09/02/2024 09:35

Arquivado Definitivamente
09/02/2024 09:35

Transitado em Julgado em 09/02/2024
08/02/2024 21:13

Juntada de petição
05/02/2024 21:26

Juntada de petição
14/12/2023 04:42

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 04:41

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 13/12/2023 23:59.
21/11/2023 00:43

Publicado Intimação em 21/11/2023.
21/11/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
21/11/2023 00:42

Publicado Sentença (expediente) em 21/11/2023.
21/11/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 07:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 07:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/11/2023 07:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 15:15

Julgado procedente o pedido
29/09/2023 18:06

Conclusos para julgamento
15/09/2023 13:34

Juntada de petição
25/07/2023 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/07/2023 07:48

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2023 21:01

Conclusos para despacho
04/06/2023 17:39

Juntada de petição
30/05/2023 00:46

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 29/05/2023 23:59.
08/05/2023 00:17

Publicado Intimação em 08/05/2023.
07/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
07/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 15:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 15:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/05/2023 15:35

Juntada de Certidão
27/04/2023 08:46

Recebidos os autos
27/04/2023 08:46

Juntada de decisão
10/09/2021 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
10/09/2021 10:38

Juntada de Certidão
09/09/2021 19:31

Juntada de contrarrazões
02/09/2021 16:10

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 27/08/2021 23:59.
05/08/2021 04:13

Publicado Intimação em 05/08/2021.
05/08/2021 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
03/08/2021 14:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2021 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/08/2021 14:20

Juntada de Certidão
01/08/2021 00:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 19/07/2021 23:59.
01/08/2021 00:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 19/07/2021 23:59.
05/07/2021 12:42

Juntada de apelação
26/06/2021 00:08

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 22/06/2021 23:59:59.
28/05/2021 00:18

Publicado Intimação em 28/05/2021.
27/05/2021 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
26/05/2021 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2021 10:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/05/2021 10:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/05/2021 17:41

Julgado procedente o pedido
06/04/2021 12:59

Conclusos para decisão
06/04/2021 11:38

Juntada de petição
10/02/2021 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/01/2021 17:23

Juntada de petição
10/12/2020 12:15

Juntada de petição
02/12/2020 01:51

Publicado Intimação em 02/12/2020.
02/12/2020 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
30/11/2020 14:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2020 14:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/11/2020 16:30

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 17:57

Juntada de Certidão
26/10/2020 10:03

Juntada de petição
29/06/2020 11:14

Conclusos para decisão
29/06/2020 09:27

Juntada de petição
18/06/2020 22:20

Juntada de petição
10/06/2020 11:42

Juntada de petição
06/06/2020 22:29

Juntada de petição
21/05/2020 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/05/2020 15:30

Juntada de Certidão
21/05/2020 04:10

Decorrido prazo de GUILHERME NORONHA NOGUEIRA em 19/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 11:22

Juntada de Certidão
28/02/2020 12:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/02/2020 14:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/11/2019 12:34

Juntada de contestação
01/11/2019 14:36

Conclusos para decisão
01/11/2019 11:59

Juntada de petição
22/10/2019 14:48

Juntada de Certidão
21/10/2019 10:22

Juntada de contrarrazões
10/10/2019 18:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/10/2019 14:16

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2019 14:27

Conclusos para decisão
20/09/2019 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2019

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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