06/05/2022 08:53

Baixa Definitiva
06/05/2022 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
06/05/2022 08:53

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
18/03/2022 12:35

Juntada de petição
18/03/2022 09:36

Juntada de petição
18/03/2022 00:38

Publicado Ementa em 18/03/2022.
18/03/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
16/03/2022 09:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/03/2022 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 08:02

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e provido
14/03/2022 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/03/2022 15:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/02/2022 09:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/02/2022 13:02

Juntada de petição
11/02/2022 08:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/02/2022 14:32

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/01/2022 12:02

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/01/2022 11:46

Juntada de contrarrazões
07/12/2021 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/12/2021 12:32

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 16:45

Juntada de petição
06/12/2021 10:20

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/12/2021 10:19

Juntada de embargos de declaração (1689)
03/12/2021 00:02

Publicado Ementa em 03/12/2021.
03/12/2021 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
01/12/2021 08:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/12/2021 08:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2021 12:37

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido
29/11/2021 18:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/11/2021 11:37

Juntada de petição
16/11/2021 03:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/11/2021 15:21

Juntada de petição
03/11/2021 21:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/10/2021 14:32

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/10/2021 13:30

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/10/2021 11:56

Juntada de parecer
19/10/2021 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/10/2021 08:44

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 10:45

Recebidos os autos
30/09/2021 10:45

Conclusos para despacho
30/09/2021 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
16/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

RAZÕES DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL DIGITAL OU DIGITALIZADA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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