23/03/2021 22:19

Arquivado Definitivamente
23/03/2021 22:18

Transitado em Julgado em 25/02/2021
25/02/2021 08:03

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 24/02/2021 23:59:59.
25/02/2021 07:34

Decorrido prazo de MARILIA FERREIRA NOGUEIRA DO LAGO em 24/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 15:52

Publicado Intimação em 01/02/2021.
04/02/2021 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
04/02/2021 15:52

Publicado Intimação em 01/02/2021.
04/02/2021 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
29/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0808604-02.2016.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: J.

H.

S.

D.

L.

F., A.

F.

N.

S.

D.

L., MARILIA FERREIRA NOGUEIRA DO LAGO, A.

J.

S.

D.

L.

F., A.

J.

P.

D.

L., ADRIANNE FERNANDES PEREIRA DO LAGO, JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO, ARNALDO JOSE SEKEFF DO LAGO Advogado do(a) AUTOR: MARILIA FERREIRA NOGUEIRA DO LAGO - MA9038 REU: TAM LINHAS AEREAS S/A Advogado do(a) REU: FABIO RIVELLI - SP297608 INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: Vistos, etc.

Trata-se da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, onde a parte autora JOSÉ HELI AS SEKEFF DO LAGO e outros e o requerido TAM LINHAS AÉREAS S/ A, através do termo de audiência de instrução e julgamento de ID: 22709342, firmaram acordo, com vistas a pôr fim à demanda. É o relatório.

Decido.

Verifica-se da análise pautada dos autos, que as partes em requerimento conjunto, no ID: 22709342, aduziram que celebraram acordo extrajudicial acerca do objeto da presente demanda, inexistindo óbice legal a que seja homologado o acordo firmado, eis que realizado de forma regular e de comum convenção de ambos.

De acordo com o art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, haverá resolução de mérito quando o juiz homologar transação.

Desse modo, satisfeita a pretensão de ambos interessados, não resta outro caminho a ser percorrido, senão o julgamento da presente ação.

Os subscritores do referido pedido têm poderes para tanto.

Isto posto, com base art. 487, III, “b”, do CPC, e nos mais que nos autos constam, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado.

E, por conseguinte, declaro extinto o presente processo com resolução do mérito.

Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas remanescentes, conforme o art. 90, §3º, do CPC.

Cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados.

Após o trânsito em julgado desta e o cumprimento integral do acordo homologado.

Arquivem-se, providenciando-se, contudo, precedentemente, com a devida baixa.

PRI.

São Luís (MA), 19 de janeiro de 2021.

JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível
28/01/2021 17:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2021 17:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2021 13:22

Homologada a Transação
10/06/2020 11:17

Conclusos para despacho
10/06/2020 11:16

Juntada de Certidão
09/06/2020 07:01

Juntada de petição
04/05/2020 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/05/2020 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2020 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2019 10:47

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2019 11:12

Conclusos para julgamento
19/11/2019 11:11

Juntada de Certidão
09/09/2019 16:27

Juntada de petição
27/08/2019 16:49

Juntada de aviso de recebimento
22/08/2019 16:13

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 22/08/2019 10:15 4ª Vara Cível de São Luís .
22/08/2019 11:13

Juntada de ata da audiência
22/08/2019 08:51

Juntada de Certidão
21/08/2019 18:29

Juntada de petição
20/08/2019 17:02

Juntada de aviso de recebimento
20/08/2019 16:04

Juntada de aviso de recebimento
20/08/2019 15:59

Juntada de aviso de recebimento
20/08/2019 15:55

Juntada de aviso de recebimento
20/08/2019 15:53

Juntada de aviso de recebimento
20/08/2019 15:48

Juntada de aviso de recebimento
20/08/2019 15:45

Juntada de aviso de recebimento
13/08/2019 10:15

Juntada de petição
22/07/2019 16:16

Audiência instrução e julgamento designada para 22/08/2019 10:15 4ª Vara Cível de São Luís.
22/07/2019 16:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2019 16:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2019 16:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2019 16:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2019 16:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2019 16:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2019 16:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2019 16:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2019 16:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2019 16:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/07/2019 11:38

