26/11/2021 12:16

Arquivado Definitivamente
26/11/2021 12:15

Transitado em Julgado em 24/11/2021
25/11/2021 16:14

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 24/11/2021 23:59.
25/11/2021 16:14

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 24/11/2021 23:59.
25/11/2021 16:14

Decorrido prazo de EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS em 24/11/2021 23:59.
28/10/2021 08:47

Publicado Intimação em 28/10/2021.
28/10/2021 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
27/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0804778-14.2018.8.10.0060 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO HONDA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649-A, JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A EXECUTADO: FRANCINALDO FERREIRA DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS - PI9419 Aos 26/10/2021, eu JOSE AFONSO LIMA BEZERRA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, submeti o presente expediente ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional, com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos, com o seguinte teor: SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO convertida em ação executiva, promovida pela ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA em face de FRANCINALDO FERREIRA DE SOUSA, ambos sobejamente qualificados nos autos.

Decisão de ID 15765342 deferiu a liminar de busca e apreensão sendo realizada, por consequência, restrição judicial sobre o veículo descrito na inicial.

Decisão de ID 23543760 converteu ação de busca e apreensão em ação de executiva, sendo determinada a citação do executado para promover o pagamento do débito em execução.

Na ocasião, houve a remoção da restrição judicial junto à base de dados do RENAJUD, ID 23544233.

Citado, o executado não pagou o débito, ID 28079500, tampouco foi possível a penhora de bens, ID 28474036.

A requerimento do exequente, foram realizadas diligências judiciais a fim de localizar bens em nome do devedor, contudo, restaram infrutíferas.

Posteriormente, por meio da petição de ID 49775695, a parte exequente compareceu nos autos e requereu a desistência do feito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC. É o relatório.

Passo à fundamentação.

O demandante pode manifestar ao judiciário a falta de interesse na continuação do feito.

Assim, a parte autora da ação pode livremente dispor sobre o processo, ressalvando que tal fato não influencia em eventual direito material do demandante.

Nesse sentido, faz-se coisa julgada apenas formal, podendo a parte, ora demandante, ingressar futuramente como nova ação referente ao mérito da lide.

O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina como sendo "ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da causa”. (DIDIER Jr., Fredie.

Curso de direito processual civil teoria geral do processo e processo de conhecimento.

Vol.

I.

Salvador: juspodivm, 2008, p. 533) O art. 485 do Código de Processo Civil disciplina que: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: ...

VIII - homologar a desistência da ação; … § 4o Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5o A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.

Dispensado o consentimento da parte contrária porquanto ausente qualquer resistência neste feito, embora citada para pagar o débito, ID 28079500.

Além disso, o Código de Processo Civil estabelece que: Art. 90.

Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu.

Vejamos a jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO.

AÇÃO ORDINÁRIA.

DESISTÊNCIA DA AÇÃO.

Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu.

Artigo 90 do Código de Processo Civil de 2015.

NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO.

UNÂNIME. (Apelação Cível Nº *00.***.*44-74, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Walda Maria Melo Pierro, Julgado em 28/02/2018) APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS.

DESISTÊNCIA.

A desistência do processo atrai a norma do art. 90 do Código de Processo Civil, que atribui à parte que desistiu o ônus pelo pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios.

DA SUCUMBÊNCIA.

Mantida.

APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº *00.***.*06-53, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: André Luiz Planella Villarinho, Julgado em 14/12/2017) Nestes termos, cabe a condenação da parte demandante no pagamento de custas processuais, dispensando-se,

por outro lado, pagamento de honorários advocatícios por ausência de resistência da parte adversa.

Decido.

Pelo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado no ID nº 49775695, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e julgo, por conseguinte, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, em face do expresso pedido da parte demandante.

Custas judiciais como recolhidas.

Sem honorários ante a ausência de resistência pela parte adversa.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpridas as formalidades, arquive-se.

Timon/MA, 25 de outubro de 2021.

Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito.
26/10/2021 12:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2021 18:45

Extinto o processo por desistência
29/07/2021 13:19

Juntada de Certidão
27/07/2021 19:34

Juntada de petição
13/07/2021 13:05

Conclusos para despacho
13/07/2021 13:03

Juntada de Certidão
11/07/2021 22:46

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 09/07/2021 23:59.
11/07/2021 22:45

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 09/07/2021 23:59.
02/07/2021 01:25

Publicado Intimação em 02/07/2021.
01/07/2021 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
30/06/2021 14:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2021 11:24

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 10:13

Conclusos para despacho
08/06/2021 10:13

Juntada de Certidão
27/05/2021 02:23

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 25/05/2021 23:59:59.
27/05/2021 02:23

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 25/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 03:05

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2021.
11/05/2021 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
07/05/2021 15:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2021 15:18

Juntada de Ato ordinatório
07/05/2021 15:04

Juntada de Certidão
07/05/2021 11:12

Juntada de petição
07/05/2021 11:07

Juntada de petição
19/04/2021 00:28

Publicado Intimação em 19/04/2021.
16/04/2021 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0804778-14.2018.8.10.0060 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO HONDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649, JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187 EXECUTADO: FRANCINALDO FERREIRA DE SOUSA Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS - PI9419 Aos 15/04/2021, eu MARIA BETHANIA MONTEIRO DE AZEVEDO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, submeti o presente expediente ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional, com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos, com o seguinte teor:Diante do pedido da parte exequente, ID 43164871, PROMOVA-SE a disponibilização para visualização pelas partes e seus patronos dos documentos que acompanham o despacho de ID 41267811.

