TJMA - 0843983-04.2016.8.10.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2024 09:20
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/09/2024 23:59.
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18/09/2024 16:17
Arquivado Definitivamente
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04/09/2024 12:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/09/2024 18:59
Determinado o arquivamento
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03/09/2024 13:37
Conclusos para decisão
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03/09/2024 13:32
Juntada de termo de juntada
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07/05/2024 17:12
Juntada de petição
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30/04/2024 03:24
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/04/2024 23:59.
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23/04/2024 12:27
Juntada de petição
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12/04/2024 12:03
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/04/2024 10:07
Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
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05/04/2024 10:18
Juntada de Certidão de aguarde de transferência (sisbajud)
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01/04/2024 11:38
Juntada de recibo (sisbajud)
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26/03/2024 09:11
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2024 12:18
Conclusos para decisão
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20/03/2024 14:43
Juntada de Certidão
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30/01/2024 21:11
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/01/2024 23:59.
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11/09/2023 09:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
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31/08/2023 12:20
Juntada de Ofício
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01/08/2023 15:16
Transitado em Julgado em 26/05/2023
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28/04/2023 00:38
Decorrido prazo de RILSON DOS SANTOS PORTELA em 27/04/2023 23:59.
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12/04/2023 16:16
Juntada de petição
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02/04/2023 23:50
Publicado Intimação em 31/03/2023.
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02/04/2023 23:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
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29/03/2023 03:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/03/2023 03:59
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/02/2023 13:00
Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
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21/10/2022 10:30
Conclusos para despacho
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21/10/2022 10:29
Desentranhado o documento
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21/10/2022 10:29
Cancelada a movimentação processual
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21/10/2022 10:29
Juntada de Certidão
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18/10/2022 21:55
Juntada de petição
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22/08/2022 11:19
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/06/2022 19:10
Proferido despacho de mero expediente
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15/10/2021 08:50
Conclusos para despacho
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05/10/2021 11:53
Juntada de petição
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26/09/2021 01:29
Publicado Intimação em 22/09/2021.
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26/09/2021 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
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21/09/2021 00:00
Intimação
PROCESSO: 0843983-04.2016.8.10.0001 REQUERENTE: RILSON DOS SANTOS PORTELA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANDRE VIANA SILVA - MA15187 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO Tendo em vista o lapso temporal transcorrido desde o ajuizamento da presente demanda, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, reiterando ou não, eventual pedido já formulado nos autos, que ainda se encontre pendente de apreciação ou, ainda, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
Após, retornem conclusos para deliberação.
Intime-se.
Cumpra-se.
São Luís/MA 15 de junho de 2021. (documento assinado eletronicamente) FRANCISCO FERREIRA DE LIMA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais PORTARIA-CGJ - 18462021. -
20/09/2021 06:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/06/2021 23:00
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2019 14:39
Conclusos para despacho
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21/10/2019 09:47
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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18/10/2019 10:13
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2019 11:26
Juntada de Petição de petição
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28/02/2019 11:58
Conclusos para despacho
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28/02/2019 11:57
Transitado em Julgado em 20/02/2019
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28/02/2019 11:57
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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21/02/2019 08:01
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 20/02/2019 23:59:59.
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20/12/2018 10:14
Decorrido prazo de RILSON DOS SANTOS PORTELA em 19/12/2018 23:59:59.
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28/11/2018 09:11
Publicado Intimação em 28/11/2018.
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28/11/2018 09:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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26/11/2018 09:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/11/2018 09:55
Expedição de Comunicação eletrônica
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22/11/2018 09:59
Julgado procedente o pedido
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31/10/2017 15:14
Conclusos para julgamento
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01/09/2017 09:06
Juntada de Petição de petição
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24/08/2017 20:21
Juntada de Petição de petição
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23/08/2017 14:08
Expedição de Comunicação eletrônica
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02/08/2017 21:59
Juntada de Petição de petição
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21/07/2017 18:02
Juntada de Petição de petição
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21/07/2017 15:11
Juntada de Ato ordinatório
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21/07/2017 15:10
Juntada de Certidão
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06/07/2017 19:21
Juntada de Petição de contestação
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21/06/2017 00:52
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE em 20/06/2017 16:09:00.
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20/06/2017 11:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/06/2017 14:20
Expedição de Mandado
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19/06/2017 14:18
Juntada de Ofício
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19/06/2017 14:10
Expedição de Comunicação eletrônica
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19/06/2017 14:10
Expedição de Comunicação eletrônica
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28/03/2017 22:24
Concedida a Antecipação de tutela
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19/10/2016 15:32
Juntada de Petição de petição
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21/07/2016 22:47
Conclusos para decisão
-
21/07/2016 22:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2016
Ultima Atualização
24/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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