28/04/2025 06:42

Conclusos para despacho
28/04/2025 06:42

Juntada de Certidão
28/04/2025 06:40

Juntada de Certidão
15/02/2025 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 14/02/2025 23:59.
14/01/2025 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/01/2025 19:54

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 15:58

Juntada de petição
13/01/2025 12:36

Conclusos para despacho
13/01/2025 12:36

Juntada de Certidão
13/01/2025 12:35

Juntada de Certidão
09/11/2024 10:44

Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 07/11/2024 23:59.
09/11/2024 10:44

Decorrido prazo de JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS em 07/11/2024 23:59.
09/11/2024 01:03

Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 07/11/2024 23:59.
09/11/2024 01:03

Decorrido prazo de JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS em 07/11/2024 23:59.
25/09/2024 03:01

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 03:01

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 18:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2024 18:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 09:56

Conclusos para decisão
06/08/2024 09:55

Juntada de Certidão
27/07/2024 00:10

Decorrido prazo de JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS em 26/07/2024 23:59.
11/07/2024 11:04

Juntada de petição
25/06/2024 08:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/06/2024 08:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/06/2024 08:12

Juntada de Certidão
28/05/2024 11:45

Juntada de petição
05/04/2024 09:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/04/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2023 17:40

Conclusos para decisão
12/02/2023 22:24

Juntada de petição
04/02/2023 17:47

Publicado Intimação em 23/01/2023.
04/02/2023 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
04/02/2023 17:43

Publicado Intimação em 23/01/2023.
04/02/2023 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
17/01/2023 09:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 09:10

Expedição de Informações pessoalmente.
03/08/2022 17:23

Juntada de petição
13/06/2022 18:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/04/2022 17:45

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 18:56

Conclusos para despacho
01/02/2022 18:56

Juntada de Certidão
11/08/2021 05:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 06/08/2021 23:59.
08/08/2021 22:54

Juntada de petição
06/08/2021 18:38

Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 29/07/2021 23:59.
06/08/2021 18:25

Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 29/07/2021 23:59.
23/07/2021 09:19

Publicado Intimação em 14/07/2021.
23/07/2021 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
12/07/2021 14:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2021 14:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2021 08:59

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2021 09:52

Conclusos para decisão
08/05/2021 09:52

Juntada de Certidão
08/05/2021 09:48

Juntada de Certidão
24/03/2021 12:31

Juntada de recurso inominado
25/02/2021 07:33

Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 24/02/2021 23:59:59.
25/02/2021 07:22

Decorrido prazo de JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS em 24/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 16:10

Publicado Sentença (expediente) em 01/02/2021.
04/02/2021 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
04/02/2021 16:10

Publicado Sentença (expediente) em 01/02/2021.
04/02/2021 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
29/01/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Processo: 0800285-64.2020.8.10.0111 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: MARIA DA SILVA DOS ANJOS Advogados do(a) AUTOR: JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS - MA20415, ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS - MA16514 Requerido: MUNICIPIO DE PIO XII CONSIDENRANDO PROVIMENTO 39/2020, que dispõe das INTIMAÇÕES dos advogados pelo DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJe.

INTIMAR a(s) parte(s) supracitada(s), na pessoa do(a)(s) Advogados do(a) AUTOR: JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS - MA20415, ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS - MA16514 para tomar(em) conhecimento e ciência do(a) SENTENÇA, nos termos que se segue: "(...) ANTE O EXPOSTO, resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, I do CPC, JULGANDO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para condenar o requerido apenas ao pagamento do adicional por tempo de serviço à parte requerente, no patamar de 1% a cada ano de efetivo serviço a incidir sobre o vencimento base, limitadas aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, tendo em vista a prescrição que atingiu as verbas pretéritas, na forma da Súmula 85 do STJ, acrescido de juros com base no índice de remuneração da caderneta de poupança e correção monetária pelo IPCA-E, ambos a partir da citação, conforme entendimento esposado pelo STJ.

Sem custas e nem honorários neste primeiro grau de jurisdição.

Dispensado o reexame necessário, na forma do art. 11 da Lei dos Juizados da Fazenda Pública.

Registro e intimações pelo sistema.

Pio XII/MA, 28 de agosto de 2020.Assinado conforme sistema."
28/01/2021 17:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/01/2021 17:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2021 17:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2020 10:41

Julgado procedente o pedido
28/08/2020 10:15

Conclusos para julgamento
28/08/2020 10:15

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2020 10:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/08/2020 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 12/08/2020 23:59:59.
07/05/2020 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/04/2020 12:35

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2020 12:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/04/2020 15:33

Conclusos para despacho
08/03/2020 23:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2020

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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