05/04/2022 20:00

Baixa Definitiva
05/04/2022 20:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
05/04/2022 16:30

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
05/04/2022 02:24

Decorrido prazo de FABRICIO DA COSTA REIS em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 02:24

Decorrido prazo de JOSE WALTERBY NUNES SILVA em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 02:21

Decorrido prazo de PAULO CARLILY QUEIROZ SILVEIRA em 04/04/2022 23:59.
16/03/2022 00:10

Publicado Intimação em 14/03/2022.
16/03/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
16/03/2022 00:10

Publicado Intimação em 14/03/2022.
16/03/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
16/03/2022 00:10

Publicado Intimação em 14/03/2022.
16/03/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
10/03/2022 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2022 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2022 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2022 13:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/03/2022 09:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/02/2022 17:24

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/02/2022 19:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/02/2022 01:12

Publicado Intimação em 18/02/2022.
18/02/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
16/02/2022 10:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2022 12:03

Juntada de Certidão
20/01/2022 12:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/10/2021 02:56

Decorrido prazo de Eletro Service em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021 02:56

Decorrido prazo de PAULO CARLILY QUEIROZ SILVEIRA em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021 02:55

Decorrido prazo de FABRICIO DA COSTA REIS em 14/10/2021 23:59.
08/10/2021 02:26

Decorrido prazo de PAULO CARLILY QUEIROZ SILVEIRA em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021 02:25

Decorrido prazo de FABRICIO DA COSTA REIS em 07/10/2021 23:59.
07/10/2021 12:26

Conclusos para decisão
07/10/2021 12:24

Juntada de Certidão
05/10/2021 17:22

Juntada de contrarrazões
30/09/2021 01:54

Publicado Intimação em 30/09/2021.
30/09/2021 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
29/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BACABAL TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL RECURSO INOMINADO Nº 0800664-85.2020.8.10.0149 RECORRENTE: MARIA LUCIA DOS SANTOS BARROS Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: JOSE WALTERBY NUNES SILVA - MA15506-A RECORRIDO: PANASONIC DO BRASIL LIMITADA, ELETRO SERVICE Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: PAULO CARLILY QUEIROZ SILVEIRA - SP329832-A Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: FABRICIO DA COSTA REIS - PI4840-A 1º Gabinete do Juiz Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal Pelo presente, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito Relator(a), 1º Gabinete do Juiz Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal , fica(m) a(s) parte(s) do processo em epígrafe intimada(s) do(a) Ato Ordinatório de id. 12704427, por meio de seus advogados, cujo teor segue transcrito: "ATO ORDINATÓRIO (Provimento nº 22/2018 da CGJ/MA) Na forma do art. 1.023, § 2º, NCPC, intime-se o embargado para, no prazo de 05 (cinco) dias, formular sua resposta, em razão da interposição de embargos de declaração de Id nº 12691336.Bacabal -MA, 28 de setembro de 2021.Daniela Mendonça Silva Braga Secretária Judicial" Bacabal-Ma, 28 de setembro de 2021 ELIAS DOS SANTOS SILVA Servidor(a) Judicial
28/09/2021 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2021 10:43

Juntada de ato ordinatório
28/09/2021 10:42

Juntada de Certidão
27/09/2021 17:48

Juntada de embargos de declaração (1689)
21/09/2021 00:07

Publicado Intimação em 21/09/2021.
21/09/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
21/09/2021 00:07

Publicado Intimação em 21/09/2021.
21/09/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
21/09/2021 00:07

Publicado Intimação em 21/09/2021.
21/09/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
21/09/2021 00:07

Publicado Intimação em 21/09/2021.
21/09/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
20/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0800664-85.2020.8.10.0149 RECORRENTE: MARIA LUCIA DOS SANTOS BARROS Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: JOSE WALTERBY NUNES SILVA - MA15506-A RECORRIDO: PANASONIC DO BRASIL LIMITADA, ELETRO SERVICE Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: PAULO CARLILY QUEIROZ SILVEIRA - SP329832-A Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: FABRICIO DA COSTA REIS - PI4840-A RELATOR: GLAUCIA HELEN MAIA DE ALMEIDA ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BACABAL EMENTA SÚMULA DO JULGAMENTO: RELAÇÃO DE CONSUMO.

VICIO DO PRODUTO APARENTE OU DE FÁCIL CONSTATAÇÃO.

COMPROVAÇÃO DE MAU USO.

IMPROCEDÊNCIA.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Hipótese dos autos em que a recorrente comprou um aparelho de TV com a requerida.

Todavia, esse apresentou defeito e fora enviado para a assistência técnica em, recebendo posteriormente a informação de que o defeito do aparelho é decorrente de mau uso, sendo que estava oxidado e que a garantia não cobriria o defeito. 2.

No decorrer da instrução processual, o juízo a quo julgou improcedentes os pedidos autorais, com base no relatório técnico apresentado pela recorrida por profissional credenciado que atestou a oxidação dos componentes internos do aparelho, compatíveis com o mau uso do produto.

De mesmo modo, a recorrente não trouxe comprovação mínima da verossimilhança do direito postulado. 3.

Excludente de responsabilidade demonstrada por culpa exclusiva do consumidor, conforme §3º, inciso III do artigo 12 da Lei 8.078/1990. 4.

Recurso conhecido e improvido para manter a sentença em seu inteiro teor. 5.

Súmula de julgamento que serve de acórdão, na forma do artigo 46 da Lei nº 9.099/95. ACÓRDÃO Vistos, discutidos e relatados estes autos, em que são partes as pessoas acima nominadas, decidem os Senhores Juízes integrantes da Turma Recursal de Bacabal – MA, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento.

Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, em razão do benefício da justiça gratuita.

Acompanharam o voto da Relatora, as Juízas Leoneide Delfina Barros Amorim e Josane Araújo Farias Braga.

Sessão de julgamento realizada pela Turma Recursal de Bacabal/MA, no período de 25 de agosto a 1 de setembro de 2021. GLÁUCIA HELEN MAIA DE ALMEIDA Juíza Relatora RELATÓRIO Relatório dispensado na forma dos arts. 38 c/c 46 da Lei n. 9.099/95. VOTO A súmula de julgamento serve como acórdão, ex vi do art. 46 da Lei n. 9.099/95.
17/09/2021 08:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2021 08:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2021 08:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2021 08:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2021 11:42

Conhecido o recurso de MARIA LUCIA DOS SANTOS BARROS - CPF: *04.***.*44-00 (RECORRENTE) e não-provido
08/09/2021 13:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/08/2021 13:24

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/08/2021 13:30

Juntada de petição
13/08/2021 01:56

Publicado Intimação em 13/08/2021.
13/08/2021 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
11/08/2021 16:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2021 13:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/08/2021 11:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/12/2020 11:42

Juntada de petição
08/12/2020 10:19

Recebidos os autos
08/12/2020 10:19

Conclusos para despacho
08/12/2020 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2020

Ultima Atualização
10/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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