Por conseguinte, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bem(ns) para realização de penhora, observando os limites para o pagamento da dívida (art. 831, CPC).

Havendo interesse do exequente quanto ao resultado da referida consulta, deverá indicar o paradeiro do bens, no mesmo prazo.

Intimem-se.

Timon/MA, 5 de abril de 2021.

Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito.
15/04/2021 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2021 10:20

Juntada de Certidão
05/04/2021 18:48

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 13:31

Conclusos para despacho
29/03/2021 14:36

Juntada de Certidão
25/03/2021 18:26

Juntada de petição
05/03/2021 03:29

Publicado Intimação em 05/03/2021.
05/03/2021 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0804778-14.2018.8.10.0060 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO HONDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649, JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187 EXECUTADO: FRANCINALDO FERREIRA DE SOUSA Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS - PI9419 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos, com o seguinte teor: Solicitei no Sistema Infojud o fornecimento das últimas declarações de imposto de renda da(s) parte(s) ora executada(s), pelo que determino que os autos voltem conclusos, após 05(cinco) dias, para a realização de nova consulta.

Quanto a frutífera consulta de bens do executado no sistema RENAJUD, conforme tela adiante, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bem(ns) para realização de penhora, observando os limites para o pagamento da dívida (art. 831, CPC).

Havendo interesse do exequente quanto ao resultado da referida consulta, deverá indicar o paradeiro do bens, no mesmo prazo.

Intimem-se.

Timon/MA, 18 de fevereiro de 2021.

Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito.

Aos 03/03/2021, eu MARIA BETHANIA MONTEIRO DE AZEVEDO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/03/2021 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2021 12:21

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 12:01

Conclusos para despacho
09/02/2021 11:59

Juntada de Certidão
08/02/2021 17:04

Juntada de petição
05/02/2021 00:58

Publicado Intimação em 02/02/2021.
05/02/2021 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
01/02/2021 00:00

Intimação

JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON PROCESSO: 0804778-14.2018.8.10.0060 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO HONDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649, JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187 EXECUTADO: FRANCINALDO FERREIRA DE SOUSA Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS - PI9419 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferida nos autos com o seguinte teorCuida-se de pedido de bloqueio de ativos do executado no sistema BACENJUD e consulta de bens no sistema INFOJUD, ora formulado pelo exequente.A Lei Complementar nº 187/2017 e a Lei 10.590/2017, em seu o art. 1º, alteraram a Lei de Custas e determinaram a cobrança de taxa judiciária para a realização de consulta de informações nesses sistemas.Por conseguinte, determino a intimação do exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher a taxa judiciária prevista no item 4.25 da Tabela IV, do anexo da Lei 9.109/2009, atualizada pela RESOL-GP-812019, no valor de R$ 17,20 (dezessete reais e vinte centavos), para a realização de consulta junto ao(s) sistema(s) solicitado(s), podendo a guia de pagamento ser emitida por meio do Gerador de Custas do site do Tribunal de Justiça do Maranhão, ressaltando-se que deverá ser paga uma taxa para cada sistema solicitado.Serve o presente expediente como mandado de intimação.Timon/MA, 3 de dezembro de 2020.Raquel Araújo de Castro Menezes.Juíza de Direito
29/01/2021 12:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2020 22:14

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 17:49

Conclusos para despacho
01/12/2020 17:49

Juntada de Certidão
01/12/2020 15:27

Juntada de petição
16/10/2020 00:05

Publicado Intimação em 16/10/2020.
16/10/2020 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/10/2020 07:51

Juntada de Certidão
14/10/2020 07:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2020 12:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/10/2020 01:34

Publicado Despacho (expediente) em 02/10/2020.
09/10/2020 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/10/2020 14:04

Conclusos para despacho
08/10/2020 14:02

Juntada de Certidão
07/10/2020 09:56

Juntada de petição
30/09/2020 14:34

Juntada de Certidão
30/09/2020 14:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2020 22:32

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 08:18

Conclusos para despacho
28/09/2020 08:18

Juntada de Certidão
25/09/2020 00:35

Publicado Decisão (expediente) em 25/09/2020.
25/09/2020 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/09/2020 12:55

Juntada de Certidão
23/09/2020 12:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2020 21:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/09/2020 10:04

