TJMA - 0815527-19.2019.8.10.0040

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CORINA SILVA FREGONA

CPF *71.***.*44-68

Advogados

MARCOS PAULO AIRES

OAB: 16093/MA

CPF *26.***.*46-60

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ: 06.158.455/0001-16

Advogados

MARCIA RIBEIRO LIMA LACERDA

OAB: 4671/MA

CPF *01.***.*24-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2025 18:02

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 17:05

    Juntada de termo

  • 31/10/2024 15:57

    Recebidos os autos

  • 31/10/2024 15:57

    Juntada de decisão

  • 18/08/2023 14:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 30/05/2023 18:41

    Juntada de contrarrazões

  • 19/05/2023 15:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/05/2023 15:56

    Juntada de ato ordinatório

  • 28/04/2023 00:33

    Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 27/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 07:36

    Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 19/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 02:24

    Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 19/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 01:40

    Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 19/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 16:28

    Publicado Intimação em 03/03/2023.

  • 14/04/2023 16:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

  • 02/03/2023 23:27

    Juntada de apelação

  • 01/03/2023 15:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/03/2023 15:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/03/2023 15:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/03/2023 14:26

    Processo Desarquivado

  • 23/01/2023 08:43

    Juntada de apelação

  • 16/01/2023 16:47

    Decorrido prazo de CORINA SILVA FREGONA em 19/12/2022 23:59.

  • 12/01/2023 06:07

    Publicado Intimação em 12/12/2022.

  • 12/01/2023 06:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

  • 08/12/2022 10:53

    Arquivado Definitivamente

  • 08/12/2022 10:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/12/2022 10:45

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2022 12:19

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

  • 05/12/2022 12:19

    Conta Atualizada

  • 17/11/2022 15:09

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 17/11/2022 15:09

    Juntada de ato ordinatório

  • 14/11/2022 12:35

    Juntada de termo

  • 09/11/2022 14:27

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/11/2022 14:44

    Conclusos para julgamento

  • 03/11/2022 09:37

    Juntada de certidã£o de transferãªncia de valores (sisbajud)

  • 31/10/2022 09:33

    Juntada de Certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

  • 27/10/2022 10:25

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 19/10/2022 09:37

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 17:58

    Juntada de petição

  • 05/09/2022 14:55

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 29/08/2022 23:59.

  • 11/08/2022 20:39

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 09/08/2022 23:59.

  • 25/06/2022 22:20

    Juntada de petição

  • 25/06/2022 00:17

    Publicado Intimação em 17/06/2022.

  • 25/06/2022 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

  • 17/06/2022 12:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/06/2022 11:00

    Juntada de Ofício

  • 15/06/2022 13:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/06/2022 13:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/05/2022 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2022 13:32

    Juntada de petição

  • 13/11/2021 12:15

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 12/11/2021 23:59.

  • 13/11/2021 12:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 12/11/2021 23:59.

  • 26/10/2021 22:37

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 10:43

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

  • 20/10/2021 10:43

    Conta Atualizada

  • 15/10/2021 08:32

    Decorrido prazo de CORINA SILVA FREGONA em 14/10/2021 23:59.

  • 25/09/2021 12:57

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 24/09/2021 23:59.

  • 25/09/2021 08:55

    Publicado Intimação em 21/09/2021.

  • 25/09/2021 08:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

  • 17/09/2021 09:15

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 17/09/2021 09:15

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/09/2021 09:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/09/2021 12:30

    Outras Decisões

  • 27/08/2021 14:48

    Decorrido prazo de CORINA SILVA FREGONA em 26/08/2021 23:59.

  • 04/08/2021 04:10

    Publicado Intimação em 04/08/2021.

  • 04/08/2021 04:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

  • 02/08/2021 12:02

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 12:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/08/2021 12:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/07/2021 10:27

    Outras Decisões

  • 26/04/2021 11:16

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 10:56

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

  • 26/04/2021 10:56

    Conta Atualizada

  • 19/04/2021 22:11

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 19/04/2021 22:11

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2021 01:52

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 14/04/2021 23:59:59.

  • 17/04/2021 01:52

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 14/04/2021 23:59:59.

  • 17/02/2021 10:08

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/02/2021 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2021 14:00

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2021 15:15

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 28/01/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 15:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 28/01/2021 23:59:59.

  • 21/01/2021 21:54

    Juntada de petição

  • 05/11/2020 02:20

    Publicado Intimação em 05/11/2020.

  • 05/11/2020 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 03/11/2020 17:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/11/2020 17:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/11/2020 17:05

    Juntada de Ato ordinatório

  • 08/10/2020 11:53

    Recebidos os autos

  • 08/10/2020 11:53

    Juntada de Petição (outras)

  • 15/06/2020 12:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 11/06/2020 01:48

    Decorrido prazo de CORINA SILVA FREGONA em 09/06/2020 23:59:59.

  • 06/06/2020 11:13

    Juntada de contrarrazões

  • 01/06/2020 18:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/06/2020 17:22

    Juntada de Ato ordinatório

  • 31/05/2020 16:51

    Juntada de apelação

  • 19/05/2020 11:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/05/2020 11:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/05/2020 10:20

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 13/05/2020 14:41

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2020 19:09

    Juntada de petição

  • 30/03/2020 08:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/03/2020 12:25

    Juntada de Ato ordinatório

  • 05/03/2020 08:48

    Juntada de contestação

  • 05/03/2020 03:57

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 04/03/2020 23:59:59.

  • 10/12/2019 14:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/12/2019 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2019 11:34

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2019 09:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2019

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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