TJMA - 0800929-07.2020.8.10.0111

1ª instância - Vara Unica de Pio Xii

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Polo Ativo

Partes

NORBERTO XIMENES FERREIRA

CPF *05.***.*48-17

Advogados

NORBERTO XIMENES FERREIRA

OAB: 8808/MA

CPF *05.***.*48-17

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2023 13:28

    Arquivado Definitivamente

  • 03/05/2023 03:02

    Decorrido prazo de NORBERTO XIMENES FERREIRA em 02/05/2023 23:59.

  • 25/04/2023 02:47

    Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2023.

  • 25/04/2023 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

  • 20/04/2023 17:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/04/2023 17:51

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 17:47

    Desentranhado o documento

  • 28/03/2023 15:00

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2023 09:53

    Desentranhado o documento

  • 24/03/2023 09:53

    Desentranhado o documento

  • 23/03/2023 11:10

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 14:31

    Transitado em Julgado em 23/11/2022

  • 17/01/2023 14:26

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 23/11/2022 23:59.

  • 17/01/2023 14:26

    Decorrido prazo de NORBERTO XIMENES FERREIRA em 16/11/2022 23:59.

  • 17/01/2023 14:26

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 23/11/2022 23:59.

  • 17/01/2023 14:26

    Decorrido prazo de NORBERTO XIMENES FERREIRA em 16/11/2022 23:59.

  • 02/11/2022 14:12

    Publicado Intimação em 21/10/2022.

  • 02/11/2022 14:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

  • 19/10/2022 17:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/10/2022 17:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/09/2022 12:06

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/06/2022 18:50

    Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 24/06/2022 20:38

    Juntada de petição

  • 17/06/2022 13:34

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 09:19

    Juntada de petição

  • 28/03/2022 08:45

    Publicado Intimação em 25/03/2022.

  • 28/03/2022 08:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

  • 23/03/2022 20:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/03/2022 20:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/03/2022 20:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/12/2021 22:20

    Juntada de Ofício

  • 13/12/2021 04:44

    Publicado Intimação em 13/12/2021.

  • 13/12/2021 04:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

  • 10/12/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO  VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII Av.

    Juscelino Kubitschek, nº. 1084, Centro, CEP 65.707-000 Fone: (098) 3654.0915 Whatsapp (98)9.8400-3949 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0800929-07.2020.8.10.0111 EXEQUENTE: NORBERTO XIMENES FERREIRA Advogado(s) do reclamante: NORBERTO XIMENES FERREIRA EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60)   DECISÃO Tendo em vista a preclusão da discussão acerca do valor devido, homologo os cálculos apresentados pela parte credora.

    Expeça-se REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV ao ente público executado, na forma do art. 538-A do Regimento Interno do TJMA, nestes mesmos autos, para pagamento do débito, NO PRAZO MÁXIMO DE 02 (DOIS) MESES, contados da entrega da requisição, nos termos do art. 535, § 3º, inciso III, do CPC c/c art. 13, inciso I, da Lei 12.153/2009, a ser efetuado mediante depósito em conta judicial (DJO), devendo ser apresentado o respectivo comprovante de pagamento nos autos.

    Cumprida a diligência e devolvidos os autos, com ou sem manifestação, certifique-se se houve o pagamento da presente requisição no prazo epigrafado.  Confirmado o pagamento, expeça-se Alvará Judicial em favor da parte credora, devendo ser intimada, via sistema, na pessoa de seu advogado.

    Caso seja certificada a ausência de comprovação do pagamento da requisição judicial, fica desde logo determinado o sequestro do numerário, dispensada a audiência da Fazenda Pública, nos termos do art. 13, § 1º, do aludido diploma legal, na forma do art. 7º, do Ato da Presidência do TJMA nº 07/2013.

    Feito o sequestro via SISBAJUD, intime-se o ente público para manifestar se atingiu verba impenhorável, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Não havendo manifestação, determino seja feita a transferência do numerário bloqueado para conta judicial, seguindo-se da expedição de alvará à parte credora.

    Se houver manifestação, façam conclusos.

    Intimem-se.  Cumpra-se sem necessidade de nova conclusão.

    Pio XII/MA, 24/11/2021.

    Assinado conforme sistema.

  • 09/12/2021 14:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/12/2021 14:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/11/2021 15:26

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 22/06/2021 18:18

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 18:17

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2021 17:53

    Juntada de petição

  • 05/02/2021 04:51

    Publicado Intimação em 03/02/2021.

  • 05/02/2021 04:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

  • 02/02/2021 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca de Pio XII Vara Única de Pio XII Rua Juscelino Kubitschek, 1084, Centro, PIO XII - MA - CEP: 65707-000, Fone: (98) 36540915, PIO XII/MA PROCESSO N. 0800929-07.2020.8.10.0111 EXEQUENTE: NORBERTO XIMENES FERREIRA NORBERTO XIMENES FERREIRA Rua 21 de Agosto, 423, Centro, SANTA INÊS - MA - CEP: 65300-019   Advogado(s) do reclamante: NORBERTO XIMENES FERREIRA EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60)   DESPACHO Defiro a gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC.

    Intime-se o Estado do Maranhão para, querendo, impugnar a presente execução, no prazo de 30 (trinta) dias, mediante remessa dos autos pelo sistema.

    Ultrapassado o prazo estipulado sem manifestação, certifique-se nos autos.

    Havendo impugnação, deve ser processada nestes mesmos autos, intimando-se a parte exequente, pelo DJE, para sobre ela se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.  Cumpra-se.

    Pio XII/MA, Quarta-feira, 07 de Outubro de 2020.

    Assinado conforme sistema.

  • 01/02/2021 13:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/02/2021 11:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/10/2020 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2020 21:53

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2020 15:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2020

Ultima Atualização
10/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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