09/03/2021 09:53

Arquivado Definitivamente
09/03/2021 09:12

Transitado em Julgado em 03/03/2021
05/03/2021 15:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO PALACIO DOS ESPORTES em 03/03/2021 23:59:59.
17/02/2021 02:09

Publicado Intimação em 17/02/2021.
15/02/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
15/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 1ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO Nº 0800208-79.2020.8.10.0006 | PJE Promovente: CONDOMINIO EDIFICIO PALACIO DOS ESPORTES Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIA FEITOSA RODRIGUES DE GOES - MA9161, TANIA MARIA LOPES TAVARES - MA11314 Promovido: THEREZINHA DE MATTOS PENHA SENTENÇA Compulsando os autos, verifico que o Oficial de Justiça intentou realizar a penhora dos bens do executado no endereço fornecido pela parte autora (ID 39578255), contudo, a ordem judicial não pôde ser cumprida, uma vez que não foi não encontrado bens passíveis de penhora pertencentes ao executado.

A parte autora, embora intimada para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça informando a impossibilidade da penhora, deixou transcorrer o prazo sem atender à determinação deste Juízo. É do autor o ônus de diligenciar a localização da parte Reclamada e de bens passíveis de constrição judicial, pois é seu o interesse na busca os meios necessários à satisfação do seu crédito.

Assim, se concedido o prazo para manifestação sobre a penhora infrutífera e não havendo o devido cumprimento, a extinção do feito é medida que se impõe.

Diante disso, extingo a presente execução, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9099/95.

Sem condenação em custas e honorários, conforme os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Intime-se a parte autora.

Após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, observadas as cautelas de estilo.

São Luís, 11 de fevereiro de 2021.

MARCO AURELIO BARRÊTO MARQUES JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO PELO 1º JECRC
12/02/2021 09:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2021 16:07

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
11/02/2021 11:49

Conclusos para julgamento
11/02/2021 11:48

Juntada de Certidão
11/02/2021 07:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO PALACIO DOS ESPORTES em 10/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 04:36

Publicado Intimação em 03/02/2021.
05/02/2021 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
02/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE SÃO LUÍS-MA 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Rua do Egito, 139- Centro, São Luís/MA - CEP: 65.010-913 - Fone: 3261-6171 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO Nº 0800208-79.2020.8.10.0006 | PJE Promovente: CONDOMINIO EDIFICIO PALACIO DOS ESPORTES Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIA FEITOSA RODRIGUES DE GOES - MA9161, TANIA MARIA LOPES TAVARES - MA11314 Promovido: THEREZINHA DE MATTOS PENHA DESPACHO Tendo em vista a certidão do oficial de justiça constante no ID nº 39578255 e a impossibilidade de penhora dos bens, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís, 29 de janeiro de 2021.

MARIA IZABEL PADILHA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 1º JECRC
01/02/2021 12:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2021 12:55

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 11:05

Conclusos para despacho
05/01/2021 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/01/2021 10:48

Juntada de diligência
25/09/2020 10:26

Expedição de Mandado.
19/09/2020 07:58

Decorrido prazo de THEREZINHA DE MATTOS PENHA em 15/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 13:29

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 11:07

Conclusos para despacho
21/08/2020 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2020 10:55

Juntada de diligência
26/03/2020 12:57

Expedição de Mandado.
25/03/2020 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2020 16:47

Juntada de Mandado
24/03/2020 15:57

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2020 17:18

Conclusos para despacho
10/02/2020 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2020

Ultima Atualização
15/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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