12/07/2022 22:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 14/06/2022 23:59.
30/05/2022 11:38

Arquivado Definitivamente
30/05/2022 11:38

Juntada de Certidão
27/05/2022 07:21

Juntada de petição
26/05/2022 20:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/05/2022 23:59.
03/05/2022 09:37

Juntada de Certidão
24/03/2022 13:01

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2022.
24/03/2022 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
18/03/2022 19:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2022 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 09:43

Juntada de Certidão
15/03/2022 13:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Codó.
15/03/2022 13:32

Realizado cálculo de custas
18/10/2021 14:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/10/2021 14:46

Juntada de Certidão
18/10/2021 14:45

Transitado em Julgado em 14/10/2021
14/10/2021 06:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 06:56

Decorrido prazo de MANOEL MAXIMIANO DA SILVA em 13/10/2021 23:59.
01/10/2021 14:19

Juntada de termo
25/09/2021 06:18

Publicado Sentença em 20/09/2021.
25/09/2021 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
23/09/2021 12:52

Juntada de termo
22/09/2021 01:18

Juntada de Alvará
22/09/2021 01:12

Juntada de Alvará
17/09/2021 00:00

Intimação

SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA PROCESSO n.0802363-68.2020.8.10.0034 AUTOR: MANOEL MAXIMIANO DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO - MA15389 RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por MANOEL MAXIMIANO DA SILVA em desfavor de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., decorrente de sentença judicial transitada em julgado.

Intimada a parte requerida/vencida apresentou manifestação, informando pagamento em ID 48439411.

Por sua vez, a parte autora/credora apresentou pedido de expedição de alvará judicial, considerando parcial o valor depositado em ID 48617278.

Intimada novamente a parte requerida/vencida apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando em síntese excesso de execução(ID 49672993).

Manifestou-se a parte autora/credora, concordando com as alegações da parte requerida/vencida em ID 52139627.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifiquei que a única celeuma entre as partes se deu pelo valor devido pela parte requerida, que oportunamente, apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, depositando o valor que entendeu com correto, tendo a parte autora/credora concordado com a alegação de excesso de execução, pugnando pelo levantamento do depositado.

Assim, considerando que houve a quitação da obrigação decorrente de sentença judicial transitada em julgado, sendo de rigor a observância ao disposto no artigo 526 , § 3º do Código Processual Civil de 2015, verbis: Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. § 1o O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa. § 2o Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes. § 3o Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo. Pelo exposto, para os fins do artigo acima transcrito, julgo procedente a impugnação ao cumprimento de sentença e declaro satisfeita a obrigação e determino a extinção do processo com resolução de mérito.

Na oportunidade, expeçam-se alvarás para levantamento do valor depositado em favor da parte autora e seu causídico em conta judicial informada nos autos.

Sem prejuízo, intime-se o autor pessoalmente acerca da expedição dos presentes alvarás.

Liberado o valor depositado em conta judicial, certifique-se.

Condeno a parte autora/credora ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de 10%(dez por cento) da condenação, em favor do requerido, cuja a exigibilidade resta suspensa, considerando a concessão da justiça gratuita a parte autora/credora.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição, observadas as formalidades legais.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Codó-MA, Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021 ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito, Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó/MA
16/09/2021 21:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2021 17:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/09/2021 14:49

Conclusos para despacho
08/09/2021 14:46

Juntada de termo
08/09/2021 14:46

Juntada de Certidão
06/09/2021 11:29

Juntada de petição
02/09/2021 08:36

Decorrido prazo de MANOEL MAXIMIANO DA SILVA em 01/09/2021 23:59.
10/08/2021 10:50

Publicado Intimação em 10/08/2021.
10/08/2021 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
07/08/2021 01:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 29/07/2021 23:59.
07/08/2021 01:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 29/07/2021 23:59.
06/08/2021 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2021 23:34

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 23:19

Conclusos para despacho
29/07/2021 23:19

Juntada de termo
27/07/2021 08:57

Juntada de Certidão
26/07/2021 14:37

Juntada de petição
26/07/2021 01:27

Publicado Despacho em 21/07/2021.
26/07/2021 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
19/07/2021 11:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2021 21:09

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 17:01

Juntada de petição
06/07/2021 08:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/07/2021 23:59:59.
05/07/2021 12:28

Conclusos para despacho
05/07/2021 12:27

Juntada de termo
05/07/2021 12:27

Juntada de Certidão
05/07/2021 12:25

Juntada de Certidão
02/07/2021 16:12

Juntada de petição
23/06/2021 13:53

Juntada de Certidão
18/06/2021 16:21

Juntada de petição
14/06/2021 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2021.
13/06/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
10/06/2021 13:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2021 13:09

Juntada de Ato ordinatório
09/06/2021 07:32

Recebidos os autos
09/06/2021 07:32

Juntada de despacho
11/12/2020 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
25/11/2020 12:08

Juntada de Ofício
10/11/2020 09:17

Juntada de Certidão
10/11/2020 02:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 16:36

Juntada de contrarrazões
31/10/2020 02:46

Decorrido prazo de MANOEL MAXIMIANO DA SILVA em 29/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/10/2020 09:23

Juntada de Ato ordinatório
10/10/2020 02:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 01/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 02:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 01/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 13:02

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2020.
09/10/2020 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/10/2020 08:58

Juntada de Certidão
08/10/2020 20:43

Juntada de petição
08/10/2020 20:41

Juntada de contrarrazões
05/10/2020 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2020 08:07

Juntada de Ato ordinatório
02/10/2020 09:41

Juntada de Certidão
01/10/2020 15:35

Juntada de apelação
11/09/2020 02:13

Publicado Intimação em 11/09/2020.
11/09/2020 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/09/2020 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2020 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/09/2020 20:33

Julgado procedente o pedido
13/08/2020 17:38

Conclusos para julgamento
13/08/2020 17:38

Juntada de termo
13/08/2020 10:28

Juntada de Certidão
13/08/2020 08:38

Juntada de petição
01/08/2020 02:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 31/07/2020 23:59:59.
31/07/2020 11:44

Juntada de Certidão
31/07/2020 09:48

Juntada de contestação
31/07/2020 02:28

Decorrido prazo de MANOEL MAXIMIANO DA SILVA em 30/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 12:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/07/2020 12:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/07/2020 17:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/07/2020 00:23

Conclusos para decisão
07/07/2020 03:43

Decorrido prazo de DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO em 06/07/2020 23:59:59.
26/06/2020 10:36

Juntada de Certidão
16/06/2020 08:34

Juntada de Certidão
15/06/2020 15:33

Juntada de petição
15/06/2020 09:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/06/2020 09:15

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 22:20

Conclusos para decisão
09/06/2020 22:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2020

Ultima Atualização
12/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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