TJMA - 0830967-75.2019.8.10.0001

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MARIA DA CONCEICAO SILVA RABELO

CPF *71.***.*74-87

Advogados

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

OAB: 765/MA

CPF *12.***.*12-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 11:36

    Arquivado Definitivamente

  • 16/06/2025 11:26

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/06/2025 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2025 15:24

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2025 15:23

    Juntada de termo

  • 03/04/2024 18:21

    Juntada de malote digital

  • 17/03/2024 03:36

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/03/2024 23:59.

  • 16/01/2024 14:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/10/2023 17:26

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/09/2023 23:59.

  • 02/10/2023 15:13

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/09/2023 23:59.

  • 30/09/2023 00:18

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/09/2023 23:59.

  • 28/09/2023 22:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 27/09/2023 10:36

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 10:35

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 11:51

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/09/2023 23:59.

  • 25/08/2023 13:31

    Juntada de petição

  • 16/06/2023 01:42

    Publicado Intimação em 14/06/2023.

  • 16/06/2023 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

  • 12/06/2023 17:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/06/2023 17:19

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/05/2023 20:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 14:14

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 00:19

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/05/2023 23:59.

  • 17/03/2023 14:29

    Juntada de termo

  • 10/02/2023 15:31

    Juntada de petição

  • 08/02/2023 19:06

    Publicado Intimação em 24/01/2023.

  • 08/02/2023 19:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

  • 20/01/2023 16:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/01/2023 16:19

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/01/2023 12:16

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 13:01

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 28/11/2022 23:59.

  • 22/08/2022 15:47

    Juntada de petição

  • 18/08/2022 00:37

    Publicado Intimação em 18/08/2022.

  • 18/08/2022 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

  • 16/08/2022 08:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/08/2022 08:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/07/2022 11:44

    Juntada de termo

  • 03/06/2022 20:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 17:24

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 11:17

    Juntada de petição

  • 20/05/2022 09:50

    Juntada de petição

  • 17/05/2022 10:10

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/05/2022 10:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/03/2022 16:31

    Julgado procedente o pedido

  • 16/03/2022 09:50

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2022 15:04

    Juntada de petição

  • 13/03/2022 20:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/03/2022 20:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/02/2022 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 07:51

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 07:51

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 14:39

    Juntada de petição

  • 14/02/2022 07:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/02/2022 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 08:06

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 15:10

    Juntada de petição

  • 14/01/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 0830967-75.2019.8.10.0001 AUTOR: MARIA DA CONCEICAO SILVA RABELO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DESPACHO Como já foi efetivada a implantação, intime-se o exequente para apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 534 do CPC.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    São Luís/MA, 17 de dezembro de 2021 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo

  • 13/01/2022 14:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/12/2021 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2021 08:07

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 17:40

    Juntada de termo

  • 24/11/2021 17:39

    Juntada de termo

  • 12/08/2021 15:22

    Juntada de petição

  • 28/07/2021 08:44

    Juntada de petição

  • 27/07/2021 00:06

    Publicado Intimação em 22/07/2021.

  • 27/07/2021 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

  • 20/07/2021 18:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/07/2021 18:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/07/2021 18:02

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2021 14:43

    Juntada de petição

  • 08/02/2021 09:53

    Juntada de petição

  • 05/02/2021 01:04

    Publicado Intimação em 02/02/2021.

  • 05/02/2021 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

  • 03/02/2021 11:27

    Juntada de petição

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 0830967-75.2019.8.10.0001 AUTOR: MARIA DA CONCEICAO SILVA RABELO Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) D E S P A C H O Aguardem-se os autos em secretaria até a decisão a ser proferida no Agravo de Instrumento.

    Cumpra-se.

    São Luís, 29 de janeiro de 2021 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6.ª Vara da Fazenda Pública - 2.º Cargo

  • 29/01/2021 12:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/01/2021 12:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/01/2021 08:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2021 09:38

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2021 15:19

    Juntada de petição

  • 25/01/2021 14:09

    Juntada de petição

  • 25/01/2021 09:49

    Juntada de petição

  • 17/12/2020 01:27

    Publicado Intimação em 17/12/2020.

  • 17/12/2020 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

  • 15/12/2020 15:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/12/2020 15:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/12/2020 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2020 09:38

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2020 09:38

    Juntada de termo

  • 24/11/2020 23:54

    Juntada de petição

  • 17/11/2020 15:03

    Juntada de petição

  • 17/11/2020 00:24

    Publicado Intimação em 16/11/2020.

  • 13/11/2020 17:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

  • 12/11/2020 09:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/11/2020 09:39

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/11/2020 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2020 11:39

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2020 02:25

    Decorrido prazo de SEGEP - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E PREVIDENCIA em 29/10/2020 23:59:59.

  • 23/09/2020 09:19

    Juntada de termo

  • 16/09/2020 11:52

    Juntada de aviso de recebimento

  • 13/09/2020 11:39

    Juntada de petição

  • 20/08/2020 10:55

    Juntada de termo

  • 24/07/2020 11:34

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/07/2020 11:33

    Juntada de Ofício

  • 24/07/2020 10:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/07/2020 21:39

    Outras Decisões

  • 23/07/2020 12:17

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2019 11:43

    Juntada de petição

  • 30/08/2019 05:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/08/2019 11:21

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 02/08/2019 15:16

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2019 15:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2019

Ultima Atualização
14/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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