04/11/2024 10:15

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em RECURSO TRF
07/10/2024 12:20

Conclusos para decisão
07/10/2024 12:19

Juntada de Certidão
07/10/2024 12:16

Juntada de Certidão
07/10/2024 11:54

Juntada de Certidão
25/07/2024 04:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/07/2024 23:59.
17/05/2024 15:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/05/2024 15:39

Juntada de Certidão
17/05/2024 15:35

Juntada de Certidão
29/11/2023 09:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/11/2023 23:59.
10/10/2023 11:34

Juntada de apelação
06/10/2023 01:03

Publicado Intimação em 05/10/2023.
06/10/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 09:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 14:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/09/2023 12:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
31/08/2023 10:00

Conclusos para despacho
31/08/2023 10:00

Juntada de Certidão
10/08/2023 11:26

Juntada de petição
29/07/2023 00:07

Publicado Intimação em 19/07/2023.
29/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 16:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 14:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/06/2023 11:15

Conclusos para despacho
07/06/2023 11:15

Juntada de Certidão
11/08/2022 09:30

Decorrido prazo de HOSPITAL MUNICIPAL LUCAS VERAS em 08/08/2022 23:59.
22/07/2022 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2022 13:12

Juntada de diligência
23/03/2022 13:37

Expedição de Mandado.
23/03/2022 13:36

Juntada de Ofício
31/08/2021 13:51

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 13:15

Conclusos para decisão
09/04/2021 13:14

Juntada de Certidão
06/04/2021 16:04

Juntada de Petição
30/03/2021 15:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/03/2021 15:45

Juntada de Ofício
30/03/2021 15:42

Juntada de Certidão
24/02/2021 13:56

Juntada de petição
04/02/2021 14:53

Publicado Intimação em 01/02/2021.
04/02/2021 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
29/01/2021 00:00

Intimação

Processo número: 0800735-60.2019.8.10.0137 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juíza: Martha Dayanne Almeida de Morais Schiemann Requerente: MARIA DOS MILAGRES ALVES DA SILVA Advogado(s) do reclamante: GUILHERME KAROL DE MELO MACEDO-OAB/PI 10231 Requeridos: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Finalidade: Intimar o(a)(s) advogado(a)(s) acima mencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento do despacho/decisão/sentença nº , cujo teor é o seguinte: DECISÃO Trata-se de Ação de Concessão de Benefício Previdenciário, c/c pedido de Tutela de Urgência, proposta por MARIA DOS MILAGRES ALVES DA SILVA em face do INSS, qualificados nos autos. Compulsando os autos, verifico que a tutela de urgência, até o presente momento, não fora apreciada, razão pela qual passo a fazê-lo nesta oportunidade. Em verdade, o benefício previdenciário ora pleiteado demanda a apreciação quanto a condição de segurado, e demais requisitos previstos na legislação vigente.

Nesses moldes, a tutela de urgência ora pleiteada confunde-se com o próprio mérito da demanda, e a sua concessão configuraria a própria satisfação do objeto do processo. Ademais, a autora não se desincumbiu de demonstrar a verossimilhança de suas alegações, pois sequer juntou aos autos laudos/exames médicos que indique a doença incapacitante que a inabilita para o trabalho.

Por essas razões, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. Sobre a contestação ofertada, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica, ocasião em que deverá especificar as provas que pretende produzir, bem como, apresentar, sem vinculação, eventuais pontos controvertidos que entender necessários, nos termos do § 2º do art. 357, do Código de Processo Civil, sob pena de julgamento antecipado do mérito, consoante art. 355, do mesmo diploma legal. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar as provas que pretende produzir, bem como, para apresentar, sem vinculação, eventuais pontos controvertidos que entender necessários, nos termos do § 2º do art. 357, do Código de Processo Civil. Ficam os sujeitos processuais desde logo cientes de que, caso nada requeiram, virão os autos conclusos para julgamento antecipado da lide (art. 355, I, CPC). Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Tutóia (MA), datado eletronicamente. Martha Dayanne A. de Morais Schiemann Juíza de Direito Tutóia/MA, 28 de janeiro de 2021 FLAVIO RODRIGUES BORGES GOMES, Servidor(a) Judicial.
28/01/2021 17:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2021 19:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/05/2020 16:54

Conclusos para despacho
31/05/2020 16:53

Juntada de Certidão
17/03/2020 17:36

Juntada de contestação
06/03/2020 19:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/03/2020 23:59:59.
10/01/2020 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/01/2020 10:57

Juntada de Ofício
15/05/2019 11:05

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2019 10:40

Conclusos para decisão
02/05/2019 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2019

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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