TJMA - 0867013-68.2016.8.10.0001

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA ZILDA ALVES DA ROCHA

CPF *56.***.*03-15

ANA LUCIA ALVES DA ROCHA

CPF *46.***.*13-34

EVA ALVES DA ROCHA

CPF *06.***.*63-04

Advogados

ANTONIO CARLOS SOARES DA SILVA

OAB: 12007/MA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ: 06.307.102/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 22:10

    Juntada de petição

  • 29/05/2025 19:57

    Juntada de petição

  • 28/05/2025 07:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/05/2025 07:53

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/05/2025 19:51

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 13/05/2025 13:40

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 13:38

    Juntada de termo

  • 06/05/2025 14:12

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2025 00:10

    Decorrido prazo de ANA LUCIA ALVES DA ROCHA em 01/04/2025 23:59.

  • 27/03/2025 00:05

    Publicado Intimação em 26/03/2025.

  • 27/03/2025 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

  • 24/03/2025 17:51

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/03/2025 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 17:49

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2025 17:40

    Juntada de embargos de declaração

  • 05/03/2025 21:32

    Juntada de petição

  • 27/02/2025 09:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/02/2025 08:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/02/2025 09:48

    Homologada a Transação

  • 13/11/2024 13:56

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2024 13:55

    Juntada de termo

  • 12/11/2024 21:51

    Juntada de petição

  • 11/11/2024 11:05

    Juntada de petição

  • 19/09/2024 09:08

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/09/2024 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2024 11:01

    Juntada de petição

  • 01/04/2024 14:45

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 14:44

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2024 20:11

    Juntada de petição

  • 26/02/2024 00:10

    Publicado Intimação em 26/02/2024.

  • 24/02/2024 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

  • 22/02/2024 06:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/02/2024 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 10:40

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 18:36

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 31/07/2023 18:36

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 25/06/2023 22:33

    Juntada de petição

  • 19/06/2023 00:11

    Publicado Intimação em 19/06/2023.

  • 17/06/2023 07:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

  • 15/06/2023 05:04

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/06/2023 12:40

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 07:37

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 07:37

    Juntada de decisão

  • 04/11/2022 16:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 25/10/2022 23:36

    Juntada de petição

  • 31/08/2022 10:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/08/2022 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 12:58

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 12:58

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 10:15

    Juntada de petição

  • 22/07/2022 21:51

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOARES DA SILVA em 07/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 21:26

    Juntada de apelação

  • 20/06/2022 16:43

    Publicado Intimação em 14/06/2022.

  • 20/06/2022 16:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

  • 10/06/2022 11:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/06/2022 11:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/04/2022 13:37

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 30/03/2022 11:41

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2022 11:40

    Desentranhado o documento

  • 30/03/2022 11:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/10/2021 12:07

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2021 12:07

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 02:54

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 13/10/2021 23:59.

  • 29/09/2021 06:54

    Decorrido prazo de ANA LUCIA ALVES DA ROCHA em 28/09/2021 23:59.

  • 25/09/2021 06:46

    Publicado Despacho (expediente) em 21/09/2021.

  • 25/09/2021 06:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

  • 17/09/2021 05:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/09/2021 05:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/09/2021 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2021 12:42

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2021 12:42

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 18:40

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOARES DA SILVA em 31/08/2021 23:59.

  • 30/08/2021 23:13

    Juntada de embargos de declaração

  • 15/08/2021 18:17

    Juntada de embargos de declaração

  • 10/08/2021 05:13

    Publicado Intimação em 09/08/2021.

  • 10/08/2021 05:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

  • 05/08/2021 14:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/08/2021 14:19

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/08/2021 20:58

    Julgado improcedente o pedido

  • 03/05/2021 19:43

    Conclusos para julgamento

  • 30/04/2021 20:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 16:08

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 22:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2021 10:46

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2021 17:19

    Decorrido prazo de ANA LUCIA ALVES DA ROCHA em 24/03/2021 23:59:59.

  • 23/03/2021 23:17

    Juntada de petição

  • 03/03/2021 01:48

    Publicado Intimação em 03/03/2021.

