13/04/2021 08:53

Arquivado Definitivamente
09/04/2021 16:39

Juntada de Certidão
07/04/2021 12:14

Juntada de Alvará
22/03/2021 11:28

Determinada a expedição de alvará de levantamento
22/03/2021 09:35

Conclusos para decisão
11/03/2021 17:00

Juntada de petição
08/03/2021 14:06

Juntada de petição
08/03/2021 08:43

Transitado em Julgado em 22/02/2021
23/02/2021 12:58

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 12:40

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL em 22/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 17:09

Juntada de petição
05/02/2021 04:09

Publicado Intimação em 04/02/2021.
05/02/2021 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
03/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Ilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0802548-28.2019.8.10.0039 PROMOVENTE: ANTONIO SOARES DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL - MA10860 PROMOVIDO: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A De ordem do MM.

Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA, MARCELO SANTANA FARAIS, fica Vossa Senhoria devidamente intimado da SENTENÇA: DISPOSITIVO Diante do exposto e de tudo mais que dos autos constam, com esteio no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial e CONDENO a requerida a: a) PAGAR à requerentes, a título de danos morais, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais); b) PAGAR à requerente, a título repetição de indébito, o valor de R$ 292,88 (duzentos e noventa e dois reais e oitenta e oito centavos). Por fim, declaro nulo e determino o cancelamento da cobrança BRADESCO PREV-SEGURO DE VIDA, descontados da conta bancária da parte autora, determinando multa de R$ 50,00 (cinquenta reais), até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser revertida em favor desta, a cada novo desconto efetuado a partir da prolação desta sentença. Nos termos das Súmulas 54 e 43 do Superior Tribunal de Justiça, sobre o valor da condenação, a título de danos materiais, incidem juros de mora (1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil e art. 161, §1º do Código Tributário Nacional) e correção monetária pelo INPC a partir do evento danoso.

Em relação aos danos morais, juros de mora a partir do evento danoso e correção monetária a partir da prolação desta decisão. Ficam as partes cientes do teor do art. 523 e seus parágrafos do Novo Código de Processo Civil. Defiro o pleito de assistência jurídica gratuita. Sem custas e sem honorários. Não sendo requerida a execução desta decisão, no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Cumpra-se. Lago da Pedra, data da assinatura. Juiz Marcelo Santana Farias Titular da 1ª Vara de Lago da Pedra
02/02/2021 08:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2021 23:30

Julgado procedente em parte do pedido
01/09/2020 22:07

Conclusos para julgamento
25/08/2020 04:06

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL em 24/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 03:40

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 20/08/2020 23:59:59.
21/07/2020 16:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/07/2020 18:08

Outras Decisões
17/07/2020 14:01

Conclusos para decisão
11/07/2020 01:10

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL em 10/07/2020 23:59:59.
09/06/2020 13:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2020 13:05

Juntada de Ato ordinatório
05/06/2020 18:34

Juntada de contestação
07/05/2020 20:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/05/2020 19:14

Outras Decisões
02/10/2019 10:05

Conclusos para decisão
02/10/2019 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2019

Ultima Atualização
13/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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