10/02/2022 09:56

Baixa Definitiva
10/02/2022 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
10/02/2022 09:55

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
08/02/2022 02:59

Decorrido prazo de FRANCISCA SILVA DA CONCEICAO em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022 02:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/02/2022 23:59.
14/12/2021 01:21

Publicado Ementa em 14/12/2021.
14/12/2021 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
13/12/2021 00:00

Intimação

Sessão 2 de dezembro a 9 de dezembro de 2021.

AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800775-71.2020.8.10.0116 – SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA Agravante: Banco Bradesco SA Advogados: Dr Wilson Sales Belchior OAB/MA 11099-A Agravado: Francisca Silva da Conceição Advogado: Dr Peterson Chaves da Costa OAB/MA Nº 17069; Pedro Filho Chaves da Costa OAB/MA 20007 Relator: Des.

Cleones Carvalho Cunha E M E N T A CONSTITUCIONAL.

PROCESSO CIVIL.

AGRAVO INTERNO.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO ORDINÁRIA.

EMPRESTIMO FRAUDULENTO.

IRDR nº 053983/2016.

EXISTENCIA DE CONTRATO.

A PARTE RÉ SE UTILIZOU DO ÔNUS PROBATÓRIO.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

NÃO PROVIMENTO. I – De uma verificação atenta dos autos, foi observado nos autos, documentos suficientes que comprovam a contratação avençada.

Dessa forma, fica evidente ter o recorrente usufruído do valor do empréstimo, não sendo crível ter terceiro fraudado um contrato para que a própria vítima se beneficiasse do montante do empréstimo; II – a instituição financeira recorrente, em sede de contestação, desincumbiu-se do ônus probatório, logo em réplica ou no decorrer da instrução probatória, a agravante deveria fazer a juntada do seu extrato bancário referente ao período de contratação, como forma de respaldar sua alegação de não recebimento do valor do empréstimo, em razão do dever de colaboração com a Justiça, preconizado no art. 6º, do CPC.

No entanto, não o fez, tal como dispõe a primeira tese veiculada no IRDR 053983/2016; III – agravo interno não provido. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Cleones Carvalho Cunha, Jamil de Miranda Gedeon Neto e Marcelino Chaves Everton. Funcionou pela procuradoria geral de justiça a dra Iracy Martins Figueiredo Aguiar. São Luís, 9 de dezembro de 2021. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR
10/12/2021 12:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2021 10:51

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELANTE) e não-provido
09/12/2021 22:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/12/2021 01:57

Decorrido prazo de FRANCISCA SILVA DA CONCEICAO em 07/12/2021 23:59.
07/12/2021 02:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/12/2021 23:59.
06/12/2021 05:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/12/2021 23:59.
06/12/2021 02:43

Decorrido prazo de FRANCISCA SILVA DA CONCEICAO em 01/12/2021 23:59.
21/11/2021 13:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/11/2021 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/11/2021 15:19

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/11/2021 10:42

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/11/2021 13:09

Juntada de embargos de declaração (1689)
10/11/2021 02:45

Decorrido prazo de FRANCISCA SILVA DA CONCEICAO em 09/11/2021 23:59.
09/11/2021 01:13

Publicado Ementa em 09/11/2021.
09/11/2021 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
08/11/2021 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800775-71.2020.8.10.0116 – SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA Agravante: Banco Bradesco SA Advogados: Dr Wilson Sales Belchior OAB/MA 11099-A Agravado: Francisca Silva da Conceição Advogado: Dr Peterson Chaves da Costa OAB/MA Nº 17069; Pedro Filho Chaves da Costa OAB/MA 20007 Relator: Des.

Cleones Carvalho Cunha E M E N T A CONSTITUCIONAL.

PROCESSO CIVIL.

AGRAVO INTERNO.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO ORDINÁRIA.

EMPRESTIMO FRAUDULENTO.

IRDR nº 053983/2016.

EXISTENCIA DE CONTRATO.

A PARTE RÉ SE UTILIZOU DO ÔNUS PROBATÓRIO.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

NÃO PROVIMENTO. I – De uma verificação atenta dos autos, foi observado nos autos, documentos suficientes que comprovam a contratação avençada.

Dessa forma, fica evidente ter o recorrente usufruído do valor do empréstimo, não sendo crível ter terceiro fraudado um contrato para que a própria vítima se beneficiasse do montante do empréstimo; II – a instituição financeira recorrente, em sede de contestação, desincumbiu-se do ônus probatório, logo em réplica ou no decorrer da instrução probatória, a agravante deveria fazer a juntada do seu extrato bancário referente ao período de contratação, como forma de respaldar sua alegação de não recebimento do valor do empréstimo, em razão do dever de colaboração com a Justiça, preconizado no art. 6º, do CPC.

No entanto, não o fez, tal como dispõe a primeira tese veiculada no IRDR 053983/2016; III – agravo interno não provido. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Cleones Carvalho Cunha, Jamil de Miranda Gedeon Neto e Marcelino Chaves Everton. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça Mariléa Campos dos Santos Costa. São Luís, 04 de novembro de 2021. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR
05/11/2021 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/11/2021 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2021 11:50

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELANTE) e não-provido
05/11/2021 02:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/11/2021 23:59.
04/11/2021 15:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/10/2021 15:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/10/2021 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/10/2021 10:37

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/10/2021 09:20

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/10/2021 03:06

Decorrido prazo de FRANCISCA SILVA DA CONCEICAO em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021 03:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/10/2021 23:59.
23/09/2021 02:09

Decorrido prazo de FRANCISCA SILVA DA CONCEICAO em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 02:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/09/2021 23:59.
21/09/2021 00:51

Publicado Despacho em 21/09/2021.
21/09/2021 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
20/09/2021 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800775-71.2020.8.10.0116 – SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA Agravante: Banco Bradesco SA Advogados: Dr Wilson Sales Belchior OAB/MA 11099-A Agravado: Francisca Silva da Conceição Advogado: Dr Peterson Chaves da Costa OAB/MA Nº 17069; Pedro Filho Chaves da Costa OAB/MA 20007 Relator: Des.

Cleones Carvalho Cunha Vistos etc. Determino a intimação do agravado para, querendo, manifestar-se no prazo legal, consoante o art. 1.021, §2º do CPC e art. 539 do Regimento Interno deste Tribunal. Após cumpridas sobreditas providências ou transcorridos os prazos legais, voltem-me conclusos. Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. São Luis, 17 de setembro de 2021. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR
17/09/2021 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2021 10:46

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 12:36

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/09/2021 11:28

Juntada de agravo interno cível (1208)
27/08/2021 00:39

Publicado Decisão em 27/08/2021.
27/08/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
25/08/2021 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2021 10:13

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELANTE) e não-provido
06/07/2021 16:55

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/07/2021 12:47

Juntada de parecer
28/06/2021 18:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/06/2021 09:39

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2021 12:04

Recebidos os autos
27/06/2021 12:04

Conclusos para despacho
27/06/2021 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2021

Ultima Atualização
10/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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