20/06/2022 13:43

Arquivado Definitivamente
20/06/2022 13:43

Transitado em Julgado em 09/06/2022
26/05/2022 09:54

Publicado Intimação em 19/05/2022.
26/05/2022 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
18/05/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0809486-85.2021.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: SAULO GONZALEZ BOUCINHAS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: SAULO GONZALEZ BOUCINHAS OAB/MA 6247-A EXECUTADO: FN CRESPO NETO SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA DESPACHO Compulsando os autos, observo que se trata de cumprimento de sentença definitivo referente ao Processo n. 0050727-19.2014.8.10.0001, que está em trâmite nesta Unidade Jurisdicional na forma eletrônica, via PJe, após os autos processuais físicos terem sido digitalizados.

Devido ao fato de o processo principal ter migrado para o sistema PJe - passando a tramitar na forma eletrônica -, entendo que o pedido de cumprimento de sentença definitivo deve ser protocolado pelo credor naqueles autos (0050727-19.2014.8.10.0001), mediante petição instruída com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (art. 524 do CPC).

Para tanto, o credor poderá, inclusive, requerer o desarquivamento dos autos principais, caso necessário.

Ademais, ressalto que a Portaria-conjunta do TJMA e CGJMA nº 5/2017, que disciplina sobre o protocolo em autos apartados de liquidação e/ou cumprimento de sentença através do PJe, diz respeito a processos que tramitem na forma física, o que não é o caso já que, como dito alhures, houve a migração dos autos para a forma eletrônica.

Neste passo, em atenção ao princípio da não surpresa, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a inadequação da via eleita.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível.
17/05/2022 09:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 17:51

Extinto os autos em razão de perda de objeto
11/12/2021 22:19

Conclusos para despacho
23/11/2021 11:00

Juntada de Certidão
11/10/2021 10:05

Decorrido prazo de SAULO GONZALEZ BOUCINHAS em 08/10/2021 23:59.
24/09/2021 16:14

Publicado Intimação em 17/09/2021.
24/09/2021 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
16/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0809486-85.2021.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SAULO GONZALEZ BOUCINHAS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: SAULO GONZALEZ BOUCINHAS - OAB MA6247-A EXECUTADO: FN CRESPO NETO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA DESPACHO Compulsando os autos, observo que se trata de cumprimento de sentença definitivo referente ao Processo n. 0050727-19.2014.8.10.0001, que está em trâmite nesta Unidade Jurisdicional na forma eletrônica, via PJe, após os autos processuais físicos terem sido digitalizados.

Devido ao fato de o processo principal ter migrado para o sistema PJe - passando a tramitar na forma eletrônica -, entendo que o pedido de cumprimento de sentença definitivo deve ser protocolado pelo credor naqueles autos (0050727-19.2014.8.10.0001), mediante petição instruída com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (art. 524 do CPC).

Para tanto, o credor poderá, inclusive, requerer o desarquivamento dos autos principais, caso necessário.

Ademais, ressalto que a Portaria-conjunta do TJMA e CGJMA nº 5/2017, que disciplina sobre o protocolo em autos apartados de liquidação e/ou cumprimento de sentença através do PJe, diz respeito a processos que tramitem na forma física, o que não é o caso já que, como dito alhures, houve a migração dos autos para a forma eletrônica.

Neste passo, em atenção ao princípio da não surpresa, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a inadequação da via eleita.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
15/09/2021 20:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2021 09:36

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 08:53

Conclusos para despacho
12/03/2021 09:38

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2021

Ultima Atualização
18/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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