31/07/2025 08:55

Juntada de Certidão
30/07/2025 10:40

Juntada de Certidão
24/07/2025 00:11

Decorrido prazo de KASSYA RODRIGUES TOLEDO VILAS BOAS em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:11

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:11

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:11

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 23/07/2025 23:59.
16/07/2025 00:18

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 08:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 08:34

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2025 00:22

Decorrido prazo de KASSYA RODRIGUES TOLEDO VILAS BOAS em 19/05/2025 23:59.
29/06/2025 00:22

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 19/05/2025 23:59.
29/06/2025 00:22

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 19/05/2025 23:59.
29/06/2025 00:22

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 19/05/2025 23:59.
28/06/2025 01:48

Publicado Intimação em 24/04/2025.
28/06/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
13/05/2025 08:36

Conclusos para decisão
12/05/2025 21:20

Juntada de laudo
05/05/2025 17:10

Juntada de petição
05/05/2025 09:00

Juntada de petição
22/04/2025 13:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
21/04/2025 23:13

Juntada de laudo pericial
07/03/2025 15:53

Juntada de Certidão
20/01/2025 14:06

Juntada de Certidão
14/12/2024 02:21

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 14:20

Juntada de Certidão
11/12/2024 11:23

Juntada de petição
05/12/2024 08:09

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 08:09

Decorrido prazo de KASSYA RODRIGUES TOLEDO VILAS BOAS em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 08:09

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 04/12/2024 23:59.
27/11/2024 00:58

Publicado Intimação em 27/11/2024.
27/11/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 12:31

Juntada de Certidão
25/11/2024 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 09:13

Juntada de petição
25/11/2024 09:12

Juntada de petição
13/11/2024 07:41

Juntada de Certidão
12/11/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:33

Juntada de petição
04/11/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 05:22

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 05:22

Decorrido prazo de KASSYA RODRIGUES TOLEDO VILAS BOAS em 31/10/2024 23:59.
30/10/2024 09:46

Juntada de petição
24/10/2024 18:48

Juntada de petição
23/10/2024 01:45

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 12:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 00:33

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:33

Decorrido prazo de KASSYA RODRIGUES TOLEDO VILAS BOAS em 11/10/2024 23:59.
10/10/2024 16:23

Juntada de Certidão
08/10/2024 10:42

Juntada de petição
25/09/2024 15:58

Juntada de petição
20/09/2024 01:08

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 11:18

Juntada de Certidão
18/09/2024 08:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2024 16:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/04/2024 14:49

Conclusos para decisão
27/03/2024 00:32

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:32

Decorrido prazo de KASSYA RODRIGUES TOLEDO VILAS BOAS em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 11:17

Juntada de petição
21/03/2024 11:06

Publicado Intimação em 19/03/2024.
21/03/2024 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
20/03/2024 12:38

Juntada de petição
15/03/2024 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 19:13

Conclusos para decisão
02/10/2023 19:12

Juntada de Certidão
26/09/2023 17:49

Juntada de réplica à contestação
13/09/2023 02:40

Publicado Intimação em 13/09/2023.
13/09/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 17:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 11:58

Juntada de Certidão
11/09/2023 09:51

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 16ª Vara Cível de São Luís
11/09/2023 09:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/09/2023 09:51

Juntada de Certidão
11/09/2023 09:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/09/2023 09:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
11/09/2023 09:49

Conciliação infrutífera
11/09/2023 00:04

Recebidos os autos.
11/09/2023 00:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
10/09/2023 07:38

Juntada de petição
06/09/2023 17:51

Juntada de Certidão
06/09/2023 12:33

Juntada de petição
26/07/2023 18:14

Juntada de petição
25/07/2023 04:58

Publicado Intimação em 21/07/2023.
25/07/2023 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/07/2023 10:35

Juntada de Certidão
19/07/2023 10:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2023 09:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
19/07/2023 08:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2023 07:57

Conclusos para decisão
27/06/2023 15:32

Recebidos os autos
27/06/2023 15:32

Juntada de despacho
14/04/2022 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
14/04/2022 17:04

Juntada de Certidão
08/04/2022 18:16

Juntada de petição
04/04/2022 08:36

Publicado Intimação em 04/04/2022.
02/04/2022 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
01/04/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0832993-75.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: NUBIA LEAL SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - MA10106-A REU: BANCO PAN S/A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de CINCO (05) dias, requerer o que entender de direito.

São Luís, Quinta-feira, 31 de Março de 2022.

WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar judiciário Matrícula 161075
31/03/2022 22:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022 11:08

Juntada de Certidão
31/03/2022 11:08

Juntada de Certidão
21/03/2022 11:50

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 09/03/2022 23:59.
11/02/2022 11:01

Juntada de aviso de recebimento
17/11/2021 21:38

Juntada de Certidão
28/10/2021 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2021 07:07

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2021 10:40

Conclusos para decisão
07/10/2021 11:49

Juntada de apelação cível
25/09/2021 03:27

Publicado Intimação em 20/09/2021.
25/09/2021 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
22/09/2021 19:45

Juntada de petição
17/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0832993-75.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NÚBIA LEAL SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - OAB/MA 10106-A RÉU: BANCO PAN S/A SENTENÇA: Núbia Leal Santos ajuizou a presente ação em face de Banco Pan S/A.

Despacho de id. 50104829 determinou a intimação da parte requerente para que, em emenda à inicial, expusesse a causa de pedir, fundamentos jurídicos que alicerçam a sua pretensão e pedido compatível com a congruência entre eles, sob pena de indeferimento.

Petição de id. 51999178 juntada pela autora buscou atender ao comando judicial.

Decido.

Determinada a emenda da inicial por meio de indicação da causa de pedir, fundamentos jurídicos e pedido compatível com a fundamentação a requerente reiterou os termos da exordial.

Ocorre que, segundo o artigo 319, inciso III, do CPC, a petição indicará o fato e os fundamentos jurídicos do pedido, além de trazer em seu bojo o pedido com as suas especificações (inciso IV).

A parte autora tem o ônus de indicar na petição inicial os fatos e os fundamentos jurídicos do pedido, explicitando os motivos pelos quais está em juízo por meio das razões fático-jurídicas que justificam o pleito e que desencadeiam consequências que levem ao direito por ela invocado.

Na presente situação, a argumentação utilizada (vício de consentimento) descamba na nulidade do contrato por vício na manifestação de vontade, com restabelecimento da situação anterior, porém a parte demandante manteve pedido de convalidação do contrato (quitação do contrato com devolução em dobro do valor supostamente pago em excesso).

Assim, a fundamentação trazida não corresponde ao pedido formulado.

In casu, observa-se que a parte autora, mesmo após a devida intimação do despacho para corrigir os vícios apontados, manteve-se inerte com relação ao ponto.

Nesse contexto, em observância à regra contida no art. 321 do CPC, foi conferido prazo para a parte autora suprir a falha, deixando ela, no entanto, de assim proceder.

Ante o exposto, com supedâneo nos artigos 321, parágrafo único, e art. 485, inciso I, todos do Código Processo Civil, indefiro a petição e inicial e, como consequência, declaro extinto o processo sem resolução do mérito.

Sem custas e honorários.

Intime-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues.
16/09/2021 14:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2021 15:06

Indeferida a petição inicial
10/09/2021 07:46

Conclusos para decisão
02/09/2021 13:02

Juntada de petição
12/08/2021 00:33

Publicado Intimação em 12/08/2021.
11/08/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
10/08/2021 08:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2021 13:33

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 12:42

Conclusos para decisão
03/08/2021 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2021

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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