  • 02/03/2021 06:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 01/03/2021 14:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/02/2021 11:45

    Outras Decisões

  • 22/10/2020 13:30

    Conclusos para julgamento

  • 21/10/2020 23:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2020 12:38

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2020 11:40

    Juntada de petição

  • 16/10/2020 14:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/10/2020 23:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2020 15:12

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2020 14:01

    Juntada de 02-+Manifestação+-+0867013+-+Ana+Lucia.pdf

  • 21/08/2020 15:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/08/2020 14:39

    Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 14/08/2020 10:00 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís .

  • 14/08/2020 12:24

    Juntada de petição

  • 29/07/2020 11:02

    Juntada de ciência+aud.+4+VFP+-+0867013-68.pdf

  • 22/07/2020 10:12

    Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

  • 17/07/2020 13:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/07/2020 15:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/07/2020 09:31

    Juntada de petição

  • 09/07/2020 19:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2020 10:47

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2020 03:55

    Decorrido prazo de ANA LUCIA ALVES DA ROCHA em 23/06/2020 23:59:59.

  • 26/05/2020 18:25

    Juntada de petição

  • 23/05/2020 10:47

    Juntada de petição

  • 23/05/2020 04:22

    Juntada de ciência+aud.+0867013-68.pdf

  • 22/05/2020 14:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/05/2020 14:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/05/2020 14:28

    Audiência conciliação designada para 14/08/2020 10:00 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

  • 21/05/2020 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2020 08:41

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2020 08:40

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2020 00:51

    Decorrido prazo de ANA LUCIA ALVES DA ROCHA em 06/03/2020 23:59:59.

  • 20/02/2020 18:54

    Juntada de petição

  • 19/02/2020 14:31

    Juntada de petição

  • 19/02/2020 12:23

    Juntada de petição

  • 18/02/2020 12:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/02/2020 12:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/02/2020 12:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/02/2020 12:17

    Audiência conciliação designada para 23/03/2020 10:00 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

  • 17/02/2020 18:30

    Outras Decisões

  • 10/02/2020 14:49

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2020 15:30

    Juntada de termo

  • 06/02/2020 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2020 15:55

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2020 11:37

    Decorrido prazo de ANA LUCIA ALVES DA ROCHA em 21/01/2020 23:59:59.

  • 09/12/2019 09:40

    Juntada de petição

  • 05/12/2019 23:36

    Juntada de petição

  • 05/12/2019 14:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/12/2019 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2019 13:41

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2019 13:12

    Juntada de Petição de parecer-falta de interesse (mp)

  • 25/03/2019 07:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/03/2019 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2018 09:53

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2018 09:53

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2018 11:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 25/09/2018 23:59:59.

  • 21/09/2018 12:24

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOARES DA SILVA em 13/09/2018 23:59:59.

  • 22/08/2018 00:17

    Publicado Intimação em 22/08/2018.

  • 22/08/2018 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/08/2018 07:15

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/08/2018 07:14

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 16/08/2018 12:15

    Juntada de petição

  • 14/08/2018 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2018 09:44

    Conclusos para julgamento

  • 26/12/2017 22:51

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2017 10:53

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2017 16:54

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2017 13:29

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 20/10/2017 13:23

    Juntada de Ato ordinatório

  • 20/10/2017 13:21

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2017 01:31

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOARES DA SILVA em 09/10/2017 23:59:59.

  • 18/09/2017 01:34

    Publicado Decisão (expediente) em 18/09/2017.

  • 18/09/2017 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/09/2017 14:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/09/2017 14:40

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2017 00:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 01/09/2017 23:59:59.

  • 30/08/2017 09:36

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2017 02:54

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOARES DA SILVA em 15/08/2017 23:59:59.

  • 24/07/2017 00:10

    Publicado Decisão (expediente) em 24/07/2017.

  • 22/07/2017 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/07/2017 10:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/07/2017 08:11

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 04/07/2017 09:02

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 12/12/2016 13:56

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2016 13:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2016

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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