11/04/2022 16:54

Arquivado Definitivamente
11/04/2022 09:24

Transitado em Julgado em 18/03/2022
22/03/2022 09:18

Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES GALDINO LOPES em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022 08:48

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE ARAUJO em 21/03/2022 23:59.
03/03/2022 08:14

Publicado Intimação em 23/02/2022.
03/03/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
03/03/2022 08:14

Publicado Intimação em 23/02/2022.
03/03/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
21/02/2022 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2022 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2022 17:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/10/2021 13:42

Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES GALDINO LOPES em 15/10/2021 23:59.
08/10/2021 10:49

Conclusos para despacho
04/10/2021 20:07

Juntada de petição
26/09/2021 03:42

Publicado Intimação em 22/09/2021.
26/09/2021 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
26/09/2021 03:42

Publicado Intimação em 22/09/2021.
26/09/2021 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
21/09/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA.

End: Rua Rui Barbosa, s/nº, Centro, CEP: 65900-440 Fone: 99 3529-2033 - E-mail: [email protected] PROCESSO 0807716-42.2018.8.10.0040 REQUERENTE: REGINALDO SILVA SANTOS ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: JOSE ALVES DE ARAUJO - MA12808 REQUERIDO: GERALDO ALVINS DOS SANTOS e outros ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) INVENTARIADO: ANA PAULA GOMES GALDINO LOPES - MA9311 Advogado/Autoridade do(a) INVENTARIADO: ANA PAULA GOMES GALDINO LOPES - MA9311 INTIMAÇÃO Conforme o Provimento 39/2020 da CGJ-MA, fica, por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença / decisão / despacho / ato ordinatório: DESPACHO Trata-se de processo de inventário dos bens deixados por ocasião da morte de MARIA SILVA SANTOS, onde foi nomeado como o inventariante o viúvo GERALDO ALVINS DOS SANTOS, que também veio a falecer no curso do processo, conforme informação prestada na petição de id 30917726.

Em razão da morte do inventariante, o herdeiro REGINALDO SILVA SANTOS postulou sua nomeação para o encargo.

Antes de decidir acerca da nomeação do senhor REGINALDO como inventariante, é necessário equacionar a questão envolvendo a propriedade dos bens objeto do presente inventário.

Ao que parece, os imóveis indicados pelo herdeiro não possuem registro imobiliário.

Além disso, por ocasião da apresentação das primeiras declarações, o falecido GERALDO ALVINS DOS SANTOS informou que dois imóveis já haviam sido vendidos e que o herdeiro REGINALDO já havia recebido a sua quota parte, consoante comprovante de transferência juntado ao processo.

No tocante ao terceiro imóvel, localizado na cidade de Teresina, o inventariante informou que estava abandonado há muitos anos, sendo tomado por terceiros.

As avaliações, ao seu turno, parecem corroborar as alegações do falecido.

Com efeito, nelas foi colhida a informação de que o imóvel situado na Rua Rui Barbosa foi vendido para alguém de nome Raimundo; que o terreno situado na Rua Timbira encontra-se murado, mas sem ocupação; que o imóvel situado na cidade de Teresina encontra-se ocupado por duas senhoras.

Diante desse contexto, é precipitado dar continuidade ao presente processo de inventário sem a demonstração cabal e documental acerca da propriedade dos bens.

Afinal, não há de se partilhar um patrimônio que potencialmente já tenha ingressado no domínio de terceiros, seja em razão de compra e venda seja em razão de usucapião.

Esclareço, ademais, que o presente processo de inventário não é a seara adequada para dilação probatória acerca da propriedade dos imóveis, que deve ser comprovada de plano pelo herdeiro através do respectivo registro imobiliário em nome dos falecidos MARIA SILVA SANTOS e/ou GERALDO ALVINS DOS SANTOS.

Inexistindo registro imobiliário, a questão atinente à propriedade deverá ser discutida e resolvida nas vias ordinárias próprias, e não no bojo do presente inventário.

