29/05/2025 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
28/05/2025 02:05

Juntada de contrarrazões
19/05/2025 15:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/05/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 15:02

Conclusos para decisão
30/04/2025 15:02

Juntada de Certidão
29/04/2025 20:16

Juntada de petição
29/04/2025 20:09

Juntada de petição
23/04/2025 16:41

Juntada de petição
22/04/2025 09:44

Juntada de apelação
05/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 02/04/2025.
05/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 14:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 17:42

Julgado procedente o pedido
05/02/2025 17:48

Conclusos para julgamento
27/01/2025 11:08

Juntada de petição
26/12/2024 11:34

Juntada de petição
26/12/2024 11:20

Juntada de petição
19/12/2024 02:48

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 13:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024 08:34

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 15:41

Conclusos para despacho
26/11/2024 15:41

Juntada de Certidão
26/11/2024 15:40

Juntada de Certidão
05/10/2024 00:28

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA EVANGELISTA DA SILVA em 04/10/2024 23:59.
03/09/2024 20:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/08/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 08:41

Conclusos para decisão
04/07/2024 08:41

Juntada de Certidão
28/02/2024 02:11

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 02:11

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 27/02/2024 23:59.
26/02/2024 13:27

Juntada de petição
01/02/2024 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/01/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 15:01

Conclusos para decisão
23/11/2023 14:06

Recebidos os autos
23/11/2023 14:06

Juntada de decisão
14/07/2023 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
09/07/2023 17:20

Juntada de Ofício
06/07/2023 09:10

Juntada de Certidão
19/05/2023 15:36

Juntada de contrarrazões
11/05/2023 15:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/02/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 11:13

Conclusos para despacho
01/12/2022 11:13

Juntada de termo
01/12/2022 11:09

Juntada de Certidão
08/09/2022 17:53

Juntada de petição
05/09/2022 12:51

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 29/08/2022 23:59.
21/08/2022 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2022 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/07/2022 16:09

Indeferida a petição inicial
09/06/2022 11:18

Conclusos para despacho
09/06/2022 11:18

Juntada de Certidão
06/06/2022 13:39

Juntada de petição
23/05/2022 18:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/05/2022 17:57

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 08:50

Conclusos para despacho
10/12/2021 11:34

Publicado Intimação em 09/12/2021.
10/12/2021 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
08/12/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0802982-68.2018.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: RAIMUNDA MARIA EVANGELISTA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - OAB/PI 4344-A REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - OAB/BA 29442-A TERMO DE AUDIÊNCIA Aos dois (02) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e vinte e um (2021), nesta capital, no edifício do Fórum, sala das audiências da 8ª Vara Cível - 6º andar, às 10:30 horas, onde presente se achava o Exmo.

Sr.

Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida, Juiz de Direito da 8.ª Vara Cível e Comércio desta Comarca, comigo Secretário Judicial Substituto, Marcello José Martins Oliveira, matrícula 105387, a fim de dar início à audiência de instrução e julgamento, nos autos da Ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico c/c Repetição de Indébito com Indenização por Danos Morais, processo nº. 0802982-68.2018.8.10.0001 proposta por RAIMUNDA MARIA EVANGELISTA DA SILVA contra BANCO ITAÚ BMG S/A.

Realizado o pregão com observância das formalidades legais, na modalidade presencial, constatou-se a presença da representante da parte ré, Srª.

Lidia Maria da Silva Freitas, acompanhada da advogada Ludia Moreira Rocha, OAB/MA 20.380.

Ausente a parte autora e seu advogado(a), devidamente intimados.

Iniciados os trabalhos, restou inexitosa a conciliação em razão da ausência da parte autora.

Compulsando os autos, o MM.

Juiz verificando o domicílio da autora em comarca diversa, proferiu a seguinte decisão: Vistos e etc.

Trata-se de Ação Declaratória c/c Indenização por Danos Morais ajuizada pela autora em face do banco réu, objetivando a suspensão dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, em razão de contrato de empréstimo que afirma não ter contratado.

Verifico, então, que a relação entre as partes é de consumo, motivo pelo qual se mostra competente para as ações que dela decorrem o domicílio do consumidor, na esteira do entendimento do art. 101, I, do CDC.

Cumpre ressaltar ainda que a relação de consumo existente entre as partes implica conceber como absoluta a competência territorial, por se tratar de matéria de ordem pública, o que possibilita ao magistrado decliná-la de ofício.

Nesse sentido, o STJ pacificou que, “tratando-se de relação de consumo, a competência é absoluta, podendo ser declinada de ofício.

Afastamento da súmula 33 do Superior Tribunal de Justiça.” (STJ.

CC 106.990/SC, Rel.

Ministro FERNANDO GONÇALVES, DJe 23/11/2009).