Conclusos para despacho
22/09/2020 10:02

Juntada de Certidão
21/09/2020 12:59

Juntada de petição
10/09/2020 00:35

Publicado Despacho (expediente) em 10/09/2020.
10/09/2020 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/09/2020 11:52

Juntada de Certidão
04/09/2020 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2020 11:07

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2020 20:04

Conclusos para despacho
03/06/2020 20:03

Juntada de Certidão
02/06/2020 13:10

Juntada de petição
27/05/2020 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/05/2020 22:18

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2020 03:38

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 18/05/2020 23:59:59.
24/05/2020 03:36

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 18/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 11:44

Conclusos para decisão
19/05/2020 11:43

Juntada de Certidão
19/05/2020 11:42

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
19/05/2020 11:30

Juntada de petição
17/04/2020 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/04/2020 11:29

Juntada de Ato ordinatório
17/04/2020 11:28

Juntada de Certidão
17/04/2020 11:12

Juntada de petição
31/03/2020 21:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/03/2020 15:58

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2020 20:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2020 20:11

Juntada de diligência
21/02/2020 12:40

Conclusos para despacho
21/02/2020 12:33

Juntada de Certidão
13/02/2020 15:24

Expedição de Mandado.
13/02/2020 09:15

Juntada de Mandado
12/02/2020 11:30

Juntada de Certidão
08/02/2020 01:08

Decorrido prazo de FRANCINALDO FERREIRA DE SOUSA em 07/02/2020 23:59:59.
05/02/2020 20:05

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2020 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2020 16:15

Juntada de diligência
13/11/2019 14:48

Conclusos para despacho
13/11/2019 14:48

Juntada de Certidão
02/10/2019 17:11

Juntada de termo
01/10/2019 15:52

Juntada de petição
17/09/2019 12:30

Expedição de Mandado.
17/09/2019 12:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/09/2019 12:26

Juntada de Certidão
17/09/2019 12:25

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
17/09/2019 11:27

Outras Decisões
26/07/2019 13:19

Juntada de petição
17/07/2019 13:10

Conclusos para despacho
17/07/2019 13:09

Juntada de Certidão
17/07/2019 11:40

Juntada de petição
03/07/2019 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/07/2019 17:36

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2019 14:00

Conclusos para despacho
09/05/2019 07:53

Juntada de diligência
15/04/2019 08:52

Expedição de Mandado.
13/04/2019 01:09

Juntada de Mandado
12/04/2019 09:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/04/2019 15:47

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2019 13:33

Conclusos para despacho
18/03/2019 13:32

Juntada de Certidão
15/03/2019 15:24

Juntada de Petição de petição
08/03/2019 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2019 11:01

Juntada de Certidão
11/02/2019 07:22

Publicado Despacho (expediente) em 11/02/2019.
08/02/2019 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2019 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2019 15:27

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2019 15:44

Conclusos para despacho
24/01/2019 15:43

Juntada de Certidão
24/01/2019 13:26

Juntada de petição
22/01/2019 09:57

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2019.
22/01/2019 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/01/2019 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2019 11:38

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2019 14:49

Conclusos para despacho
05/01/2019 10:23

Juntada de petição
18/12/2018 11:10

Decorrido prazo de FRANCINALDO FERREIRA DE SOUSA em 17/12/2018 23:59:59.
10/12/2018 17:10

Juntada de diligência
10/12/2018 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2018 17:06

Juntada de diligência
10/12/2018 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2018 13:11

Publicado Decisão (expediente) em 29/11/2018.
29/11/2018 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2018 09:17

Publicado Despacho (expediente) em 28/11/2018.
28/11/2018 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2018 09:08

Expedição de Mandado
28/11/2018 09:08

Expedição de Mandado
27/11/2018 19:49

Juntada de Mandado
27/11/2018 14:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2018 10:00

Concedida a Medida Liminar
26/11/2018 13:13

Conclusos para decisão
26/11/2018 13:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2018 13:12

Juntada de Certidão
23/11/2018 21:05

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2018 14:51

Conclusos para decisão
21/11/2018 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2018

Ultima Atualização
27/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800024-41.2021.8.10.0022

C &Amp; D Industria e Comercio de Laticinios...

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Lucileide Galvao Leonardo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/01/2021 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0800199-14.2021.8.10.0029

Eva Maria Alves

Banco Itau Consignados S/A

Advogado: Nathalie Coutinho Pereira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/01/2021 19:40

Exibir Processo

Processo nº 0800766-19.2020.8.10.0049

Eunice Barreto Cutrim

Raimundo Jose Silva Cutrim

Advogado: Evelyn Larissa de Sousa Silveira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/04/2020 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0004703-55.1999.8.10.0001

Banco Economico S/A - Banco Excel Econom...

Jose Raimundo Soares Ferreira

Advogado: Emanuelle de Jesus Pinto Martins

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/04/1999 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0042363-24.2015.8.10.0001

Antonio Joao Lopes de Araujo

Estado do Maranhao

Advogado: Emanuelle Castro Barbosa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/09/2015 00:00

Exibir Processo