2023 00:05

Publicado Despacho (expediente) em 01/12/2023.
01/12/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 07:39

Publicado Decisão (expediente) em 28/11/2023.
29/11/2023 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
28/11/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 09:51

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/11/2023 09:17

Recebidos os autos
27/11/2023 09:17

Juntada de Certidão de devolução
24/11/2023 16:21

Juntada de petição
24/11/2023 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
24/11/2023 09:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 16:15

Determinado o cancelamento da distribuição
21/11/2023 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/11/2023 10:56

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/11/2023 10:56

Juntada de Certidão
21/11/2023 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
20/11/2023 21:38

Determinada a redistribuição dos autos
20/11/2023 00:08

Publicado Despacho (expediente) em 20/11/2023.
20/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/11/2023 12:03

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/11/2023 11:50

Juntada de Certidão
16/11/2023 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
16/11/2023 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 10:58

Declarada incompetência
14/11/2023 10:52

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/11/2023 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho - 1ª Câmara Cível
10/11/2023 14:46

Recebidos os autos
10/11/2023 14:46

Juntada de ato ordinatório
16/11/2020 09:35

Baixa Definitiva
16/11/2020 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
16/11/2020 09:30

Juntada de Certidão trânsito em julgado
13/11/2020 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 12/11/2020 23:59:59.
19/09/2020 17:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/09/2020 17:04

Juntada de Certidão
15/09/2020 00:08

Publicado Decisão (expediente) em 15/09/2020.
15/09/2020 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2020
12/09/2020 22:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2020 22:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2020 11:48

Recurso Especial não admitido
30/08/2020 13:08

Conclusos para decisão
30/08/2020 12:23

Juntada de termo
30/08/2020 12:20

Juntada de Certidão
29/08/2020 01:22

Decorrido prazo de REGINA CELIA RODRIGUES DA SILVA em 28/08/2020 23:59:59.
26/08/2020 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 25/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 01:23

Decorrido prazo de REGINA CELIA RODRIGUES DA SILVA em 20/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 20/08/2020 23:59:59.
06/08/2020 00:05

Publicado Intimação em 06/08/2020.
06/08/2020 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2020
04/08/2020 16:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2020 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
04/08/2020 16:37

Juntada de Certidão
23/07/2020 09:32

Juntada de recurso especial (213)
08/07/2020 00:44

Publicado Acórdão (expediente) em 08/07/2020.
08/07/2020 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Acórdão (expediente)
06/07/2020 12:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/07/2020 12:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2020 12:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2020 12:07

Conhecido o recurso de REGINA CELIA RODRIGUES DA SILVA - CPF: *67.***.*86-00 (APELANTE) e MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido
02/07/2020 23:02

Deliberado em Sessão - Julgado
01/07/2020 03:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 30/06/2020 23:59:59.
22/06/2020 13:31

Incluído em pauta para 25/06/2020 15:00:00 Sala Virtual - 1ª Camara Cível.
12/06/2020 01:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/06/2020 11:13

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/05/2020 18:20

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/05/2020 17:29

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
27/05/2020 16:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/05/2020 13:07

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2020 10:30

Recebidos os autos
25/05/2020 10:30

Conclusos para despacho
25/05/2020 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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