No caso em tela, observo que o autor ofereceu o seu endereço na exordial como sendo no município de Chapadinha/MA (Povoado Jenipapo, s/n, Rua Principal Lobo, Zona Rural, Cidade de Chapadinha, Estado do Maranhão, CEP 65.500-000), além de ter juntado comprovante de residência no mencionado foro (ID 9763261 – pág. 5), o que afasta a competência deste Termo Judiciário para apreciar o feito.

Isto posto, nos termos do art. 64, §1º do Código de Processo Civil, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o feito, e determino a remessa dos autos para o Termo Judiciário de Chapadinha/MA.

Intime-se, e, preclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Do que para constar, lavrei o presente termo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

Eu, ____________, Secretário Judicial, de meu cargo nomeado, digitei e rubrico.

Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital
07/12/2021 22:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/12/2021 22:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2021 11:11

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/12/2021 10:30 8ª Vara Cível de São Luís.
02/12/2021 11:11

Outras Decisões
01/12/2021 22:29

Juntada de petição
01/12/2021 17:38

Juntada de petição
01/12/2021 14:20

Juntada de petição
29/11/2021 11:45

Juntada de petição
13/11/2021 08:42

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 11/11/2021 23:59.
05/11/2021 00:35

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 03/11/2021 23:59.
15/10/2021 12:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/10/2021 12:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/10/2021 12:33

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/12/2021 10:30 8ª Vara Cível de São Luís.
15/10/2021 12:19

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 12:16

Conclusos para despacho
12/10/2021 08:02

Juntada de Certidão
05/10/2021 08:15

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 08:15

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 04/10/2021 23:59.
25/09/2021 05:36

Publicado Intimação em 20/09/2021.
25/09/2021 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
22/09/2021 09:51

Juntada de protocolo
17/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0802982-68.2018.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDA MARIA EVANGELISTA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - OAB PI4344-A REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - OAB BA29442-A DESPACHO Em observância aos arts. 6.º e 10 do novo Código de Processo Civil, determino que os litigantes apontem de forma clara e objetiva as questões controvertidas de fato e de direito, bem como as que entendam pertinentes ao julgamento da lide, no prazo comum de 10 (dez) dias.

De igual forma, faculto às partes, em igual prazo, a indicarem, objetivamente, as provas que ainda pretendem produzir, bem como se tem interesse na realização da audiência de instrução e julgamento.

Esclareço que o silêncio será interpretado como anuência ao julgamento antecipado da lide.

O protesto genérico por produção de provas, por sua vez, será indeferido de pronto e, consequentemente, também importará no julgamento da demanda no estado em que se encontra.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), 15 de setembro de 2021 Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível
16/09/2021 19:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2021 10:35

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 10:33

Conclusos para despacho
03/09/2021 22:57

Juntada de petição
03/09/2021 11:08

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 02/09/2021 23:59.
13/08/2021 09:11

Publicado Intimação em 12/08/2021.
13/08/2021 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
10/08/2021 22:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2021 23:12

Juntada de Certidão
09/08/2021 12:17

Juntada de petição
27/07/2021 22:18

Juntada de aviso de recebimento
06/07/2021 16:14

Juntada de Certidão
15/06/2021 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2021 20:41

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 13:32

Conclusos para despacho
28/04/2021 08:50

Juntada de petição
27/03/2021 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/03/2021 09:39

Juntada de Ato ordinatório
19/03/2021 08:39

Recebidos os autos
19/03/2021 08:39

Juntada de Petição (outras)
21/03/2020 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
18/11/2019 09:49

Juntada de protocolo
24/10/2019 00:17

Publicado Despacho (expediente) em 24/10/2019.
24/10/2019 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/10/2019 10:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2019 11:05

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2019 12:54

Conclusos para decisão
10/09/2019 10:41

Juntada de petição
21/08/2019 00:35

Publicado Sentença (expediente) em 21/08/2019.
21/08/2019 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/08/2019 16:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2019 12:48

Indeferida a petição inicial
19/06/2019 14:44

Juntada de Certidão
10/04/2019 09:58

Conclusos para despacho
15/09/2018 00:14

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA EVANGELISTA DA SILVA em 28/08/2018 23:59:59.
28/08/2018 08:17

Juntada de petição
07/08/2018 00:23

Publicado Despacho (expediente) em 07/08/2018.
07/08/2018 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2018 15:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2018 12:37

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2018 13:57

Conclusos para decisão
01/05/2018 23:20

Juntada de Petição de petição
30/04/2018 14:03

Expedição de Comunicação eletrônica
30/04/2018 12:20

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2018 14:45

Conclusos para decisão
26/01/2018 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2021

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Parecer-Falta de Interesse (MP) • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

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