15/10/2021 12:16

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DA LZ OLIVEIRA em 14/10/2021 23:59.
08/10/2021 13:45

Arquivado Definitivamente
08/10/2021 13:44

Juntada de Certidão
08/10/2021 11:56

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DA LZ OLIVEIRA em 07/10/2021 23:59.
07/10/2021 09:55

Juntada de Alvará
05/10/2021 03:05

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2021.
05/10/2021 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
04/10/2021 11:29

Juntada de protocolo
04/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0803452-24.2019.8.10.0047 Classe CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Demandante FRANCISCO DAS CHAGAS DA LZ OLIVEIRA Advogado ZIVIANE SILVA DE ARAUJO - OABMA16133 Demandado EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado LUCILEIDE GALVAO LEONARDO - OABMA12368 Procuradoria Procuradoria da Equatorial ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV da CF, art. 203, §4º do CPC, art. 3º do Provimento 22/2018-CGJ/MA, Provimento 10/2009-CGJ/MA, Provimento 42/2019 CGJ/MA, encaminho os autos para realização da(s) seguinte(s) diligência(s): INTIMAÇÃO do(a) advogado(a) da parte Demandante para, no prazo de 05(cinco) dias, acostar aos autos o boleto e o comprovante de pagamento do Selo Judicial Oneroso que será utilizado no alvará judicial referente aos honorários e/ou destaque do contratual, nos termos da Resolução GP 462018. Imperatriz-MA, 1 de outubro de 2021 SOLANE SANTANA VELOZO Auxiliar Judiciária Matrícula 162776 . .
01/10/2021 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2021 08:00

Juntada de ato ordinatório
01/10/2021 01:02

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2021.
01/10/2021 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
30/09/2021 22:57

Juntada de petição
29/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0803452-24.2019.8.10.0047 Classe CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Demandante FRANCISCO DAS CHAGAS DA LZ OLIVEIRA Advogado ZIVIANE SILVA DE ARAUJO - OABMA16133 Demandado EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado LUCILEIDE GALVAO LEONARDO - OABMA12368 Procuradoria Procuradoria da Equatorial ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV da CF, art. 203, §4º do CPC, art. 3º do Provimento 22/2018-CGJ/MA, Provimento 10/2009-CGJ/MA, Provimento 42/2019 CGJ/MA, encaminho os autos para realização da(s) seguinte(s) diligência(s): INTIMAÇÃO do(a) parte Demandante para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito voluntário do id 52301248 .

INTIMAÇÃO do(a) parte Demandante para, no prazo de 5(cinco) dias, informar nos autos os dados bancários necessários (banco, agência, conta e CPF do titular da conta) para que seja efetivado o crédito do alvará na conta em questão; INTIMAÇÃO do(a) advogado(a) da parte Demandante para, no prazo de 5(cinco) dias, informar nos autos os dados bancários necessários (banco, agência, conta e CPF do titular da conta) para que seja efetivado o crédito do alvará de sucumbência(e/ou contratual) na conta em questão; INTIMAÇÃO do(a) advogado(a) da parte Demandante para, no prazo de 05(cinco) dias, acostar aos autos o boleto e o comprovante de pagamento do Selo Judicial Oneroso que será utilizado no alvará judicial referente aos honorários e/ou destaque do contratual, nos termos da Resolução GP 462018 e Resolução GP 442020.

INTIMAÇÃO do(s) credor(es) para tomar(em) ciência do inteiro teor da Portaria TJ 14232020 (validação 41625D91B2), em anexo, que regulamenta a forma de recebimento do crédito referente ao(s) alvará(s) que será(ão) expedido(s) no 2º JEC de Imperatriz no período em que perdurar a prorrogação, pelo TJMA e CGJ, da suspensão de atendimento presencial de partes e advogados, conforme Portaria Conjunta 142020 (validação 84E344DA0F).

Anexos Portaria TJ 14232020 Portaria Conjunta 14/2020 Imperatriz-MA, 16 de setembro de 2021 PRISCILLA MACIEL SARMENTO Secretária Judicial Matrícula 138719 . .
28/09/2021 22:10

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DA LZ OLIVEIRA em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 09:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2021 09:11

Juntada de ato ordinatório
25/09/2021 03:48

Publicado Intimação em 20/09/2021.
25/09/2021 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
17/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0803452-24.2019.8.10.0047 Classe CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos CNJ: Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, Fornecimento de Energia Elétrica Demandante FRANCISCO DAS CHAGAS DA LZ OLIVEIRA Advogado ZIVIANE SILVA DE ARAUJO - OABMA16133 Demandado EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado LUCILEIDE GALVAO LEONARDO - OABMA12368 Procuradoria Procuradoria da Equatorial D E C I S Ã O Os autos vieram conclusos para a análise do pedido de deferimento de justiça gratuita.

O art. 98, § 1.º, do CPC/2015, ao prever a gratuidade de justiça, garante a isenção não apenas (i) dos honorários de advogado, (ii) dos honorários do perito, (iii) das custas judiciárias – inclusive em relação a serventuários da justiça – e (iv) das despesas com as publicações de atos oficiais, entre outras. A previsão de gratuidade do art. 98 do CPC deve ser interpretada conforme a Constituição.

Nos termos do artigo 5º, LXXIV, da Carta Magna: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

O juiz poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade e deferir se convencido da hipossuficiência da parte.

Pela documentação anexada aos autos fica caracterizada sua hipossuficiência.

Portanto, DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita nos termos do art. 98 do NCPC.

Após a expedição de alvará em favor da parte requerente, considerando que houve pagamento voluntário, arquive-se.

Imperatriz-MA, 15 de setembro de 2021 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível -
16/09/2021 14:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2021 14:22

Juntada de Certidão
16/09/2021 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2021 09:59

Outras Decisões
15/09/2021 08:32

Conclusos para despacho
15/09/2021 08:31

Juntada de Certidão
09/09/2021 15:55

Juntada de petição
02/09/2021 08:56

Recebidos os autos
02/09/2021 08:56

Juntada de protocolo
23/03/2020 19:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
18/03/2020 09:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/03/2020 22:14

Juntada de contrarrazões
06/03/2020 17:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/03/2020 13:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/01/2020 13:55

Conclusos para decisão
27/01/2020 13:55

Juntada de Certidão
18/12/2019 02:52

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DA LZ OLIVEIRA em 17/12/2019 23:59:00.
18/12/2019 02:52

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 17/12/2019 23:59:00.
15/12/2019 22:10

Juntada de recurso inominado
04/12/2019 17:18

Expedição de Informações pessoalmente.
04/12/2019 17:10

Concedida a Medida Liminar
03/12/2019 16:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 03/12/2019 09:50 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz .
03/12/2019 16:30

Julgado procedente em parte do pedido
03/12/2019 09:09

Juntada de petição
03/12/2019 09:08

Juntada de petição
08/11/2019 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2019 13:29

Juntada de diligência
07/11/2019 15:17

Expedição de Mandado.
07/11/2019 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/11/2019 10:50

Concedida a Medida Liminar
24/10/2019 17:13

Conclusos para decisão
24/10/2019 17:13

Audiência de instrução e julgamento designada para 03/12/2019 09:50 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
24/10/2019 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2019

Ultima Atualização
04/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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