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2019 16:34

Conclusos para despacho
10/07/2019 16:34

Juntada de Certidão
14/06/2018 12:27

Juntada de Petição de petição
25/04/2018 15:05

Expedição de Comunicação eletrônica
27/03/2018 18:00

Juntada de Petição de petição
27/03/2018 18:00

Juntada de Petição de petição
23/03/2018 00:49

Decorrido prazo de ANA JULIA PEREIRA DO LAGO em 22/03/2018 23:59:59.
23/03/2018 00:49

Decorrido prazo de JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO FILHO em 22/03/2018 23:59:59.
23/03/2018 00:49

Decorrido prazo de ARNALDO JOSE SEKEFF DO LAGO em 22/03/2018 23:59:59.
23/03/2018 00:49

Decorrido prazo de JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO em 22/03/2018 23:59:59.
23/03/2018 00:49

Decorrido prazo de ADRIANNE FERNANDES PEREIRA DO LAGO em 22/03/2018 23:59:59.
23/03/2018 00:49

Decorrido prazo de ALICE FERREIRA NOGUEIRA SEKEFF DO LAGO em 22/03/2018 23:59:59.
23/03/2018 00:49

Decorrido prazo de MARILIA FERREIRA NOGUEIRA DO LAGO em 22/03/2018 23:59:59.
23/03/2018 00:49

Decorrido prazo de ARNALDO JOSE SEKEFF DO LAGO FILHO em 22/03/2018 23:59:59.
22/03/2018 01:04

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 21/03/2018 23:59:59.
06/03/2018 10:58

Juntada de Petição de petição
01/03/2018 00:20

Publicado Intimação em 01/03/2018.
01/03/2018 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/03/2018 00:20

Publicado Intimação em 01/03/2018.
01/03/2018 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/03/2018 00:20

Publicado Intimação em 01/03/2018.
01/03/2018 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/03/2018 00:20

Publicado Intimação em 01/03/2018.
01/03/2018 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/03/2018 00:20

Publicado Intimação em 01/03/2018.
01/03/2018 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/03/2018 00:20

Publicado Intimação em 01/03/2018.
01/03/2018 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/03/2018 00:20

Publicado Intimação em 01/03/2018.
01/03/2018 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/03/2018 00:20

Publicado Intimação em 01/03/2018.
01/03/2018 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/03/2018 00:20

Publicado Intimação em 01/03/2018.
01/03/2018 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2018 17:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2018 14:41

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2018 12:29

Conclusos para despacho
26/02/2018 12:29

Juntada de Certidão
11/06/2017 00:13

Decorrido prazo de MARILIA FERREIRA NOGUEIRA DO LAGO em 05/06/2017 23:59:59.
15/05/2017 00:02

Publicado Intimação em 15/05/2017.
15/05/2017 00:02

Publicado Intimação em 15/05/2017.
14/05/2017 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2017 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2017 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2017 10:44

Juntada de Ato ordinatório
20/02/2017 09:24

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 16/02/2017 09:40 4ª Vara Cível de São Luís.
15/02/2017 21:16

Juntada de Petição de contestação
24/01/2017 14:29

Juntada de termo
19/12/2016 14:21

Juntada de termo
19/12/2016 14:16

Juntada de termo
16/12/2016 15:41

Juntada de termo
16/12/2016 15:38

Juntada de termo
15/12/2016 16:56

Juntada de termo
15/12/2016 16:54

Juntada de termo
15/12/2016 16:53

Juntada de termo
12/12/2016 12:07

Juntada de termo
09/12/2016 17:13

Juntada de termo
06/12/2016 13:00

Expedição de Comunicação eletrônica
06/12/2016 13:00

Expedição de Comunicação eletrônica
06/12/2016 13:00

Expedição de Comunicação eletrônica
06/12/2016 13:00

Expedição de Comunicação eletrônica
06/12/2016 13:00

Expedição de Comunicação eletrônica
06/12/2016 13:00

Expedição de Comunicação eletrônica
06/12/2016 13:00

Expedição de Comunicação eletrônica
06/12/2016 13:00

Expedição de Comunicação eletrônica
06/12/2016 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2016 12:53

Audiência conciliação designada para 16/02/2017 09:40.
25/11/2016 15:49

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2016 16:24

Conclusos para despacho
02/08/2016 16:46

Juntada de Petição de petição
21/07/2016 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica
07/07/2016 14:50

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2016 15:18

Conclusos para despacho
17/03/2016 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2016

Ultima Atualização
23/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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