Outrossim, eventuais anulações de contratos de compra e venda também deverão ser buscadas nas varas cíveis competentes.

Dito isso, determino a intimação do herdeiro REGINALDO SILVA SANTOS, através de seu advogado, para em 20 dias juntar aos autos os registros imobiliários dos imóveis que pretende partilhar, sob pena de extinção do processo em decorrência da ausência de demonstração acerca da propriedade dos bens.

Intime-se.

Imperatriz-MA, 16 de setembro de 2021 IRIS DANIELLE DE ARAÚJO SANTOS Juíza de Direito da 3ª Vara de Família
20/09/2021 09:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2021 09:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2021 15:51

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 08:00

Juntada de Certidão
12/07/2021 08:23

Conclusos para despacho
13/05/2021 12:56

Decorrido prazo de MAYARA DE ALMEIDA SANTOS em 12/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2021 19:02

Juntada de diligência
06/02/2021 19:42

Decorrido prazo de MAYARA DE ALMEIDA SANTOS em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 19:42

Decorrido prazo de MAYARA DE ALMEIDA SANTOS em 28/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2021 18:08

Juntada de diligência
11/12/2020 07:52

Expedição de Mandado.
11/12/2020 07:47

Expedição de Mandado.
16/10/2020 17:51

Juntada de Certidão
14/10/2020 09:05

Expedição de Carta precatória.
14/10/2020 09:03

Juntada de Certidão
30/09/2020 17:49

Juntada de Carta precatória
30/09/2020 17:42

Juntada de Carta ou Mandado
29/09/2020 19:58

Juntada de Carta ou Mandado
14/07/2020 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 13/07/2020 23:59:59.
12/05/2020 18:48

Juntada de petição
24/04/2020 08:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/04/2020 16:13

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2020 17:25

Conclusos para despacho
02/04/2020 16:06

Juntada de petição
31/03/2020 17:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/03/2020 16:49

Juntada de Ato ordinatório
18/03/2020 16:47

Juntada de Certidão
27/01/2020 09:32

Juntada de Certidão
03/12/2019 09:53

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE ARAUJO em 02/12/2019 23:59:59.
14/11/2019 13:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/10/2019 18:40

Juntada de petição
04/10/2019 02:05

Decorrido prazo de REGINALDO SILVA SANTOS em 03/10/2019 23:59:59.
03/10/2019 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2019 09:41

Juntada de diligência
14/09/2019 11:54

Juntada de petição
12/09/2019 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2019 11:34

Juntada de diligência
04/09/2019 11:05

Expedição de Mandado.
04/09/2019 10:59

Expedição de Mandado.
27/08/2019 20:49

Juntada de petição
20/08/2019 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2019 15:37

Juntada de diligência
17/07/2019 16:42

Juntada de Certidão
10/06/2019 15:49

Expedição de Carta precatória.
10/06/2019 15:42

Juntada de Certidão
10/06/2019 14:22

Juntada de Carta precatória
06/06/2019 14:41

Expedição de Mandado.
03/06/2019 13:21

Juntada de consulta INFOJUD
27/05/2019 22:45

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2018 03:49

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE ARAUJO em 05/09/2018 23:59:59.
22/08/2018 08:38

Conclusos para despacho
21/08/2018 15:56

Juntada de petição
21/08/2018 01:00

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE ARAUJO em 20/08/2018 23:59:59.
15/08/2018 08:35

Expedição de Comunicação eletrônica
15/08/2018 08:25

Juntada de ato ordinatório
15/08/2018 00:50

Decorrido prazo de GERALDO ALVINS DOS SANTOS em 14/08/2018 23:59:59.
07/08/2018 13:01

Juntada de diligência
07/08/2018 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2018 23:41

Juntada de Ofício
30/07/2018 08:41

Expedição de Mandado
30/07/2018 08:41

Expedição de Comunicação eletrônica
27/07/2018 11:29

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2018 07:46

Conclusos para despacho
21/06/2018 19:27

Distribuído por sorteio
21/06/2018 19:27

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2018

Ultima Atualização
11/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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